DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600194 194 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° CE 07/2024-SEINFRA Secretaria de Infraestrutura - Aviso de Publicação da Concorrência Eletrônica N° CE 07/2024-SEINFRA. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº CE 07/2024-SEINFRA, que tem como objeto serviço de pavimentação em pedra tosca nas Ruas Francisco Xavier da Silva e José Arnaldo de Vasconcelos, na sede do Município de Tianguá-CE, para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá - CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á a partir das 17h00 do dia 16/10/2024 até às 08h30min do dia 01/11/2024. Abertura das Propostas: 01/11/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h40min do dia 01/11/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Tianguá/Ce, 15 de outubro de 2024. WALMER TAVARES CHAGAS Agente de Contratação. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº DP 09/2024-SEMED Secretaria de Educação - SEMED - Aviso de Edital de Dispensa Eletrônica Nº DP 09/2024-SEMED. A Secretaria de Educação, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal N.º 09/2023, de 06 de março de 2023, torna público que, tem interesse em realizar contratação direta para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação dos alunos e professores do programa de educação de jovens e ad u l t o s - E JA da Rede Municipal de Ensino de Tianguá-CE- Programa Afetos - Apego Seguro para Famílias, com o objetivo de construir vínculos e relacionamentos saudáveis e fortalecer o envolvimento da família no processo educacional dos alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA, visando a qualidade do Ensino da Rede Municipal Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa. Cadastramento das Propostas: Início: 16/10/2024 às 17:00 Horas (Horário de Brasília) / Término:22/10/2024 às 08:00 Horas (Horário de Brasília); Abertura das Propostas: Início: 22/10/2024 às 08hs:30mm (Horário de Brasília). Período de Lances de 6 (seis) horas. Sessão de disputa de Lances: 22/10//2024 às 08hs 35mm (Horário de Brasília). Local: BBM NET do Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/. O referido Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://novobbmnet.com.br/. Tianguá/CE, 15 de outubro de 2024. URITÂNIA AGUIAR RAMOS Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.10.15.1 A Agente de Contratação do Município torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM Tecnologia (GM Tecnologia & Informação LTDA ) , certame licitatório, cujo objeto é a Contratação para fornecimento e implantação de equipamentos semafóricos na Avenida Neném Marinheiro e Vicente Alves Costa, BR230 no Município, para o atendimento das necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 29/10/24, as 09 hs. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 17/10/24, às 09hs. Informações e entrega de editais: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. ou (88) 3541-1337. Várzea Alegre/CE, 15 de Outubro de 2024. MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação do Município. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Proc. nº 3425/2023 - ID. CidadES TCE-ES nº 2024.008E0700001.01.0004 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Contrato nº 090/2024-PMA; Contratado (a): Apice Desenvolvimento de Sistemas Ltda (CNPJ nº 08.633.121/0001-82); Assinatura: 02/10/2024; Vigência: de 02/10/2024 até 02/10/2025; Valor: R$ 78.500,00; Dot. Orç.: Ficha/Fonte nº 0183/150000250000; Apiacá-ES, 2 de Outubro de 2024. FABRÍCIO GOMES THEBALDI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE BAIXO GUANDU/ES AVISO DE DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2024 C.E. Nº 023/2024, SEMOB/BG/ES, PROCESSO nº 6.889/2024 O Município de Baixo Guandu/ES torna público a homologação da Concorrência Eletrônica n° 023/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em arquitetura e/ou engenharia para execução da obra de pavimentação e drenagem Rua 1 e Rua Frederico Westphal Filho, Distrito de Vila Nova do Bananal, no município de Baixo Guandu/ES, com emprego de mão de obra, insumo, materiais e equipamentos de acordo com a planilha orçamentária, memória de cálculo, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projeto básico, através da Secretaria Municipal de Obras. Empresa vencedora: R OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA no lote 1 no valor total de R$ 96.994,83 (noventa e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos). Cidades/TCE-ES: 2024.011E0600001.01.0015 End.: R: Fritz Von Lutzow, 217, Centro, Baixo Guandu- ES, CEP: 29730-000, TELEFAX: Geral (27) 3732-8900. Baixo Guandu-ES, 14 de Outubro de 2024. FABRÍCIO BENÍCIO DE BRITO Secretário Municipal de Obras - PMBG/ES PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 Nº Compras Gov 90003/2024 Proc. Nº 19.391/2024 Objeto: contratação de empresa especializada para execução do remanescente do Centro de Convivência na Alameda da Frincasa, no Bairro Nova Brasília, no Município de Cariacica. O Município de Cariacica, por intermédio de sua Agente de Contratações torna público que a empresa abaixo descrita está habilitada, portanto, declarada vencedora da licitação em epígrafe, conforme segue: Lote único: AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, ofertando o menor preço, no aporte de: R$ 1.554.587,70 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) Conforme subitem 9.16.1 do edital a presente publicação não altera o prazo para manifestação da intenção de recurso já concedido na plataforma do Portal Compras Gov(www.gov.br/compras/pt-br/). O relatório de habilitação estará disponível no site www.cariacica.es.gov.br www.pncp.gov.br Maiores informações através do telefone: (27) 3354-5815. E-mail: [email protected] I D. C i d a d ES : 2024.017E0500004.01.0001. Cariacica, 11 de outubro de 2024. GLORIA STEFANY MATIAS DA SILVA Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 082/2023, DO MUNICÍPIO DE CARICIACICA - ES. Protocolo GED nº 10294/2024 e Processo GED n° 6172/2024, Código de Identificação Cidades: 2024.021E0700001.16.0005 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, comunica a quem possa interessar a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024, PREGÃO ELETRÔNICO 082/2023, DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES, DETENTORA DO REGISTRO: CIMÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 39.659.767/0001-62. OBJETO: Aquisição de mobiliário escolar para atender aos alunos da rede municipal de ensino de Conceição do Castelo - ES. VALOR A CONTRATAR: R$ 540.359,80 (quinhentos e quarenta mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). Conceição do Castelo, ES. Em 14 de outubro de 2024. CHRISTIANO SPADETTO Prefeito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROTOCOLO GED Nº. 1425/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0382023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024 FORNECEDOR REGISTRADO: WORLD CAR DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. Tratam os autos de NOTIFICAÇÃO e indicação das possíveis PENALIDADES à empresa WORLD CAR DIESEL AUTO PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.694.496/0001-37, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS DE LINHA PESADA DA FROTA DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, COM BASE NA TABELA AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA, de acordo com as disposições elencadas abaixo. Conforme o teor do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, inicialmente deve ser assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa à empresa, para que, posteriormente, a Administração Pública possa proceder à possível aplicação de penalidades; Considerando que o controle interno municipal encaminhou ao gabinete OF.PMCC/UCCI n° 33/2024 onde informa que tramita no setor a auditoria regular 02/2024, aberta com a finalidade de analisar pontos de controle da IN TCEES n° 68/2020 em decorrências de situações apresentadas a unidade, apontando supostas irregularidades na aquisição/pagamentos de peças para a frota municipal; Considerando que aduz o controle interno que houve pagamento para a empresa Word Car Diesel Ltda, para os veículos de linha pesada/máquinas, no valor de R$ 308.104,64 conforme demonstrado no OF.PMCC/UCCI n° 33/2024 (anexo) na tabela 1 (desconto de 93%) e tabela 2 (desconto de 73%); Considerando que o controle interno afirma que em análise, fora identificado que os orçamentos apresentados são emitidos/elaborados pela empresa Word Car Diesel autopeças Ltda. e não pela contratante (prefeitura); Considerando que o Controle Interno alega que apesar de indicar nos orçamentos '' com desconto liquido de 93%, não foi aplicado de fato o desconto nos orçamentos elaborados pela contratada; Considerando que o Controle interno alega ocorrer a mesma situação na linha pesada/máquinas, que tem como parâmetro a tabela traz valor, que concedeu desconto de 73%; Considerando que o controle interno afirma não estar equivocado, uma vez que os valores demonstrados nos orçamentos elaborados pela contratante foram extraídos do sistema referencial, sendo os da tabela Audatex e tabela Traz Valor, ambos adquiridos pelo município para elaborar os orçamentos e que os orçamentos contidos nos processos foram elaborados pela contratada, porém, não há registro/comprovação de confirmação pelo município das informações apresentadas; Considerando que conforme ofício o município estaria pagando a mais o valor de R$ 258.129,04 no período de 01.01.2024 a 20.06.2024; DECIDO que fica a empresa NOTIFICADA a apresentar manifestação formal quanto as alegações do OF.PMCC/UCCI n° 33/2024, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sabendo que a presente está sendo enviada por correspondência, com aviso de recebimento, bem como através do e- mail xx, e da publicação em Diário Oficial. Reforço ainda que não havendo qualquer manifestação dentro do prazo, a administração seguirá com as apurações conforme orientação do setor jurídico. Conceição do Castelo - ES, 14 de outubro de 2024. CHRISTIANO SPADETTO Prefeito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROTOCOLO GED Nº. 10075/2023 FORNECEDOR REGISTRADO: MENER MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA. Tratam os autos de NOTIFICAÇÃO e indicação das possíveis PENALIDADES à empresa MENER MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023, cujo objeto é a ENTREGA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMACIA BÁSICA MUNICIPAL, de acordo com as disposições elencadas abaixo. Conforme o teor do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, inicialmente deve ser assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa à empresa, para que, posteriormente, a Administração Pública possa proceder à possível aplicação de penalidades; Alega a secretaria que: ''A empresa não realizou a entrega do medicamento, mesmo depois de notificada, foi realizado o contato telefônico em 14/06/2024, 29/07/2024, 19/08/2024 nessa última foi informado que o referido medicamento seria faturado em 26/08/204, hoje retornamos a ligação e o Senhor Ricardo informou que não faria a entregado medicamento que deveríamos entrar em contato com o jurídico da empresa. ''MEDICAMENTO NÃO ENTREGUE: SALBUTAMOL, FOSFATO 100MCG/DOSE 200 DOSE. DECIDO que fica a empresa NOTIFICADA a apresentar manifestação formal quanto as alegações, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sabendo que a presente está sendo enviada por correspondência, com aviso de recebimento, bem como através do e-mail [email protected], e da publicação em Diário Oficial. Reforço ainda que não havendo qualquer manifestação dentro do prazo, a administração seguirá com as apurações conforme orientação do setor jurídico. Conceição do Castelo - ES, Em 14 de outubro de 2024. CHRISTIANO SPADETTO Prefeito