DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700197 197 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOTAN TRANSPORTES LTDA, 06.091.115/0001-15, AXV3310, FRMEV02469082024, 606-82; RODO VERONA TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55, JCS2E69, FRMEV02444902024, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, JCS6G01, FRMEV02470552024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RXY2G09, FRMEV02487732024, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RAV6H49, FRMEV02506172024, 606-82; RAX2F33, FRMEV02494572024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JAL6D37, FRMEV02495752024, 606-82; JBI7J03, FRMEV02495652024, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLO2H13, FRMEV02515802024, 606-82; RODOPRATA TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 35.990.229/0001- 03, PSK0B53, FRMEV02444312024, 606-82; RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001-02, OOM9F33, FRMEV02445062024, 606-82; RODRIGO MAZUCO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RYH7D21, FRMEV02463862024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, AEZ3999, FRMEV02480142024, 606- 82; RODRIGO JUNIOR MAZUCO, .043.969-*, EOE1525, FRMEV02505772024, 606-82; RODRIGO LEONARDO, .534.729-, MLP3G63, FRMEV02551742024, 606-82; RO D OJ I M A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.984.298/0001-09, MHH0G49, FRMEV02518092024, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, AZR4415, FRMEV02444182024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SEU5F09, FRMEV02445382024, 606-82; RODRIGO CAPISTRANO COSTA, .805.856-, PFK8726, FRMEV02466982024, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAJ5D42, FRMEV02506572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23718/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S G LUIZ DA SILVA, 05.129.246/0001-81, QCZ1H82, FRMEV02444642024, 606- 82; FZL5A14, FRMEV02444762024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV02445102024, 606-82; RXN2E22, FRMEV02486272024, 606-82; S. T. Y. TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 19.340.416/0001-87, RRZ0I85, FRMEV02447592024, 606- 82; QCH8108, FRMEV02494592024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW4A00, FRMEV02453732024, 606-82; ROSI TUR TRANSPO R T ES LTDA, 37.901.131/0001-50, LZZ8J75, FRMEV02469762024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, PKP9109, FRMEV02506452024, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001-81, RAK4A12, FRMEV02444732024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRT7D51, FRMEV02457462024, 606-82; SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA, 17.330.993/0001-62, SFQ0I23, FRMEV02479782024, 606-82; ROMAO ALIMENTOS LTDA, 01.780.405/0001-52, QJZ7274, FRMEV02467112024, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-*, OAW6C67, FRMEV02468922024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RDZ9E54, FRMEV02480432024, 606-82; S I F DA SILVA LTDA, 17.735.843/0001-39, QCN8319, FRMEV02518122024, 606-82; RODRIGO PELEGATI, 43.862.725/0001-00, EEB5G87, FRMEV02445222024, 606-82; RODRIGUES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 26.579.590/0001-42, RNX9H62, FRMEV02498022024, 606-82; ROMERITO PEREIRA DE ALMEIDA, .709.811-, ISN7D69, FRMEV02506222024, 606-82; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES, 20.852.434/0001-27, IQP1G50, FRMEV02519062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23720/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, GEY2A96, FRMEV02444872024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, QCO5C78, FRMEV02447542024, 606-82; SARA MENEZES NASCIMENTO, .486.515-, QML3E73, FRMEV02456352024, 606-82; ORM3197, FRMEV02456422024, 606-82; SANTA RITA MADEIRAS LTDA, 36.690.029/0001-90, RLM8h17, FRMEV02507332024, 606-82; SIDNEI FIAMONCINI, .093.769-*, MGA5547, FRMEV02445142024, 606-82; S E LV A NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7F40, FRMEV02453312024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001- 70, EEE5E76, FRMEV02453582024, 606-82; GHP8B81, FRMEV02477532024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MKY8H34, FRMEV02458272024, 606-82; SANTA LUZIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 83.180.943/0001-70, RAI3D04, FRMEV02443652024, 606-82; SIDINEI HECKMANN, .053.589-, BAL0D23, FRMEV02444462024, 606-82; SERGIO MELCHIOR SCHALLENBERGER, .839.250-, IUY8926, FRMEV02506442024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCE0642, FRMEV02518002024, 606-82; SANTA ROSA TRANSPORTES LTDA, 24.592.981/0001-71, QBX0E19, FRMEV02574172024, 606-82; SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, RYL5I55, FRMEV02444882024, 606-82; SF LOG E TRANSPORTES LTDA, 51.939.798/0001-72, JCF8I35, FRMEV02443572024, 606-82; JCE7A99, FRMEV02443582024, 606-82; S I LV E T E MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BDG6J79, FRMEV02470712024, 606-82; SCHEFFER & CIA LTDA, 04.733.767/0001-80, SPM5J30, FRMEV02506242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMONE OECKSLER JUSTINO, *.003.219-, QIE1950, FRMEV02516282024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ2E22, FRMEV02447642024, 606-82; IZJ7J77, FRMEV02447692024, 606-82; STEVANELI TRANSPORTES LTDA, 24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEV02466272024, 606-82; SOLUTECH BALANCAS LTDA, 38.153.835/0001-54, OKF9D73, FRMEV02482752024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, IZY4B19, FRMEV02506112024, 606-82; IZY4A49, FRMEV02502462024, 606-82; IZV7B11, FRMEV02444782024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SES3B69, FRMEV02518612024, 606-82; T J TRANSPORTES LTDA, 38.310.528/0001-30, ITF5F27, FRMEV02465562024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RYW7D81, FRMEV02474462024, 606-82; RXY8G16, FRMEV02623312024, 606-82; SJR EQUIPAMENTOS DE PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 27.553.533/0001-57, EMA0F48, FRMEV02474482024, 606-82; T F ROSA TRANSPORTES E SERVICOS, 10.574.446/0001-83, FLT7G42, FRMEV02495812024, 606- 82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, ODM3J84, FRMEV02500852024, 606-82; T A DA CRUZ, 46.055.024/0001-49, OXT4F09, FRMEV02468912024, 606-82; SOLIDA TRANSPORTES LTDA, 22.209.192/0001-83, RDW9F75, FRMEV02506482024, 606-82; SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.921.840/0002-66, OHU8043, FRMEV02507762024, 606-82; SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.464.959/0001-43, RFQ4I27, FRMEV02517952024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RDY6C09, FRMEV02533712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.