DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23664/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, ITW6I30, FRMEV02492502024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCV4B78, FRMEV02444272024, 606-82; IYN5121, FRMEV02505922024, 606-82; JAD0D63, FRMEV02506392024, 606-82; IZH0J01, FRMEV02488242024, 606-82; IZU5C92, FRMEV02492512024, 606-82; JCB9A20, FRMEV02491702024, 606-82; I A FORALOSSO TRANSPORTADOR, 21.205.691/0001-30, NED4012, FRMEV02452222024, 606-82; HUMBERTO EDUARDO HARBS, .054.809-*, MJQ2I60, FRMEV02456122024, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, RPK6A59, FRMEV02460972024, 606-82; IAN MARQUES MONTEGUTI, .593.089-, MLH5D70, FRMEV02473732024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEE1G22, FRMEV02473782024, 606- 82; SES2G85, FRMEV02606262024, 606-82; RHR9C24, FRMEV02620672024, 606-82; SFD2E95, FRMEV02495242024, 606-82; SES2F85, FRMEV02501612024, 606-82; S ES 6 D 9 6 , FRMEV02503812024, 606-82; AUH0062, FRMEV02505952024, 606-82; SEU3F20, FRMEV02508772024, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, PPM5J45, FRMEV02501462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23665/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ILUSTRE GAS LTDA, 48.053.594/0001-25, MLA0C54, FRMEV02455102024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLJ4C91, FRMEV02470402024, 606-82; RXM9B24, FRMEV02518802024, 606-82; RXK5F86, FRMEV02505602024, 606-82; RXL9B23, FRMEV02506492024, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4H60, FRMEV02473062024, 606- 82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZR7F51, FRMEV02445052024, 606-82; RZR7F51, FRMEV02623912024, 606-82; IC TRANSPO R T ES LTDA., 49.871.213/0001-88, GDJ7F83, FRMEV02464322024, 606-82; SUQ2B90, FRMEV02512152024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV02444202024, 606-82; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, PQT3F20, FRMEV02483502024, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, RXS1G61, FRMEV02623712024, 606-82; RXN5I96, FRMEV02506592024, 606-82; ILHEU RECICLAGEM DE RESIDUOS DE OLEO LTDA, 11.226.085/0001-47, RYC5E46, FRMEV02507912024, 606-82; IK LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA, 19.892.117/0001-55, JBB6C71, FRMEV02470722024, 606-82; IGOR JOSE DE ANDRADE SOUZA, .048.445-, BBF1J15, FRMEV02477522024, 606-82; IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA, 09.504.458/0001-52, BWP9A81, FRMEV02500282024, 606- 82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, OGE4D60, FRMEV02507962024, 606-82; INDEPE - INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 04.961.098/0001-02, PUS4B00, FRMEV02531912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23666/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, RYO3D84, FRMEV02477002024, 606-82; QHF6I47, FRMEV02480712024, 606-82; MJE7568, FRMEV02519662024, 606-82; IRACI DE ALMEIDA RAMOS, 48.955.941/0001-05, IUI8B37, FRMEV02495532024, 606-82; IRMAOS FAGOTTO TRANSPORTES LTDA, 46.624.661/0001-99, OFA8J88, FRMEV02444282024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUP AV A LTDA, 85.368.876/0001-48, QJI6F32, FRMEV02445942024, 606-82; INDUSTRIA DE LATICINIOS MARAJOARA DO NORTE LTDA, 03.374.223/0001-07, NJI3698, FRMEV02469892024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, SYL8H01, FRMEV02518312024, 606-82; IREMAR DE OLIVEIRA JUNIOR, .057.849-*, QTK5C87, FRMEV02443832024, 606-82; INGOBERTO ROEDER, 26.592.451/0001-59, ALO7I00, FRMEV02447982024, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV02483002024, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, IQB2A57, FRMEV02483492024, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, RXM6G43, FRMEV02483782024, 606-82; IPOVILE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.874.648/0001-00, NLP1729, FRMEV02455332024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TROPICAL LTDA, 92.113.687/0001-90, MHY1285, FRMEV02463422024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV02470492024, 606-82; INORIO SCHRANCK, .570.689-, IDF4B53, FRMEV02468332024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA, 91.169.227/0001-10, IYP7363, FRMEV02478212024, 606-82; INOVA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 49.272.077/0001-00, QHO5B21, FRMEV02504572024, 606-82; INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.737.091/0001- 66, FCA4D54, FRMEV02634452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23667/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LSE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35, RXM0D94, FRMEV02312482024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, RAE2002, FRMEV02314182024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU2D51, FRMEV02314242024, 606-82; SKC9D94, FRMEV02318422024, 606-82; SJW6A18, FRMEV02350752024, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SFM8C49, FRMEV02315672024, 606-82; SFM8C50, FRMEV02334172024, 606-82; LO G 5 TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 38.174.472/0001-33, CVN1656, FRMEV02318562024, 606-82; LR AUTO CENTER LTDA, 37.701.765/0001-69, MJB1G66, FRMEV02336832024, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001- 93, AZC8H23, FRMEV02307592024, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, JAQ3G67, FRMEV02348212024, 606-82; LOBINHO TRANSPORTES LTDA, 50.225.867/0001-13, QBZ4F37, FRMEV02360722024, 606-82; LUCAS BONIN, .676.189-, MIH6F94, FRMEV02268882024, 606-82; LR2 METAIS LTDA, 39.509.032/0001-52, BDC5A32, FRMEV02267622024, 606-82; LUATHI TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.823.923/0001-49, REB0E96, FRMEV02267452024, 606-82; LORIMAR BRUSAMARELLO, *.088.900-, IYN7J32, FRMEV02345062024, 606-82; LUCAS ALLA LOGISTICA LTDA, 28.764.312/0004-33, MWQ4A27, FRMEV02335112024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9F11, FRMEV02289552024, 606-82; EZU9H96, FRMEV02342012024, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, RFJ 1 G 7 4 , FRMEV02295492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23668/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª