DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISAIAS JOSE DE SANTANA LOCACOES, 18.199.145/0001-29, GGY8J36, FRMEV02601132024, 606-82; GGY8J36, FRMEV02620342024, 606-82; IONE PERPETUO MAIA DO PRADO, .460.906-*, DJE3C64, FRMEV02604682024, 606-82; IRANI AG L I AT T I & CIA LTDA, 11.880.488/0001-05, IYV8A23, FRMEV02560292024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJN9E21, FRMEV02630962024, 606-82; IPE TRANSPORTES LTDA, 12.483.346/0001-77, IZF6E30, FRMEV02594712024, 606- 82; INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A., 03.558.055/0001-00, GJJ1D50, FRMEV02542462024, 606-82; IPS INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 11.690.339/0001-83, MMF7104, FRMEV02516792024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001- 90, RXW3G91, FRMEV02522222024, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, MLS8H39, FRMEV02585092024, 606-82; ITALO TRANSPORTES LTDA, 26.205.327/0001-93, IYE7F33, FRMEV02637202024, 606-82; IRMAOS RODRIGUES DIESEL LTDA, 19.464.132/0001- 00, OMI4D70, FRMEV02577092024, 606-82; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, GGO7I02, FRMEV02567062024, 606-82; ITANIA TER EZ I N H A MOMBELLI, .662.629-, HAM6424, FRMEV02594382024, 606-82; IT ASFALTOS COMERCIO LTDA, 24.292.616/0001-41, GAD6E87, FRMEV02569262024, 606-82; IRENE RODRIGUES DOS SANTOS, 54.291.103/0001-87, QAZ4I55, FRMEV02676942024, 606-82; CARDOSO & CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 07.126.537/0001-41, QHE8D57, FRMEV02479382024, 606-82; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04, GCX0E55, FRMEV02482232024, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA , 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02483312024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RTA2D04, FRMEV02462772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV02316522024, 606-82; IVANA TRANSPORTES LTDA, 05.841.731/0001-83, BDE7G86, FRMEV02285422024, 606-82; IVANOR MENEGOLLA, .614.709-, RLC 8 D 8 3 , FRMEV02286672024, 606-82; IVO CRISTIANO VILLANI, .482.671-*, QCI4J34, FRMEV02433942024, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, GAH3D21, FRMEV02333162024, 606-82; IVONE DE FATIMA LANGER WINCKLER, .983.991-, NMZ3H88, FRMEV02357552024, 606-82; IVANILDO DE ANDRADE ARAUJO, 47.094.558/0001-47, AJY8E11, FRMEV02362192024, 606-82; IZABEL CASSERLEY MARTINS, .037.039-, SYN5E48, FRMEV02374662024, 606-82; IVO ZULMIRO SANDRI, .043.659-*, QCI6678, FRMEV02390142024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJZ1A93, FRMEV02432862024, 606-82; QIE4C96, FRMEV02320432024, 606-82; QJF8H23, FRMEV02465552024, 606-82; QJM7D93, FRMEV02361912024, 606-82; J & D TRANSPORTES LTDA, 13.738.148/0001-70, ISY4682, FRMEV02404482024, 606-82; IVT TRANSPORTES LTDA, 02.504.441/0001-56, INJ6142, FRMEV02404762024, 606-82; IVANDRE BORGES CARDOSO, .982.600-, MGZ2J68, FRMEV02366302024, 606-82; J & M TRANSPORTES LTDA, 42.455.490/0001-60, PRL0D77, FRMEV02303872024, 606-82; IVANETE SOARES DA SILVA AGUIAR, .090.106-, DBM0H86, FRMEV02319472024, 606-82; IVAN GRAMICELI JUNIOR, 08.378.603/0001-33, RFE8C05, FRMEV02412052024, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0002-55, EEU7030, FRMEV02409852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, SDT0B35, FRMEV02285742024, 606-82; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55, OBG9G80, FRMEV02484062024, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLA6J83, FRMEV02466642024, 606-82; R LO 2 A 8 6 , FRMEV02356032024, 606-82; RDV1G53, FRMEV02356862024, 606-82; RDV1G53, FRMEV02466712024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001- 50, RXK9I54, FRMEV02289882024, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001- 62, MFM0B76, FRMEV02336052024, 606-82; J U BIGUETTI, 51.463.344/0001-78, AWX5A74, FRMEV02362792024, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, SES7D88, FRMEV02371002024, 606-82; J BAGATINI TRANSPORTES, 11.750.859/0001-34, RAX9H86, FRMEV02434202024, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJZ0047, FRMEV02371012024, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, SPJ5B90, FRMEV02404522024, 606-82; J K CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 07.418.009/0001-66, MDU5A34, FRMEV02330432024, 606- 82; J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, NPG3H05, FRMEV02389332024, 606-82; J F TRANSPORTE LTDA, 14.042.788/0001-03, QPB1H84, FRMEV02302112024, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, QAV9E16, FRMEV02371132024, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES , 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV02385442024, 606-82; J. A. ANTUNES, 11.978.105/0001-36, RAN0A38, FRMEV02419122024, 606-82; J RIBEIRO TURISMO LTDA, 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV02420242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ODR3G37, FRMEV02376802024, 606-82; J. R. VISOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, GCD3300, FRMEV02451092024, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002- 30, RYL6J96, FRMEV02451272024, 606-82; JACIR PASQUALI, .458.889-*, QCM0F40, FRMEV02389432024, 606-82; J. L. LOSS & CIA LTDA, 08.705.738/0001-66, BDL8C26, FRMEV02465992024, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV02361132024, 606-82; J. PIRES & CIA LTDA, 04.132.463/0001-68, GID1I02, FRMEV02405672024, 606-82; JACKSON SPIERING, .153.071-*, QBZ8J32, FRMEV02448012024, 606-82; QBZ9B02, FRMEV02447932024, 606-82; QBZ8J32, FRMEV02420382024, 606-82; J. L. DE SOUZA - TRANSPORTES DE CARGAS, 22.117.447/0001-88, BDQ8A83, FRMEV02388472024, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001- 03, JAW5C53, FRMEV02427322024, 606-82; J. L. TABORDA, 00.710.703/0001-03, IST8I56, FRMEV02303992024, 606-82; J.G. INDUSTRIA E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 84.706.803/0001-56, BWK6D33, FRMEV02467142024, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23, SHQ3A06, FRMEV02372592024, 606-82; JAB TRANSPORTES LTDA, 50.778.092/0001-03, JAB3C58, FRMEV02370892024, 606-82; J.L GUINCHOS E TR A N S P O R T ES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B33, FRMEV02431482024, 606-82; J. M. TRANSPORTES LTDA, 33.309.716/0001-24, OBI2068, FRMEV02448172024, 606-82; J.R. OLIVEIRA TR A N S P O R T ES LTDA, 26.710.436/0001-68, IRU0A67, FRMEV02355762024, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV02363122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T