DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente no Estado de São Paulo, FÁBIO TADEU BUONAVITA, e de outro lado ANTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - CNPJ: 03.003.135/0001-07, denominado COMPROMISSÁRIO, representada por por seu representante legal, ADRIANA ROMANO BARBAGALLO, CPF 059.xxx.xxx-80; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama - CETAS/RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.864,32 (dez mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20750172/2024-Supes-SP; DAT A DAS ASSINATURAS: 07 e 10/10/2024. EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02027.002205/2020-17. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente no Estado de São Paulo, FÁBIO TADEU BUONAVITA , e de outro lado JOSE FERREIRA DE VASCONCELOS, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº 093.xxx.xxx-05, representada por por seu procurador, WILLIANS ANTONIO ARRUDA, advogado, inscrito na OAB/SP nº 466.329; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama - CETAS/RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO R$ 7.852,78 (sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20748889/2024-Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 07 e 09/10/2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 968087, Nº Processo: 02070014846202412, Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE, Convenente: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-FACTO CNPJ nº 03832178000197, Objeto: O objeto desta prestação de serviços será de realizar atividades de apoio a gestão administrativa financeira para aplicação de recursos para o projeto intitulado "Avaliação dos efeitos do desastre natural decorrente das mudanças climáticas na biodiversidade do Estado do Rio Grande do Sul" a ser executado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio., Valor Total: R$ 10.879.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 10.879.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001768, Valor: R$ 10.879.000,00, PTRES: 248315, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 335041, Vigência: 27/09/2024 a 27/08/2027, Data de Assinatura: 27/09/2024, Signatários: Concedente: MAURO OLIVEIRA PIRES CPF nº .406.041-*, Convenente: RENATO TANNURE ROTTA DE ALMEIDA CPF nº .885.017-. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.003350/2024-32. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação, a serem executados no PARNA Serra do Teixeira do ICMBio, localizado no estado do Paraíba e vinculado à gerência regional 2 - nordeste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2029. Valor Total: R$ 50.457,36. Data de Assinatura: 11/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional - 5 Sul em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposto no art. 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: 1. Informar da lavratura do Termo de Demolição ZUQKOK2E (Processo administrativo 02127.009574/2024-28) na data de 11/10/2024, com autor desconhecido, no interior do Parque Nacional de Ilha Grande, com a destruição sumária de estruturas de acampamento para apoio à prática de caça e pesca amadora. 2. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. . .I N T E R ES S A D O .R G / C P F/ C N P J .AU T O DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Sebastião Oliveira de Araújo ..579.592- .033382-B .02127.000550/2020-80 . .Marcos Tailor Dias Machado ..618.340-* .K1G0CCW2 .02127.002819/2021-43 3. Notificar o Srº Valdoir Rodrigues de Faveri, CPF: .811.929-*, da lavratura do auto de infração nº AYYE6Q6D sobre os autos do processo administrativo nº 02127.001463/2024-73. Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) Pagamento da multa com 30% de desconto; b) Parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou c) Conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa. 4. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. WALTER STEENBOCK Gerente Regional - 5 Sul INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443020 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 02011.000488/2022-95. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 20.940.212/0001-66 - UPGRADE PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2023, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de elaboração de projetos de combate a incêndio, por 12 (doze) meses.. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.964,00. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000838/2023. Objeto: Aquisição de placas para identificação dos espécimes da Coleção Viva e placas de sinalização para as aleias do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 - Gávea, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Equipe de Apoio (SIASGnet - 16/10/2024) 443020-44206-2024NE800001 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.001320/2024-58. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA .. Objeto: A prestação de serviços técnicos de suporte remoto e presencial, de 1º e 2º níveis, aos usuários de tecnologia da informação (ti), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, por 30 (trinta) meses, prorrogáveis até o limite de 10 (dez) anos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a 15/04/2027. Valor Total: R$ 1.684.775,00. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CARTA-CONTRATO DECORRENTES DO EDITAL 1/2022-SFE Edital de Credenciamento 1/2022-SFE (Processo 48500.005406/2021), Sorteio 4/2024 (Processo 48500.003110/2024-02). Autorização Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento da ANEEL. Carta-Contrato 60/2024. INVERSOLAR COMERCIO E INSTALAÇÃO DE ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA.; CNPJ 37.028.757/0001-01; Objeto: Demanda 1, 3.2; Vigência: 15/10/24 a 14/10/25; Valor: R$ 48.100,00; Empenho 2024NE000392. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 5045/2022. Nº Processo: 48610.223620/2022-87. Inexigibilidade. Nº 170/2022. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A. Objeto: Reduzir o valor do contrato em 10,4%, em razão de negociação realizada com a contratada, que concedeu desconto ao valor contratual, até o dia 29 de dezembro de 2024, proporcionando uma economia anual de R$29.488,00 (vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais), visando adequação ao orçamento mais restrito, em conformidade com a portaria GM/MPO nº 63/2024, mantidos os demais termos inicialmente pactuados; a redução supracitada terá efeitos prospectivos, a contar a partir da assinatura do presente termo aditivo. Vigência: 15/10/2024 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.810,44. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9026/2019 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.203596/2019-64. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 09.124.795/0001-14 - ISRABRÁS SISTEMAS DE SEGURANÇA INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto rescindir, amigavelmente, o contrato nº 9.026/2019, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de operação dos sistemas de segurança eletrônica do escritório central da Agência Nacional do