DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700199 199 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, SDX3C04, FRMEV02468772024, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, QJV1E64, FRMEV02477352024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRY4A44, FRMEV02479682024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001- 53, MME3333, FRMEV02501902024, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, IQX3114, FRMEV02482972024, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MES9E56, FRMEV02505562024, 606-82; TRANSPORT ES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAN7G22, FRMEV02442322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23727/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RADUNZ LTDA, 93.233.542/0001-95, ILM2189, FRMEV02470462024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RAE2F10, FRMEV02464262024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; IOV2525, FRMEV02477392024, 606-82; TRANSPORTES LUAN MATHIAS LTDA, 21.635.415/0001-01, QJV5945, FRMEV02443932024, 606-82; TRANSPORTES LITORAL LTDA, 05.848.549/0001-54, MMH7004, FRMEV02450982024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXV5F25, FRMEV02468742024, 606- 82; GIH5A33, FRMEV02575612024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001- 90, IZG5D17, FRMEV02481632024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP5A19, FRMEV02445162024, 606-82; AOP6A22, FRMEV02486182024, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJQ5C85, FRMEV02451832024, 606-82; QJB9407, FRMEV02451852024, 606-82; TRANSPORTES POLONI LTDA, 30.689.889/0001-27, MSC2586, FRMEV02479712024, 606-82; TRANSPORTES JAQUETAI LTDA, 09.611.248/0001-63, MLB6948, FRMEV02486492024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM9F73, FRMEV02501832024, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0001-07, QJV4I55, FRMEV02516052024, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AKQ3F53, FRMEV02469152024, 606-82; TRANSPORTES MINATTO LTDA, 08.811.759/0001-66, QHA3301, FRMEV02469802024, 606-82; TRANSPORTES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, IYN4239, FRMEV02519452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FUTURA COMERCIO DE GAS LTDA, 09.202.317/0001-85, QCH4C45, FRMEV02398092024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRS5C56, FRMEV02394232024, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, PBR2H60, FRMEV02381972024, 606-82; FREITAS & AUBIN T R A N S P O R T ES LTDA, 37.243.562/0001-76, IWC0E20, FRMEV02391152024, 606-82; FLORIZA WILMA RAMOS DA SILVEIRA, 12.833.606/0001-97, MLF4397, FRMEV02392052024, 606-82; FRU T I L E F FA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV02393802024, 606- 82; FLORESTAL TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 09.019.788/0001-52, RAH4I03, FRMEV02397672024, 606-82; FRANCISCO AUGUSTO HELLINGER, .750.158-*, ATP8A83, FRMEV02405252024, 606-82; GAMA REAL TRANSPORTES LTDA, 28.642.853/0001-46, RRZ5B65, FRMEV02411322024, 606-82; FRANCISCO CARLOS BRESSANIN, .753.459-, JYJ1B68, FRMEV02421342024, 606-82; FREDERICO RAIMONDI VARGAS CHEDE, .843.108-, NKK0A86, FRMEV02422572024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STA1F10, FRMEV02495472024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2E70, FRMEV02392232024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV02514132024, 606-82; FINIMUNDI TRANSPORTES LTDA, 09.911.489/0001-28, PRI5D88, FRMEV02497152024, 606-82; FLAVIO MIRANDA CORREA, .346.689-*, AWP2D35, FRMEV02389982024, 606-82; FRIGORIFICO NAVEFRIGO LTDA, 18.284.098/0001-11, MME6I46, FRMEV02386702024, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, .717.250-, NZP9A55, FRMEV02397572024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR9370, FRMEV02485802024, 606-82; FINESTRA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ALUMINIO LTDA, 17.135.020/0001-72, FMR6I01, FRMEV02394062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, JAX1I76, FRMEV02614202024, 606-82; DMRA TRANPORTES LTDA, 51.740.606/0001-02, FRK2I17, FRMEV02629972024, 606- 82; EDIMAR NEVES, .252.826-, GVQ7I32, FRMEV02632322024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G38, FRMEV02633552024, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, NTH6C41, FRMEV02636462024, 606-82; CONSTRUMINAS TUDO PARA SUA CONSTRUCAO LTDA, 19.751.137/0001-06, RTT9I10, FRMEV02626312024, 606-82; EDILAINE HOFFMANN KLIPEL, .967.870-*, EDA8C08, FRMEV02631552024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, QJC7673, FRMEV02631302024, 606-82; DOMINGOS RICARDO GONCALVES, .511.448-, LQJ2J02, FRMEV02635952024, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, IZR1B49, FRMEV02640082024, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001-02, SPD7F54, FRMEV02638652024, 606-82; D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35, RRZ9F69, FRMEV02640282024, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02643652024, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43, FRMEV02648532024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, J BA 0 C 3 1 , FRMEV02652122024, 606-82; EDENILSON COSTA CRISTO, .928.099-, MBV7B60, FRMEV02653812024, 606-82; COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE JUSCIMEIRA LTDA , 03.939.469/0003-40, QCJ0G01, FRMEV02659902024, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, GDK9F86, FRMEV02671732024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDG8F15, FRMEV02648932024, 606-82; COOPERATIVA DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DE IBIRUBA - COOPEAGRI, 04.355.355/0001- 54, IYY8281, FRMEV02667942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23763/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50, BCD7323, FRMEV02628342024, 606-82; EUSTAQUIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, .707.056-*, NJB7B02, FRMEV02627432024, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV02626242024, 606-82; EDIMAR NEVES, .252.826-, GVQ7I32, FRMEV02640012024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1361, FRMEV02630952024, 606-82; EVU6E53, FRMEV02639872024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRP7F36, FRMEV02638952024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEV02639292024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 05.324.485/0001-92, RFC7H14, FRMEV02626792024, 606-82; RNJ2A98, FRMEV02647442024, 606-82; ELIO GOMES DOS SANTOS, .279.791-, OAP0409, FRMEV02626892024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, ELW6B61, FRMEV02654202024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAV1E11, FRMEV02646122024, 606-82; SPJ9A01, FRMEV02650202024, 606-82; RAZ9A14, FRMEV02649032024, 606-82; ELIANE DE ALMEIDA RIZZI, 10.951.969/0001-00, SPD1J49, FRMEV02655722024, 606-82; RRO7I13, FRMEV02656752024, 606-82; RRO7I03, FRMEV02658072024, 606-82; ELANDRE CALDEIRAO TEIXEIRA, *.379.991-, AW I 9 H 3 0 , FRMEV02680552024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNN4F07, FRMEV02649072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23764/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio