DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV02428842024, 606-82; FFI3J97, FRMEV02409502024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV02414892024, 606-82; FZY2G01, FRMEV02404062024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV02301012024, 606-82; GCM6I47, FRMEV02287152024, 606-82; GHP3A83, FRMEV02289022024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCX1A97, FRMEV02318122024, 606-82; JCW7A83, FRMEV02318132024, 606-82; IZM0F93, FRMEV02318042024, 606-82; IYO4978, FRMEV02300042024, 606-82; HRMC - TRANSPORTES LTDA, 05.485.400/0001-58, RXW8B64, FRMEV02409642024, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS KLEMBA LTDA, 05.316.478/0001-49, BED5J90, FRMEV02321222024, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS JACARE LTDA, 40.780.004/0001-54, MHQ1A75, FRMEV02330942024, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA, 52.237.149/0001-92, QJG7B15, FRMEV02438012024, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CVR6F20, FRMEV02369532024, 606-82; HORT VIDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 16.854.718/0001-85, RNY6E58, FRMEV02300142024, 606-82; FABIANO LOPES FIRMINO, .541.338-, EOF1C68, FRMEV02404552024, 606-82; FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.537.572/0001-90, GIT6C92, FRMEV02408812024, 606-82; FLAVIA DE SOUZA MONICO, 18.232.860/0001-16, QNI9B52, FRMEV02419772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, ITW6I30, FRMEV02370142024, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY3H70, FRMEV02405172024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, GHI1A94, FRMEV02307842024, 606-82; FVG0H65, FRMEV02416682024, 606-82; I. J. COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, JSY8I87, FRMEV02434162024, 606-82; AUS5D64, FRMEV02342922024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV02510132024, 606-82; HUDSON RAFAEL RIBEIRO DE LIRA, .520.804-*, EJZ8919, FRMEV02357462024, 606-82; IANCA TRANSPORTES LTDA, 35.562.231/0001-73, QJD3F45, FRMEV02387152024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SES4H48, FRMEV02430222024, 606- 82; IAD COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.090.097/0001-73, QCN8D22, FRMEV02430272024, 606-82; HUGO ROBERTO DE CARVALHO, 06.282.844/0001-59, FEN4H30, FRMEV02384302024, 606-82; IBL TRANSPORTE DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08, CUI4A33, FRMEV02285022024, 606-82; HW CAFE DO SUL DE MINAS LTDA, 26.116.073/0001-37, RNV4F46, FRMEV02377582024, 606-82; I.M FILHOS TRANS P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001-48, FWF3828, FRMEV02344592024, 606-82; HT SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 17.274.123/0001-13, RTI8B42, FRMEV02385642024, 606-82; RTI8B42, FRMEV02418762024, 606-82; HT TRANSPO R T ES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV02387142024, 606-82; HUMBERTO LUIZ KOHL, .636.001-, BET8H93, FRMEV02430082024, 606-82; GRC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.369.781/0001-64, RYV3C35, FRMEV02432992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23914/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HITALLO MATHEUS PEREIRA SILVA, .263.226-, GTK6G52, FRMEV02512592024, 606-82; HUDSON GONCALVES DE SANT ANNA, .265.271-*, QCR3G43, FRMEV02592752024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAE9C73, FRMEV02567242024, 606-82; HIGEMIL - COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.702.380/0001-60, NIX3B21, FRMEV02604662024, 606-82; HOSTIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.124.686/0001-97, RXR3B22, FRMEV02605342024, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV02621172024, 606- 82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SES2G82, FRMEV02608962024, 606-82; SFC3E31, FRMEV02609832024, 606-82; SFF4G42, FRMEV02611672024, 606-82; HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-30, RTP6C00, FRMEV02635082024, 606-82; HORBACH & CIA LTDA, 90.804.378/0001-30, IBG0247, FRMEV02498592024, 606-82; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46, SEN6I57, FRMEV02503552024, 606-82; HIDROENERGY ENGENHARIA LTDA, 42.373.854/0001-63, QBU2B01, FRMEV02505422024, 606-82; HOT LINE TRANSPORTES LTDA, 23.463.160/0001-72, CUB3H87, FRMEV02507792024, 606-82; HERMES TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 11.802.839/0001-60, MFB1473, FRMEV02508402024, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IUF7187, FRMEV02543972024, 606-82; IXX0D20, FRMEV02656772024, 606-82; HILARIO SAPLINSKI, .314.179-, RAE3E50, FRMEV02600902024, 606-82; HERMANN TESSMANN RUTZ, *.169.990-, RFF2I10, FRMEV02542772024, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, IZY3C08, FRMEV02643132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPORT FOODS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 14.438.656/0001-03, RYD1I57, FRMEV02398552024, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV02328902024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZZ0E31, FRMEV02331292024, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, AXV6E82, FRMEV02331412024, 606-82; SER4G01, FRMEV02338152024, 606-82; SER4G01, FRMEV02391082024, 606-82; SER4G01, FRMEV02417762024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXK5F86, FRMEV02359322024, 606-82; RXL9E03, FRMEV02396122024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR5E55, FRMEV02370832024, 606-82; ILARIO ARNOLD LTDA, 18.042.236/0001-56, QJF8F30, FRMEV02403942024, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, IVX0E20, FRMEV02414522024, 606- 82; INDUSTRIA DE MOVEIS SIMOSUL LTDA, 85.494.201/0001-45, AVA1822, FRMEV02340392024, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, IZS1F71, FRMEV02328782024, 606-82; IN LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 48.843.128/0001-43, BFZ8B26, FRMEV02393612024, 606-82; INDUSTRIA DE PAO DE QUEIJO SERRA DA CANASTRA LTDA, 01.648.417/0001-28, RAG1776, FRMEV02432972024, 606-82; IK LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA, 19.892.117/0001-55, JBF3A80, FRMEV02434612024, 606-82; INCOMAGRI INDUSTRIA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 52.783.321/0001-03, FZM0I53, FRMEV02454212024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEG5F27, FRMEV02394182024, 606-82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, AWU7D21, FRMEV02406852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª