DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700202 202 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SYO8I38, FRMEV02407412024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RTC0G73, FRMEV02369402024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SHH5G77, FRMEV02356312024, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, RMR8H20, FRMEV02447072024, 606- 82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, SYJ6J47, FRMEV02408972024, 606- 82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, IRF1I29, FRMEV02425492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23886/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEV02279792024, 606-82; SYI4J65, FRMEV02304222024, 606-82; SYI4J90, FRMEV02314642024, 606-82; RVT7G17, FRMEV02310032024, 606-82; F POLIZEL & POLIZEL LTDA, 06.991.718/0001-73, IPK3G12, FRMEV02301522024, 606-82; EXQ-LOG 03 TRANSPORTES E LOGISTICALTDA , 08.562.828/0001-45, QXR2D07, FRMEV02313802024, 606-82; EZEQUIEL DA ROSA MAIA, .344.250-*, INU7A19, FRMEV02322852024, 606-82; INU7A19, FRMEV02327122024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, AVW5E71, FRMEV02359362024, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV02294042024, 606-82; ITQ0I04, FRMEV02340312024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, FGA0C84, FRMEV02349832024, 606-82; EXTRA RECAPAGENS E PNEUS LTDA, 30.148.469/0001-33, OBH3B39, FRMEV02394602024, 606-82; F C TRANSPORTES LTDA, 13.328.981/0001-42, BCE5F54, FRMEV02408112024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, BEZ0H39, FRMEV02419502024, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, ELE2I20, FRMEV02336152024, 606-82; F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.456.836/0001-42, JZQ3022, FRMEV02417562024, 606-82; F AMANCIO DOS SANTOS TRANSPORTES, 41.598.222/0001-35, EJY0F21, FRMEV02341462024, 606-82; F J COM. PNEUS REFO R M A D O S E NOVOS LTDA, 15.541.969/0001-47, SPC7C48, FRMEV02375012024, 606-82; EXTRACAO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA, 80.733.504/0001-50, MIR7I42, FRMEV02405302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FILIPE COSTA RODRIGUES, 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV02550462024, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, GDJ0943, FRMEV02567562024, 606-82; FLORA MIL FLORES MANTIQUEIRA LTDA, 27.155.155/0001-53, LLC1C49, FRMEV02579702024, 606-82; FO - BRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 03.681.183/0001-46, RLP5D53, FRMEV02625742024, 606-82; FORMESKI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 05.046.896/0001-63, ATX0714, FRMEV02596972024, 606-82; FERNANDO MANOEL BORBA AZOIA, .442.431-, RAL0G41, FRMEV02601992024, 606-82; FO N T A N E L L A TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYN0F40, FRMEV02513722024, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-00, RYD2C16, FRMEV02572472024, 606-82; RYS5G31, FRMEV02579642024, 606-82; F LO R A I S TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCF5176, FRMEV02570242024, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, QCL0I84, FRMEV02610422024, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, JRV4G97, FRMEV02631692024, 606-82; FLORINDO JOSE FACHIN, .323.810-, OBC0F20, FRMEV02636592024, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, DPB8D32, FRMEV02626502024, 606- 82; FILTROIL TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 80.326.143/0001-27, SDP0D82, FRMEV02496632024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0E70, FRMEV02606962024, 606-82; RKX0H50, FRMEV02599962024, 606-82; FERNANDO TROES GOMES, .373.010-*, QIH6955, FRMEV02570612024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, ARS6F15, FRMEV02623682024, 606-82; FLAVIO BAHR KLUG, 04.343.621/0001-29, ISJ4G23, FRMEV02519842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, RLL0G47, FRMEV02321992024, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-, ASO7E75, FRMEV02327722024, 606-82; AWU7D19, FRMEV02334312024, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, ICP4119, FRMEV02370312024, 606-82; FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA, 56.413.990/0001-44, ESL5F87, FRMEV02416072024, 606-82; F.D.M TRANSPORTES LTDA, 05.832.650/0002-06, EJZ4039, FRMEV02317642024, 606-82; FABIO DO SENHOR DA MATA TRANSPORTES, 35.438.427/0001-50, PZV7B13, FRMEV02375392024, 606-82; FABIO ROMANZINI, .828.869-*, IVY8B51, FRMEV02465592024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SEL0C39, FRMEV02427832024, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MFE7B74, FRMEV02400022024, 606-82; MFE7B74, FRMEV02419442024, 606-82; FABRICIO DA SILVA LENTZ, .769.120-, ILR8H16, FRMEV02289442024, 606-82; FABIANE TRANSPORTES LTDA, 06.001.094/0001-08, ATZ1403, FRMEV02319592024, 606-82; FABIO LUIZ SETTER, .084.581-*, QBP6B20, FRMEV02322792024, 606-82; FABIANA CANTARELLI BORGES ZETOLA, .857.059-, ATN4E66, FRMEV02330032024, 606-82; FABIANO RODRIGO FIUT, .689.030-, RRY6D02, FRMEV02376862024, 606-82; FABIO VACCARO, .280.860-*, IMG3750, FRMEV02367122024, 606-82; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0023-54, BAL7B57, FRMEV02329782024, 606-82; FABIANA DE MAGALHAES, .067.926-, GVE6826, FRMEV02363702024, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHP7700, FRMEV02411962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23889/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO SOARES DE ABREU, .420.168-, ELW4I70, FRMEV02535512024, 606-82; FRANCISCO MASSENA PEIXOTO, .786.008-*, QOJ1718, FRMEV02583752024, 606- 82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV02596842024, 606-82; FRANCISCO THIAGO ROLIM DE CALDAS 02799274366, 41.086.675/0001-82, DPE3E65, FRMEV02599852024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLC2G95, FRMEV02602592024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, OAV7B83, FRMEV02616222024, 606-82; RRO2F90, FRMEV02627742024, 606-82; FRANCISCO JOSE DE LIMA, 12.363.593/0001-30, SJO4A54, FRMEV02544292024, 606- 82; FREITAS COMUNICACAO VISUAL LTDA, 10.442.990/0001-71, RLI9I57, FRMEV02517172024, 606-82; FRANCISCO VIEGAS DE CARVALHO, .858.838-, PLI7J40, FRMEV02603972024, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, AQY4A58, FRMEV02580132024, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, MMD8H94, FRMEV02590662024, 606-82; HBN1H02, FRMEV02590732024, 606-82; HBN1H02, FRMEV02595712024, 606-82; FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001-66, UAI0I51, FRMEV02581212024, 606-82; FR TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA , 23.237.275/0001-49, QOY9E11, FRMEV02590302024, 606-82; FORTES EXPRESS T R A N S P O R T ES LTDA, 12.232.461/0001-79, IOZ9E30, FRMEV02644862024, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, ELW8C37, FRMEV02482282024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, .929.739-, MID5I38, FRMEV02513532024, 606-82; FRANCIMAR APARECIDA CUNHA DA SILVA, *.220.026-, GYS2A63, FRMEV02675622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em