DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700200 200 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, RXN4C96, FRMEV02385742024, 606-82; HRG TRANSPORTES LTDA, 51.254.277/0001-81, BSG9B02, FRMEV02391422024, 606-82; HS VERDURAS LTDA, 25.203.954/0001-22, RAI6C45, FRMEV02411762024, 606-82; HERMES ANTONIO DE ANDRADE, .895.506-*, AMD2E87, FRMEV02485862024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001- 10, IZM0F93, FRMEV02390932024, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RXS9A25, FRMEV02377822024, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-, HAZ2B37, FRMEV02398332024, 606-82; IHURY SOUZA DA SILVA, 24.174.457/0001-80, JSY9C20, FRMEV02381982024, 606-82; IHURY SOUZA DA SILVA, .346.905-, PJN2F86, FRMEV02382272024, 606-82; IGOR ROCHA MARINHO LTDA, 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV02407702024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHV0J82, FRMEV02451542024, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, JBT3C65, FRMEV02398572024, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV02489602024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV02419432024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SUQ2B90, FRMEV02408862024, 606-82; HMF TRANSPORTES LTDA, 51.793.717/0001-79, AHU0A65, FRMEV02425542024, 606-82; I9 SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 37.781.461/0001-59, OLZ5J64, FRMEV02435302024, 606-82; IBIARA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.105.212/0001-08, ETU8210, FRMEV02364472024, 606-82; HINO LOCACAO, LOGISTICA E COMERCIO DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA, 20.826.342/0001-72, QIO4B23, FRMEV02409382024, 606-82; ILDO PAULO WEBER, .967.380-*, ISW6071, FRMEV02392552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0B62, FRMEV02621742024, 606-82; GENTIL LUIZ SCALCON, .282.249-, QEW7B64, FRMEV02622872024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H42, FRMEV02627802024, 606-82; G. ZIMERMANN TRANSPORTES LTDA, 07.192.608/0001-04, QCS3340, FRMEV02624962024, 606-82; GABRIEL - COLETA DE ENTULHOS E TERRAPLENAGEM LTDA, 16.906.946/0001-51, RYO2J15, FRMEV02628082024, 606-82; GILBERTO B SACRAMENTO, 92.266.311/0001-15, AYU7J03, FRMEV02630002024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001- 00, RYB5H98, FRMEV02637502024, 606-82; FRANCISCO JUNIOR DA SILVA, .816.408- , AQQ6F70, FRMEV02640162024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUR9E71, FRMEV02612222024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, MJW0E40, FRMEV02636862024, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, .910.908-*, OJI9H18, FRMEV02639402024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, OBH5A66, FRMEV02622172024, 606-82; FABIO SQUARCINA, .384.198-, SEL5I28, FRMEV02637082024, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNZ7C39, FRMEV02639102024, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FOF5B45, FRMEV02654052024, 606- 82; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV02636392024, 606- 82; FONSECA & BRUNHARA LTDA, 10.490.195/0001-59, OWN0B39, FRMEV02658922024, 606-82; GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, 93.894.954/0001-76, JBT7E71, FRMEV02668252024, 606-82; GILBERTO DA ROSA GULART, 17.809.022/0001-08, JCD3D28, FRMEV02671412024, 606-82; FERNANDO VICENTE DOS REIS SIQUEIRA, .227.836-, GYG2029, FRMEV02650072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-*, JYF5B73, FRMEV02386532024, 606-82; JORGE EDUARDO MARTINS, .001.780-, IEQ8H11, FRMEV02393072024, 606-82; JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, .070.306-, MAC 4 0 9 2 , FRMEV02393762024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MLW1360, FRMEV02421092024, 606-82; IRW3D30, FRMEV02382602024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV02387342024, 606-82; SXD4H00, FRMEV02394682024, 606-82; JOAO HENRIQUE TAVARES SANTOS, .901.365-*, GGQ7A48, FRMEV02450222024, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, .007.279-, NMC1J29, FRMEV02398772024, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, .919.282-, BWP1J01, FRMEV02484752024, 606-82; JONAS GIORDANI DOS SANTOS, .344.060-*, INM6I49, FRMEV02495432024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, MLX6D43, FRMEV02496122024, 606- 82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXL2F49, FRMEV02495832024, 606- 82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPC1E85, FRMEV02393362024, 606-82; JOAO DECKER, .010.519-, QJH8D10, FRMEV02408672024, 606-82; JCG TRANSPORTES LTDA, 20.164.402/0001-39, AXL5C83, FRMEV02409252024, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, MLK3H12, FRMEV02463192024, 606-82; JOAO RICARDO BURKOT, .831.899-*, JAE0E60, FRMEV02395492024, 606-82; JOSE ANTONIO DOS ANJOS, .829.425-, QKS9J78, FRMEV02429262024, 606-82; JEAN CARLOS CLARINDA, .040.249-, JLZ6C60, FRMEV02514922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYW2I75, FRMEV02320652024, 606-82; SXH1G64, FRMEV02431292024, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, MKA1F51, FRMEV02340212024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEV02373242024, 606-82; OPY0J55, FRMEV02332332024, 606-82; ELTON KEIZO DA SILVA - TRANSPORTES, 05.344.822/0001-03, EBL3H58, FRMEV02376942024, 606-82; ELY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.889.839/0001- 98, QCS5E89, FRMEV02448202024, 606-82; QCS5E89, FRMEV02404652024, 606-82; ELSON CRISTIANO RIGHI, .940.630-*, CLK9J94, FRMEV02376142024, 606-82; EMIELE SOARES DE OLIVEIRA, .885.116-, HGJ6C89, FRMEV02407402024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ7I43, FRMEV02458462024, 606-82; RRJ9F83, FRMEV02434052024, 606-82; RRL8I86, FRMEV02408202024, 606-82; ELIZEU VENTURA DE LIMA, .350.219-*, AWF9457, FRMEV02343312024, 606-82; ELTON LUIZ DOS SANTOS, .162.480-, IQB5D18, FRMEV02343172024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, MMM4C77, FRMEV02314922024, 606-82; ELTON PAULO ANERIS, .482.080-, IRJ2I85, FRMEV02321252024, 606-82; EMPHORION JARAGUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV02385162024, 606-82; ELOI SCHVINN, *.300.209-, OOA4735, FRMEV02448672024, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA , 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV02341622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.