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Diário Oficial da União · 17/10/2024 · pág. 192

DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700192 192 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, SSS5J16, FRMEV02291332024, 606-82; L.R ANTONIO AREIA E PEDRA, 18.713.325/0001-87, MHP0C65, FRMEV02292062024, 606-82; LCW TRANSPORTES LTDA, 51.554.929/0001-01, AYN5E13, FRMEV02307122024, 606-82; L. SCHMIDT LTDA, 20.252.252/0001-15, KRK1080, FRMEV02307382024, 606-82; L R S ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 34.977.259/0001-09, RRR1C30, FRMEV02307692024, 606-82; L S TRANSPORTES LTDA, 37.888.195/0001-68, QTQ2517, FRMEV02309122024, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, PFS3F31, FRMEV02312982024, 606-82; L.G.L. TRANSPORTES LTDA, 00.595.094/0001-99, BWW0780, FRMEV02321602024, 606-82; L&P FORMIGA TRANSPORTES LTDA, 30.977.761/0001-69, CUO8808, FRMEV02333062024, 606-82; LAJES AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 53.181.228/0001-91, EGD5982, FRMEV02334272024, 606-82; LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001-60, JBJ0H22, FRMEV02336392024, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001-36, SDQ5I96, FRMEV02267322024, 606-82; LARA FABIANA DALLABONA, .915.911-*, MKR0J46, FRMEV02294872024, 606- 82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2496, FRMEV02263752024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAI3I33, FRMEV02387042024, 606- 82; JAV7F39, FRMEV02338882024, 606-82; LADINHO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 12.241.381/0001-80, RYY9A32, FRMEV02452982024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAB9H48, FRMEV02387432024, 606-82; LAC COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 24.042.348/0001-00, QWS1C82, FRMEV02283802024, 606-82; LEANDRO BORGES, .119.430-, JXH6E43, FRMEV02273392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23660/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUGU GAS LTDA, 19.733.111/0001-35, FKD9E05, FRMEV02506532024, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXD6H37, FRMEV02441662024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, AMV4370, FRMEV02443602024, 606-82; AMV4370, FRMEV02473592024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYB2F95, FRMEV02467592024, 606-82; RLF5J89, FRMEV02461692024, 606-82; RYU3B81, FRMEV02511062024, 606-82; GUERRO TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 34.762.386/0001-90, QHE1598, FRMEV02478912024, 606- 82; AXB9I88, FRMEV02503792024, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RNL7H37, FRMEV02482362024, 606-82; GRUBAL BEB I DA S AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, MKP9J22, FRMEV02481212024, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, ARW4A11, FRMEV02508782024, 606- 82; GRISATUR LTDA, 03.713.143/0001-39, BCC0H38, FRMEV02468202024, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, QTM5D89, FRMEV02469222024, 606-82; SXA3J06, FRMEV02470772024, 606-82; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, RIS5A28, FRMEV02471262024, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, QCL6B50, FRMEV02480522024, 606-82; GRIMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA, 32.954.492/0001-40, FLR2G90, FRMEV02493252024, 606-82; GUARDA MOVEIS COPACABANA LTDA, 33.219.064/0001-37, SRA0C57, FRMEV02510172024, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SJR9G51, FRMEV02510732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23661/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEUCH & ZUCHELLI TRANSPORTES LTDA, 09.520.789/0001-86, NUE5B94, FRMEV02282752024, 606-82; LL TRANSPORTES LTDA, 31.239.159/0001-97, QJT1E48, FRMEV02291502024, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV02292302024, 606-82; LEANDRO PEDRO FATURI LTDA, 25.079.568/0001-70, JCS7H93, FRMEV02294742024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV02314532024, 606-82; LFP COSTA TRANSP O R T ES LTDA, 21.440.071/0001-85, GDC7B08, FRMEV02317782024, 606-82; LEMOS TRAN S P O R T ES LTDA, 14.532.755/0001-41, PPW0D19, FRMEV02323332024, 606-82; QIG8E38, FRMEV02314882024, 606-82; QIT1H49, FRMEV02344892024, 606-82; LLP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.947.981/0001-38, OZL1G14, FRMEV02325032024, 606-82; LETICIA CRISTINA SOARES NASCIMENTO TRANSPORTES, 36.653.286/0001-51, BUD7G96, FRMEV02334202024, 606-82; LEANDRO VAZ DE LIMA, 11.881.549/0001-59, ERT9604, FRMEV02345072024, 606-82; LIDUKS-ADESIVOS E SELANTES LTDA, 13.969.234/0001-93, IOF4G35, FRMEV02349912024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPY9A19, FRMEV02350302024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G83, FRMEV02332242024, 606-82; LILIAN ROCHA MARTINS, .837.851-, HTC0420, FRMEV02373332024, 606-82; LESTE TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78, NPJ7F98, FRMEV02289402024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV02342422024, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001- 23, IWN1I38, FRMEV02345842024, 606-82; LEIDE STELA MASCARENHAS CHAVES, .818.905-*, PUD1G66, FRMEV02363082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23662/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HASHTAG TURSHOWS VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, 47.080.408/0001-84, FFI1I86, FRMEV02444582024, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, QIL1H93, FRMEV02463202024, 606-82; QIL1H93, FRMEV02478052024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXH7H35, FRMEV02444982024, 606-82; RXU3G90, FRMEV02505652024, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-, PYQ5C60, FRMEV02455202024, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, FIN3J54, FRMEV02461572024, 606-82; GU I N DA S T ES JOINVILLE LTDA, 14.655.086/0001-03, QIW3C70, FRMEV02500382024, 606-82; HB LOGISTICA LTDA, 05.038.958/0001-95, RYX0F27, FRMEV02501792024, 606-82; H2B TRANSPORTES LTDA, 16.558.347/0001-94, RTO6J13, FRMEV02454742024, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, QIP4465, FRMEV02472862024, 606-82; HELIO DIAS DE OLIVEIRA, 08.956.495/0001-39, SJP6B70, FRMEV02506402024, 606-82; GUILHERME IGLESIAS DE ASSIS, .806.840-, IRL1A23, FRMEV02477742024, 606-82; GUINCHOS SCHUMANN LTDA, 81.304.313/0001-35, A EC 5 9 4 4 , FRMEV02470902024, 606-82; GUILHERME MATIAS RODRIGUES MARTINS, .328.070-*, MJG8C07, FRMEV02473572024, 606-82; HELLMANN TRANSPORTES LTDA, 32.251.149/0001- 30, EVU0E24, FRMEV02473892024, 606-82; HAMISTER TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, SJG7F37, FRMEV02485722024, 606-82; SJG7F37, FRMEV02491142024, 606-82; H N EVENTOS LTDA, 08.187.685/0001-39, IJP0037, FRMEV02493242024, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, SEG5F79, FRMEV02507592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23663/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV02443552024, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-*, IUF7187, FRMEV02454222024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, OHM5D36, FRMEV02481152024, 606-82; QTA2C36, FRMEV02487302024, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, QHZ2733, FRMEV02454732024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV02443562024, 606-82; HORSE MACHINEN IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 34.984.453/0001-11, LZD4C82, FRMEV02463962024, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001-92, IYQ2986, FRMEV02506192024, 606-82; HMAX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.301.625/0001-63, SHG7G86, FRMEV02443542024, 606-82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, MDB0E75, FRMEV02444112024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, MLY0935, FRMEV02461422024, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0005-20, SRV5I14, FRMEV02496682024, 606-82; HOLDI