DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Jacira reis, n. 1019 - dom pedro ii, cep 69.040-270 - manaus/am, para abrigar a sede do centro de cooperação policial internacional - ccpi amazônia, na zona centro-oeste na cidade de manaus/am, com proximidade a sede da superintendência regional de polícia federal no amazonas - sr/pf/am, por período mínimo de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e especificações mínimas descritas neste termo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2027. Valor Total: R$ 3.400.581,60. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200392 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 08270.011155/2022-17. Concorrência. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 08.728.600/0001-82 - CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar : - o prazo de vigência da contratação, com fundamento na cláusula segunda do contrato original, por mais 6 (seis) meses. O novo prazo do contrato será 08/04/2024 até 08/04/2026 - o prazo de execução por mais 2 (dois) meses. O novo prazo de execução do objeto do contrato será de 06/05/2024 até 06/01/2025.. Vigência: 16/10/2024 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.450.118,04. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2024 - UASG 200350 Nº Processo: 08350012576202437 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados na área de Tecnologia da Informação, Serviços Especializados de Atendimento ao Usuário, bem como a sustentação da infraestrutura do Núcleo de Tecnologia da Informação visando atender as necessidades da SR/PF/MG. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 20/09/2024. ANTONIO CLEITON LOPES DA SILVA. Chefe do Selog/sr/pf/mg. Ratificação em 20/09/2024. RICHARD MURAD MACEDO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 2.000.505,00. CNPJ CONTRATADA : 86.703.337/0001-80 INTEROP INFO R M AT I C A LTDA . (SIDEC - 16/10/2024) 200350-00001-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08400.001574/2023-07. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Em decorrência do apostilamento, fica alterado o item 5.2 do termo de referência (sei 30008539), com o acréscimo de mais 1(um) local de prestação dos serviços: endereço: i-litpeg/universidade federal de pernambuco, localizado na avenida moraes rego, 1235, cidade universitária, recife-pe. As razões ensejadoras do apostilamento constam no processo sei nº 08400.008049/2024-95. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 7/2024- sr/pf/pe e termo de referência, do pregão eletrônico n. 04/2023-cpl/sr/pf/pe e seus anexos, constantes dos processo 08400.001574/2023-07, celebradas entre as partes e não modificadas neste termo de apostilamento.. Vigência: 18/07/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.821.758,80. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200378 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 08475.004754/2023-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 21.017.135/0001-30 - IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato nº 01/2024, em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, celebrada entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, limpeza pública e locação de mão- de-obra do estado de rondônia e o sindicato dos trabalhadores nas empresas de terceirização em geral e prestação de serviços do estado de rondônia, registrada no mte, em 14/06/2024, sob o número ro000094/2024, na forma do que dispõem os artigos 53 e ss da in 05/2017/seges/mpdg.. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.443.017,20. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8495.000365/2024-15 Nº Processo nº 08495.000365/2024-15. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09 e PREFEITURA MUNICÍPIAL DE PORTO BELO/SC, CNPJ 82.575.812/0001-20. Objeto: estabelecer a mútua cooperação entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC, e a UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, no sentido de conjugar esforços visando implementar ações conjuntas para a recepção e o controle de fluxo de passageiros de navios de cruzeiros oriundos de escalas internacionais (destino ou retorno), que atracarão em Porto Belo/SC, no período compreendido entre novembro de 2024 e abril de 2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133 DE 2021. Prazo: 01/11/2024 a 30/04/2025. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.003991/2024-87. Pregão Nº 90094/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 16.992.716/0001-52 - OOPS TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de links de internet.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2029. Valor Total: R$ 196.140,00. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processos: nº 08667.017557/2020-18 e 2022-HHNLX. Partícipes: União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Espírito Santo, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o n° 00.394.494/0121-42, neste ato representada por EDUARDO FERREIRA COSTA NEGRO, e o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ-ES, inscrita no CNPJ sob o n° 27.080.571/0001-30, neste ato representada por BENICIO SUZANA COSTA. Objeto: estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados, tecnologias e a prestação de mútua assistência no âmbito das competências e atribuições legais dos partícipes. Data: 15 de outubro de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.005722/2023-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 04.858.637/0001-74 - OUTIMPRESS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 15/2023, referente a prestação de serviços, celebrado entre a união, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, e a empresa Outimpress Soluções Inteligentes EIRELI, CNPJ 04.858.637/0001-74.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 30/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.003689/2024-68. Inexigibilidade Nº 90065/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. R O DV . FEDERAL-MS. Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Serviços de fornecimento de energia elétrica, prestados pela energisa mato grosso do sul para o ano de 2024, atendendo assim às necessidades das unidades da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul., conforme documento de formalização da demanda. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 12/09/2024 a . Valor Total: R$ 1.345.440,04. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200127 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08668.001226/2021-29. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 07.913.196/0001-54 - T C ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 61 (sessenta e um) dias. Vigência: 18/10/2024 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.987.203,00. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.029967/2023-14. Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 08.787.861/0001-73 - ELEVADORES ALCER LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para prestação de serviços continuados sem dedicação de mão de obra exclusiva de revisão, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, componentes, materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos de proteção individual e demais meios necessários ao serviço, para atender as necessidades da superintendência regional polícia rodoviária federal no rio grande do sul - sprf/rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2025. Valor Total: R$ 111.782,70. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000308202415 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações