DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FUH0J45, FRMEV02444352024, 606-82; SUA5D38, FRMEV02467042024, 606-82; FZ U 2 F 8 6 , FRMEV02464342024, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BDQ7F42, FRMEV02454472024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAS0J76, FRMEV02456462024, 606-82; JAQ8A56, FRMEV02468852024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLL8B08, FRMEV02463522024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, OAW7J96, FRMEV02487482024, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, BCQ2F29, FRMEV02487822024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAP5A46, FRMEV02496332024, 606-82; RAN5I62, FRMEV02441532024, 606-82; SPN1F56, FRMEV02443922024, 606-82; QCX4J49, FRMEV02465892024, 606-82; RRN2J72, FRMEV02507502024, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QJO0E82, FRMEV02506712024, 606-82; TRANSNICOLI TRANSPORTES LTDA, 22.064.006/0001-65, GIL7973, FRMEV02464012024, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXA1F74, FRMEV02487922024, 606-82; QJI8454, FRMEV02506342024, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0010-79, JCL5A75, FRMEV02463032024, 606-82; TRANSCHICO TRAN S P O R T ES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCE8A47, FRMEV02468622024, 606-82; JCD0G08, FRMEV02469772024, 606-82; TRANSPORTADORA BASSANESI LTDA, 19.259.335/0001-57, OAS8617, FRMEV02444102024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXT6A91, FRMEV02445212024, 606-82; RYF1G27, FRMEV02519432024, 606-82; RYJ4I44, FRMEV02488032024, 606-82; TRANSPORTADORA CURIO LTDA, 38.145.747/0001-00, RRZ2J39, FRMEV02458612024, 606- 82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, SPN3E20, FRMEV02469172024, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QCW3025, FRMEV02492382024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAP6793, FRMEV02492812024, 606-82; NRZ1924, FRMEV02468712024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO4I33, FRMEV02501552024, 606-82; QCG4983, FRMEV02519892024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; IVS7846, FRMEV02463842024, 606-82; IZM2C05, FRMEV02495162024, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0009-47, FFA8548, FRMEV02469782024, 606-82; TRANSPORTADORA A. L. CORREIA LTDA, 09.560.836/0001-15, FQB1060, FRMEV02517922024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV1B51, FRMEV02516042024, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS BRASNORTE LTDA, 10.510.508/0001-93, QQR9B73, FRMEV02633652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMX0J59, FRMEV02531502024, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, ENU2J22, FRMEV02467372024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCU3B23, FRMEV02486372024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0006-12, FRT9499, FRMEV02470432024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, AVC9017, FRMEV02486572024, 606-82; BEE6A82, FRMEV02500292024, 606-82; BEZ4I30, FRMEV02518192024, 606-82; BDT2G54, FRMEV02507522024, 606-82; TRANSPORTADORA MINAMI LTDA, 31.744.005/0001-52, SEM7D75, FRMEV02493662024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYJ9E10, FRMEV02505722024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, BJU2600, FRMEV02506282024, 606-82; TRANSPORTADORA MMZ LTDA, 10.452.788/0001-20, AMD3983, FRMEV02507672024, 606-82; TRANSPORTE E TURISMO CONTINI LTDA, 35.605.748/0001-00, MDC5746, FRMEV02517812024, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, RHU1D78, FRMEV02519372024, 606-82; TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA., 07.638.296/0001-10, JCE9800, FRMEV02439722024, 606-82; TRANSPORTADORA RIPASE LTDA, 22.263.263/0001-26, RVT9F59, FRMEV02462812024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLP4H89, FRMEV02478112024, 606-82; TRANSPORTADORA FAST LTDA, 41.114.019/0001-46, RYJ7G29, FRMEV02486322024, 606- 82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, EHR3C42, FRMEV02531552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JCK7G57, FRMEV02466442024, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, SFW3G87, FRMEV02468812024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCH3D49, FRMEV02493522024, 606-82; TRANSPORTES BOT T EG A LTDA, 12.151.176/0001-23, QCJ2G25, FRMEV02504462024, 606-82; TRANSPORT ES COLETIVOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA, 75.809.186/0001-23, MEJ1905, FRMEV02507452024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, QJJ3815, FRMEV02452922024, 606-82; MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV02458352024, 606- 82; QIF9G54, FRMEV02500642024, 606-82; MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; MLM1C40, FRMEV02519542024, 606-82; MMM2B37, FRMEV02519702024, 606-82; TRANSPORTES COELHO LTDA, 07.272.087/0001-03, HBG7F89, FRMEV02464282024, 606-