DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JBD7C45, FRMEV02465482024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GBD1F84, FRMEV02496782024, 606-82; SUV1E00, FRMEV02503162024, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, SPP0J87, FRMEV02440232024, 606-82; PERON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.276.702/0001-40, RAB2J21, FRMEV02502902024, 606- 82; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA, 03.724.279/0001-44, IUQ8608, FRMEV02518072024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME1J09, FRMEV02492662024, 606-82; PAULO RODRIGUES QUEIROZ TRANSPORTES, 45.810.252/0001-14, ATY2F76, FRMEV02501112024, 606-82; PAULO CESAR MARTENDAL , .222.749-, MJB3552, FRMEV02444092024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA S OA R ES , .459.401-*, QBG5430, FRMEV02482872024, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, MLH1C56, FRMEV02495102024, 606-82; PAULO HENRIQUE DOS REIS, .745.356-, QBE4975, FRMEV02506702024, 606-82; PAULO SERGIO HUNGER, .314.481-, OAU3G70, FRMEV02497742024, 606-82; PEDRO FERREIRA MARQU ES , .960.189-*, ILZ2C23, FRMEV02518782024, 606-82; PAULO ADRIANO QUEST RODRIGUES, .026.830-, IZM4C02, FRMEV02457672024, 606-82; PEDRO SILVEIRA , .342.559-, MLJ4C90, FRMEV02624182024, 606-82; PASSOS CARDOSO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 35.789.336/0001-60, JAK0114, FRMEV02468822024, 606-82; JA K 0 1 1 4 , FRMEV02501922024, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, JBH4C09, FRMEV02496902024, 606-82; PEDRO LESSA INACIO, .252.829-*, MJD0F86, FRMEV02517962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23697/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA, 88.944.558/0001-76, JAR9C08, EPSMA00470022024, 683-12; QIS3B99, EPSMA00472652024, 683-12; NOVA ERA SI L I CO N S/A, 19.795.665/0001-67, QOX3490, EPSMA00472482024, 683-12; SOUFER INDUSTRIAL LTDA., 45.987.062/0001-77, NJK1I19, EPSMA00473252024, 683-12; R C A TRANS P O R T ES LTDA, 07.932.466/0002-55, QXX2I52, EPSMA00474002024, 683-12; MICHEL ROD R I G U ES SIQUEIRA 08598421774, 31.688.678/0001-32, GRB9451, EPSMA00474032024, 683-11; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, QMU0E60, EPSMA00475752024, 683-11; QMU0E60, EPSMA00476122024, 683-11; METAR VEIC U LO S LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C15, EPSMA00481062024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23712/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAK4D54, FRMEV02457712024, 606-82; QCY5J13, FRMEV02458122024, 606-82; QCY5J63, FRMEV02469182024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI1C53, FRMEV02469642024, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RLG1A11, FRMEV02443892024, 606-82; PRIME VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.527.051/0001-08, CUA1A30, FRMEV02454262024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV02464002024, 606-82; RECICLATEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 73.216.913/0001-13, RXL3C39, FRMEV02477992024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRZ2C40, FRMEV02444212024, 606-82; PORTAL GAUCHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV02445192024, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV02486192024, 606-82; P OW E R LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP4C58, FRMEV02487232024, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JBJ0H84, FRMEV02487452024, 606-82; PLANALTO SERRANO SERRARIAS E TRANSPORTES LTDA, 32.491.986/0001-36, MIQ4C30, FRMEV02444332024, 606-82; REINALDO ALVES M E N D ES , .172.851-, MHF7G13, FRMEV02445952024, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001- 09, QAU9A12, FRMEV02468932024, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA , SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0003-81, GBI4E36, FRMEV02505482024, 606-82; QUEVEDOLOG LTDA, 23.675.437/0001-20, MJC4I65, FRMEV02506542024, 606-82; RAFAEL PINHEIRO DA SILVA, .105.145-, JLD8D72, FRMEV02519272024, 606-82; REG I N A L D O AZEVEDO VALLE, .795.256-*, OTA3C54, FRMEV02441872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23714/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP4H79, FRMEV02566352024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3F41, FRMEV02453362024, 606-82; JCV0J19, FRMEV02463912024, 606-82; IWF0J48, FRMEV02480332024, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-, QBZ9B22, FRMEV02469072024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUB2D40, FRMEV02479962024, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RXZ7H49, FRMEV02486212024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCJ3C48, FRMEV02441632024, 606-82; JBN5H08, FRMEV02444032024, 606-82; JBR4G53, FRMEV02496102024, 606-82; RENATO AUGUSTO TAQUES DE MACEDO CRUZ, .100.089-, SED4F41, FRMEV02443942024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RAJ1D45, FRMEV02453292024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, MLX3188, FRMEV02463362024, 606-82; QTL2J27, FRMEV02507242024, 606-82; RICARDO MIERS, .442.730-*, ILU7212, FRMEV02488792024, 606-82; RIBEIRO E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 37.761.716/0001-11, PUK0B19, FRMEV02494012024, 606- 82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, QII8E20, FRMEV02468802024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCO1C78, FRMEV02507272024, 606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, .714.409-*, ADK1C29, FRMEV02466392024, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, RHV6F31, FRMEV02519642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª