DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600223 223 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024-SEMINFRA A Pregoeira Municipal, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 012/2024-SEMINFRA, que tem como objeto a REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, com data de sua realização designada para o dia 11/10/2024 às 09:00h, está suspenso. Por conveniência da Administração Pública para análise das planilhas. Sendo posteriormente, remarcada a data da realização da presente licitação Santarém (PA), 15 de Outubro de 2024 ANA FLÁVIA LOPES FERREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2024-SEMTRAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONER PARA IMPRESSORAS, INCLUINDO TROCA DE COMPONENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS. Publicação do Edital no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br E www.santarem.pa.gov.br. Abertura das propostas: 29/10/2024 às 9h30min. BRIAM LIMA DOS SANTOS Pregoeiro Responsável AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2024-SEMTRAS AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OFERTADOS NOS NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/ESPECIAL - SEMTRAS. Publicação do Edital no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br E www.santarem.pa.gov.br. Abertura das propostas: 30/10/2024 às 9h30min. BRIAM LIMA DOS SANTOS Pregoeiro Responsável RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-SEMTRAS A Prefeitura Municipal de Santarém - PMS através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social torna público o resultado final do processo licitatório pregão eletrônico SRP nº 009/2024-SEMTRAS, com o objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, sendo vencedora nos itens 03, 07, 08, 10 e 25 a empresa A C BECHARA REGO, CNPJ 05.261.892/0001-06, com o valor global de R$ 84.387,00 (oitenta e quatro mil e trezentos e oitenta e sete reais); no item 84 a empresa ACM LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 40.190.705/0001-33, com o valor global de R$ 29.980,00 (vinte e nove mil e novecentos e oitenta reais); no item 78 a empresa ANDREANI EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 55.422.477/0001-57, com o valor global de R$ 38.032,00 (trinta e oito mil e trinta e dois reais); nos itens 67 e 68 a empresa AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 00.489.661/0001-22, com o valor global de R$ 8.374,00 (oito mil e trezentos e setenta e quatro reais); nos itens 30, 44 e 86 a empresa COMATEL COMERCIO DE MATERIAL LTDA, CNPJ 04.510.069/0001-16, com o valor global de R$ 34.573,76 (trinta e quatro mil e quinhentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos); no item 75 a empresa CREATECH COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI, CNPJ 25.406.063/0001- 73, com o valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais); no item 31 a empresa CS REI DO PLASTICO EIRELI, CNPJ 30.060.599/0001-10, com o valor global de R$ 7.840,00 (sete mil e oitocentos e quarenta reais); nos itens 04, 05, 19, 22, 24, 26, 36, 37, 45, 50, 64, 66, 77, 80 e 89 a empresa EDINHO SILVA DE AGUIAR, CNPJ 21.361.181/0001- 51, com o valor global de R$ 84.353,90 (oitenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e três reais e noventa centavos); nos itens 21, 42, 43 e 73 a empresa INDUSTRIA E COMERCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA, CNPJ 07.628.070/0001-38, com o valor global de R$ 31.691,40 (trinta e um mil e seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos); nos itens 06, 11, 35, e 48 a empresa JSL COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EIRELI, CNPJ 37.358.317/0001-04, com o valor global de R$ 46.892,00 (quarenta e seis mil e oitocentos e noventa e dois reais); no item 40 a empresa MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 37.673.034/0001-57, com o valor global de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais); no item 23 a empresa N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS, CNPJ 35.946.280/0001-00, com o valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais); nos itens 52 e 79 a empresa NORTE SOLUCOES COMECIAIS LTDA, CNPJ 50.279.385/0001-46, com o valor global de R$ 3.075,00 (três mil e setenta e cinco reais); nos itens 38, 39 e 81 a empresa REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS, CNPJ 65.149.197/0002-51, com o valor global de R$ 128.388,00 (cento e vinte e oito mil e trezentos e oitenta e oito reais); nos itens 59, 60 e 72 a empresa S L DE OLIVEIRA COMERCIO, CNPJ 45.479.105/0001-03, com o valor global de R$ 16.088,00 (dezesseis mil e oitenta e oito reais); nos itens 53 e 83 a empresa SEVENTEC COMERCIO LTDA, CNPJ 08.784.976/0002-95, com o valor global de R$ 9.535,00 (nove mil e quinhentos e trinta e cinco reais); nos itens 15, 27, 28, 29, 33, 57 e 65 a empresa T B A VIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 47.763.007/0001-29, com o valor global de R$ 187.269,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos e sessenta e nove reais); no item 74 a empresa T. D. A. S, CNPJ 49.264.057/0001-97, com o valor global de R$ 15.999,84 (quinze mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos); nos item 41 a empresa TECHNO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ 41.011.821/0001-00, com o valor global de R$ 210.826,00 (duzentos e dez mil e oitocentos e vinte e seis reais); nos itens 02, 09, 12, 13, 14, 17, 18, 20, 32, 34, 46, 47, 49, 51, 54, 55, 56, 58, 62, 63, 69, 76, 82, 85, 87 e 88 a empresa U F AGUIAR EIRELI, CNPJ 63.833.883/0001-30, com o valor global de R$ 269.782,76 (duzentos e sessenta e nove mil e setecentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos); no item 71 a empresa VANGUARDA INFORMATICA LTDA, CNPJ 27.975.551/0003-99, com o valor global de R$ 106.276,50 (cento e seis mil e duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos); no item 61 a empresa VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 05.508.323/0001-04, com o valor global de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais); e no item 70 a empresa XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 35.571.803/0001-80, com o valor global de R$ 38.745,00 (trinta e oito mil e setecentos e quarenta e cinco reais). CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024-SMT A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 0062024- SMT. Objeto: Registro de preços para a aquisição de capacetes de motociclismo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT. Tendo como empresa vencedora: V G de Sousa Ferreira - ME, item 1. Santarém, 15 de outubro de 2024 ADELCINEI QUEIROZ DE CARVALHO Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022-PMSCO - Proc. Administrativo Nº 00809001 / 2 2 - P M S CO Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS no dia 10 de outubro de 2024. Exercício 2024 CONTRATADO(A): AOKI E SOUZA ENGENHARIA LTDA CONTRATO Nº 2022110101. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO CAETANO DE ODIVELAS OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 908.901,97 (novecentos e oito mil, novecentos e um reais e noventa e sete centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'a', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 8.366.771,07(oito milhões, trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e sete centavos). VALOR TOTAL: R$ 8.366.771,07(oito milhões, trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Projeto 1.009 Const. e Ampl.de Prédios Públicos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. VIGÊNCIA: 11 de janeiro de 2024 a 11 de janeiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024. R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Errata de Resultado de Julgamento CARONA Nº A.2024-050901 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01308001/24. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS RETIFICAÇÃO: circulado no D.O.U Seção 3 pagina nº 117 12/09/2024, resolve retificar no seguinte aspecto: ONDE SE LÊ: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.423.776/001-04, com o valor global de R$ 3.209.682,00 (três milhões duzentos e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais). LEIA-SE: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.423.776/001-04, com o valor global de R$ 3.202.482,00 (três milhões duzentos e dois reais quatrocentos e oitenta e dois reais). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 20240901, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 9.2024-006 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01006001/24, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Lanches e Refeições Prontas com variados cardápios, a Fim de Atender as Necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas-PA, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas e a empresa A C DOS R RENDEIRO, inscrita no CNPJ n° 26.875.212/0001-06, com registro nos itens n°01, n°02 com o valor total R$ 671.580,00 (seiscentos e setenta e um quinhentos oitenta reais). Fundamentação Legal, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislações correlatas. Vigência: 09/10/2024 à 09/10/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 20240902, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 9.2024-007 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01806001/24, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para serviços de hotelaria, com café da manhã incluso, a Fim de Atender as Necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas-PA, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas e a empresa NILTON ZEFERINO MARQUES, inscrita no CNPJ n° 11.532.037/0001-87, com registro nos itens n° 03, 04, 05 com o valor total R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos reais) e SOARES TRANSPORTES & SERV I CO S , inscrita no CNPJ n° 16.838.024/0001-54, com registro nos itens n°01, n°02 com o valor total R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais). Fundamentação Legal, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislações correlatas. Vigência: 09/10/2024 à 09/10/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de Contrato nº 20240219. Pregão Eletrônico PE nº 002/2024 - PMSDA Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de informática e periféricos, para atender as necessidades das secretarias e unidades administrativas do município de São Domingos do Araguaia/Pa. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ nº 06.103.021/0001-19. Contratada: ISM - SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI. 63.260,00 (sessenta e três mil, duzentos e sessenta reais). Valor Total R$ 62.932,40 (sessenta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Extrato de Contrato nº 20240208. Pregão Eletrônico PE nº 002/2024 - PMSDA Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de informática e periféricos, para atender as necessidades das secretarias e unidades administrativas do município de São Domingos do Araguaia/Pa. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ nº 06.103.021/0001-19. Contratada: Carlos Alberto da Silva Cerqueira. Valor Total R$ 62.932,40 (sessenta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Extrato de Contrato nº 20240209. Pregão Eletrônico PE nº 002/2024 - PMSDA Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de informática e periféricos, para atender as necessidades das secretarias e unidades administrativas do município de São Domingos do Araguaia/Pa. Contratante FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DO FUNDEB CNPJ nº 31.379.366/0001-47. Contratada: Carlos Alberto da Silva Cerqueira. Valor Total R$ 157.805,20 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinco reais e vinte centavos). Vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Extrato de Contrato nº 20240220. Pregão Eletrônico PE nº 002/2024 - PMSDA Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de informática e periféricos, para atender as necessidades das secretarias e unidades administrativas do município de São Domingos do Araguaia/Pa. Contratante FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DO FUNDEB CNPJ nº 31.379.366/0001-47. Contratada: ISM - SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI. Valor Total R$ 209.550,00 (duzentos e nove mil, quinhentos e cinquenta reais). Vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Extrato de Contrato nº 20240223. Pregão Eletrônico PE nº 002/2024 - PMSDA Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de informática e periféricos, para atender as necessidades das secretarias e unidades administrativas do município de São Domingos do Araguaia/Pa. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ nº 06.103.021/0001-19. Contratada: L L FERNANDES COMERCIO DE INFORMÁTICA. Valor Total R$ 63.260,00 (sessenta e três mil, duzentos e sessenta reais). Vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Extrato de Contrato nº 20240230. Pregão Eletrônico PE nº 002/2024 - PMSDA Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de informática e periféricos, para atender as necessidades das secretarias e unidades administrativas do município de São Domingos do Araguaia/Pa. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ nº 06.103.021/0001-19. Contratada: SEVENTEC COMÉRCIO LTDA. Valor Total R$ 13.670,00 (treze mil, seiscentos e setenta reais). Vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024.