DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700195 195 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, QJI7B49, FRMEV02282822024, 606-82; RAE8J10, FRMEV02311402024, 606-82; RLI7J65, FRMEV02468122024, 606-82; MILENA AMORIM DE SANTANA, .829.245-*, EJY0G27, FRMEV02302942024, 606-82; MGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001- 84, QCE0B55, FRMEV02307072024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QIX1J32, FRMEV02283952024, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RBD4G85, FRMEV02333252024, 606-82; MOINHO MARTELLI LTDA, 83.299.180/0001-81, QIJ4E53, FRMEV02338142024, 606-82; MIROCA GUINDAUTOS LTDA, 05.807.738/0001-89, QCW6556, FRMEV02342592024, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, OQF4G69, FRMEV02346102024, 606-82; MG LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, IWT2I35, FRMEV02350132024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY4G69, FRMEV02344562024, 606-82; MONICA LUCIANA PETEFFI KLEIN & CIA LTDA, 04.002.928/0001-66, JBW5D77, FRMEV02360912024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, OAW1901, FRMEV02362992024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RDS4D52, FRMEV02387772024, 606-82; MOACIR DE MATTOS LTDA, 82.091.448/0001-22, RAJ1970, FRMEV02459412024, 606-82; MINAM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA, 08.626.960/0001-73, JAO9E12, FRMEV02296082024, 606-82; JAI9G96, FRMEV02351452024, 606-82; MOACIR SCARIOT, .811.450-, ILH8685, FRMEV02437332024, 606-82; MILSON DA SILVA DE SOUZA, .652.570-, BRA5342, FRMEV02388082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23675/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVETE LOPES SILVA, .342.366-*, BWG4144, FRMEV02624512024, 606-82; ITAPOA HOLDING LTDA, 48.951.273/0001-48, MIU3C73, FRMEV02486702024, 606-82; IRMAOS SARAIVA COMERCIO DE AGUA LTDA, 25.269.062/0001-24, RKE5C77, FRMEV02487552024, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IWD3A85, FRMEV02489952024, 606-82; ITASPURG DO BRASIL FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 06.203.625/0001-37, RDS2B95, FRMEV02464672024, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, SYR4D41, FRMEV02476082024, 606-82; ITR ACO N ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, QJR5782, FRMEV02473582024, 606-82; ISRAEL LOPES DA PAIXAO, .089.866-, GXS1D22, FRMEV02491782024, 606-82; IVANIO FERREIRA DE PAULA, .121.566-, EFV3J83, FRMEV02492392024, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RRO5B56, FRMEV02510432024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RLN9A15, FRMEV02490372024, 606-82; IVANE FRITSCH GE DT E L TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, JBQ5B31, FRMEV02461782024, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-*, MIP4280, FRMEV02502762024, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-, MLY5D01, FRMEV02441882024, 606-82; IR M AO S ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, RBF6E31, FRMEV02440212024, 606-82; IRMAOS MELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 39.145.745/0001-84, QKE6C07, FRMEV02467492024, 606-82; IVANA APARECIDA LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV02467922024, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, FLW6975, FRMEV02488322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23676/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV02481852024, 606-82; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, NPG3H05, FRMEV02480922024, 606-82; J. NAPPI INDUSTRIA DE MOLAS LTDA, 64.971.138/0001-10, DMG2A71, FRMEV02456832024, 606-82; J CABRAL TRANSPORTES LTDA, 05.536.320/0001-84, BCG0375, FRMEV02480572024, 606-82; J BAGATINI TRANSPORTES, 11.750.859/0001-34, QBU5252, FRMEV02453372024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RXK9I54, FRMEV02454552024, 606-82; RYU6E38, FRMEV02454712024, 606-82; J. C. BASTOS COMERCIO DE CARVAO LTDA, 06.173.663/0001-94, IOU5E85, FRMEV02511322024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MLH8I45, FRMEV02519352024, 606-82; BDP1G34, FRMEV02491632024, 606-82; AWF6G80, FRMEV02500142024, 606-82; BDP1G34, FRMEV02493382024, 606-82; QKE4A78, FRMEV02574272024, 606-82; RHH4D64, FRMEV02598952024, 606-82; IZABELA PLANTAS LTDA, 10.325.071/0001-18, RVW1B39, FRMEV02567692024, 606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, SDU2I09, FRMEV02469312024, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, HXH9E66, FRMEV02476982024, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, LQS1F22, FRMEV02501862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23678/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYR3G06, FRMEV02445642024, 606-82; J.B. SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA, 07.704.206/0001-41, GJB5I23, FRMEV02480072024, 606-82; J.PEZENATTO METALURGICA LTDA, 28.761.317/0001- 60, MDI2A87, FRMEV02495122024, 606-82; IVO KAPPES, .740.509-*, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV02462192024, 606-82; J.V.S. TRANSPORTES LTDA, 49.127.479/0001-10, AQW5I38, FRMEV02444602024, 606-82; J. R. ORLATO, 09.451.835/0001-32, SPI7A96, FRMEV02449452024, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B83, FRMEV02454102024, 606-82; RWL0C73, FRMEV02593292024, 606-82; JAC KS O N SPIERING, .153.071-, QBZ9B02, FRMEV02488982024, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV02492322024, 606-82; J.V.H TRANSPORTES LTDA, 52.778.914/0001-81, MHE2A19, FRMEV02503102024, 606-82; J3K TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41, ADI5H78, FRMEV02476972024, 606-82; J.K. 75 TRANSPORTES LTDA, 30.483.719/0001-91, RAB4G88, FRMEV02510442024, 606-82; J.J.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.536.532/0001-13, EYV4A11, FRMEV02587442024, 606- 82; J. R. FLORES TRANSPORTES LTDA, 72.107.543/0001-13, IYX7871, FRMEV02445012024, 606-82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, RQZ9I78, FRMEV02476022024, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, QTG4B27, FRMEV02501872024, 606-82; J.D. GOUVEIA TRANSPORTES LTDA, 49.199.470/0001-15, GHM1G28, FRMEV02510892024, 606-82; J. SOUZA DE QUEIROZ LTDA, 39.658.150/0001-22, SLQ9D41, FRMEV02475162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, .495.970-*, OUW4G50, FRMEV02510622024, 606-82; JEFERSON MONTEIRO, .261.730-, MHY0J01, FRMEV02534632024, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-, ASY5D00, FRMEV02599122024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ1D60, FRMEV02482962024, 606-82; RYP2D20, FRMEV02511802024, 606-82; JEFERSON DE SOUZA LOPES, .052.289-*, MGA0D27, FRMEV02487792024, 606-82; JHC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 06.193.933/0002-00, FVY9H29, FRMEV02498602024, 606-82; JHC PESCADOS LTDA, 37.178.669/0001-88, QHR0D10, FRMEV02445502024, 606-82; JEFERSON FERNANDO MENDES SEMEAO, .647.926-*, PUD8E85, FRMEV02469302024, 606-82; JF LTDA ,