DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700212 212 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23929/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, .495.970-*, OUW4G50, FRMEV02396762024, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, FSB7J09, FRMEV02297902024, 606-82; BEN7A17, FRMEV02349942024, 606-82; JJS SOLADOS LTDA., 10.800.802/0001-30, QIE5138, FRMEV02331342024, 606-82; JK MADEIRAS ATACADISTA LTDA, 24.079.500/0001-29, FZH1E41, FRMEV02341762024, 606-82; JOAO AUGUSTO KLEMBA, .714.869-, QID7804, FRMEV02370822024, 606-82; JJ LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.853.032/0001-56, MHZ1236, FRMEV02341542024, 606-82; JOAO APARECIDO SOARES DA SILVA, 10.898.661/0001-30, FWF6B75, FRMEV02416852024, 606-82; GGA3F22, FRMEV02341262024, 606-82; JOANITO ELDBERG, .783.049-, LYN6G51, FRMEV02316092024, 606-82; JOAO AUGUSTO VOOS, .797.499-*, QJA8F19, FRMEV02332412024, 606-82; JOAO CARLOS GOM ES RIBEIRO, 28.862.818/0001-32, ELW4C34, FRMEV02412632024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV02335242024, 606-82; JM TRANSPORTES 2015 LTDA, 21.796.169/0001-70, RJA2D35, FRMEV02341772024, 606-82; JOACI MANOEL DO NASCIMENTO, .523.892-, OAR8D50, FRMEV02342732024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RDS7A62, FRMEV02392342024, 606-82; JJL TRANSP O R T ES LTDA, 41.543.647/0001-47, NJF0D83, FRMEV02437882024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV02431642024, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, RYB8A23, FRMEV02360432024, 606-82; CONTINUA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.460.803/0001-82, BDZ2I68, FRMEV02412002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23930/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; IVONETE LEMBECK LOCKS, .673.859-*, QJO0422, FRMEV02584222024, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RRW4G88, FRMEV02621612024, 606- 82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, SPD5H89, FRMEV02636222024, 606-82; IVO NAZAROFF, .304.280-, IHK0A56, FRMEV02459172024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RYJ7B21, FRMEV02506942024, 606-82; FABIANA BORGES BARRETO, .938.636-, EDP3F11, FRMEV02508802024, 606-82; EXPANSAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 21.642.193/0001-54, KRI3C20, FRMEV02511612024, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCI0D54, FRMEV02514192024, 606-82; EMERSON KEIZO YAMADA, .798.902-*, SLJ7A77, FRMEV02518432024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCX1A97, FRMEV02518582024, 606-82; IYO4978, FRMEV02527092024, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IOU8820, FRMEV02520022024, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IUP7D41, FRMEV02529092024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBS1J27, FRMEV02534082024, 606-82; A.D.D. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 13.085.979/0001-90, CHB5006, FRMEV02536602024, 606- 82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PRC4J45, FRMEV02540592024, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JAB5E84, FRMEV02540932024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDL1A39, FRMEV02543332024, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV02544182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23931/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, EGG8J82, FRMEV02327982024, 606-82; JOAO PAULO ALVES, .783.679-, RLM6J98, FRMEV02451972024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D40, FRMEV02583772024, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MBZ1879, FRMEV02474402024, 606-82; JOAQUIM DIONIZIO DE SOUZA, .626.576-*, JJB0B08, FRMEV02315602024, 606-82; JOAO PAULO JORGE DA ROSA, .183.109-, GVI9J68, FRMEV02397082024, 606-82; JOAO VICTOR MARTINS MACHADO, .682.389-, AW Z 9 B 5 0 , FRMEV02316972024, 606-82; JOAO CARVALHO VIEIRA, .701.950-*, MMD8A09, FRMEV02426712024, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, MHK5A38, FRMEV02362842024, 606-82; JOAQUIM CRISTINO DE MEIRA, .136.668-, CYN4693, FRMEV02372742024, 606-82; JOAO DOS SANTOS CASTRO, .055.505-, GXH2845, FRMEV02406262024, 606-82; JOAO DORLI DO NASCIMENTO, .768.570-*, ICO3I01, FRMEV02414212024, 606-82; JOAO CLECI KERPEL, .507.450-, IQA0C46, FRMEV02414832024, 606-82; JOAO NILO PEREIRA DE CASTRO, .999.530-, IDA9521, FRMEV02331102024, 606-82; IDA9521, FRMEV02331132024, 606-82; JOAO PAULO AFONSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.778.055/0001-60, BCK6C44, FRMEV02426452024, 606-82; JOAO GABELINI NETTO, .070.636- *, GRA7953, FRMEV02419032024, 606-82; JOAO MACANEIRO, .788.269-, CZB1J23, FRMEV02408892024, 606-82; JOAO JULIAO PRIMO, .712.331-, KAU4J47, FRMEV02420172024, 606-82; DWC7F52, FRMEV02421962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23932/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOERTON CLEMENTINO GALINDO, .967.434-*, AVH6B94, FRMEV02359302024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I75, FRMEV02306002024, 606-82; JOILSON FRANCISCO DE ASSIS, .825.811-, QCU0540, FRMEV02389882024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV02375662024, 606-82; RBE2B99, FRMEV02446862024, 606-82; ACZ6A38, FRMEV02329582024, 606-82; JONES CLEIBER LOPES DA ROSA, .745.040-, EQU1I32, FRMEV02347012024, 606-82; JOAQUIM MOREIRA DA SILVA JUNIOR, .962.386-*, GRA9622, FRMEV02360452024, 606-82; JOELMA APARECIDA MONTEIRO, .104.739-, MEB8673, FRMEV02372122024, 606-82; JOELSO BELUSSO, .983.579-, IKP4872, FRMEV02376902024, 606-82; JOHN IRARRAZABAL COSTA, .723.378-*, BXI4E47, FRMEV02430582024, 606-82; JOELCIO ALVES CONSTANTE 05809850910, 20.505.344/0001- 60, MIX2E28, FRMEV02411082024, 606-82; JONATHAN SCHWARZ, .035.870-, LOE5671, FRMEV02425132024, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RRI2C95, FRMEV02286632024, 606-82; JOCIELE ALMEIDA DINAT, .025.500-, JAA8D82, FRMEV02372492024, 606-82; JONATHAN FERRI GIROLETI, .143.970-*, EZP8F27, FRMEV02383242024, 606-82; EZP8F27, FRMEV02383932024, 606-82; JODIVAL DE SIQUEIRA GALVAO, .018.844-, MJL9I72, FRMEV02413082024, 606-82; JORGE AMERICO BRANDT, .987.388-, CNR8129, FRMEV02383052024, 606-82; JOEL JOAO PEREIRA, *.485.779-, GHN6I37, FRMEV02429712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23933/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.