DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700213 213 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-*, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, HXH9E66, FRMEV02612732024, 606-82; J. DADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 13.266.885/0001-17, ASW4C46, FRMEV02621832024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001- 50, RYM7H81, FRMEV02498922024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FNW7806, FRMEV02516532024, 606-82; J M MORAES, 21.754.645/0001-90, AVE3A19, FRMEV02516862024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, EFW7I91, FRMEV02566752024, 606-82; SDQ7I73, FRMEV02568732024, 606-82; TAN3D61, FRMEV02613982024, 606-82; RHV3J27, FRMEV02614222024, 606-82; TAN3D43, FRMEV02618062024, 606-82; TAN3D60, FRMEV02618082024, 606-82; BAJ0F54, FRMEV02618352024, 606-82; IZT0F28, FRMEV02487222024, 606-82; J S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.439.660/0001-08, QBH2J16, FRMEV02599352024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0010-90, KAF9F78, FRMEV02549292024, 606-82; ALVARO ANDREA AN D R EO L L I , .678.610-, EWJ8981, FRMEV02554932024, 606-82; 34.058.329 REGIS VIEIRA CARVALHO DA ROCHA, 34.058.329/0001-25, FDB0H75, FRMEV02557172024, 606-82; DMJ TRANSPORTES LTDA, 05.476.644/0001-74, QWR2700, FRMEV02565822024, 606-82; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEI1I56, FRMEV02570502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23935/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; J.G. TRANSPORTES LTDA, 48.959.856/0001-15, GZV0E57, FRMEV02566672024, 606-82; JAIME CONTE, .941.309-*, MDV0678, FRMEV02603922024, 606-82; JAIR DE SOUZA MACHADO FILHO, .394.816-, OUS8J68, FRMEV02575602024, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001-05, NPL2463, FRMEV02601062024, 606- 82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, MHS0527, FRMEV02556652024, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B83, FRMEV02591602024, 606-82; J.A.C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.016.447/0001-04, OIR3H45, FRMEV02595492024, 606-82; J.S TRANSPORTES LTDA, 31.679.626/0001-08, MJH2A81, FRMEV02607742024, 606-82; JAIR BARBOSA DE SOUZA , .715.839-, KZN8H53, FRMEV02494642024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA , 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV02497632024, 606-82; J. S. DE DEUS TRAN S P O R T ES LTDA, 12.250.978/0001-90, TAM4G26, FRMEV02595572024, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV02545932024, 606-82; JADER SESAR GAMBETA, 05.311.412/0001-66, MHV3114, FRMEV02631092024, 606-82; JAIRO ROSSATO, .041.060-*, RHK8B25, FRMEV02560642024, 606-82; JADER NUNES MENDES, .002.879-, MJB0F91, FRMEV02601482024, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV02641302024, 606- 82; JADE TRANSPORTES LTDA, 53.611.141/0001-07, BFZ8F05, FRMEV02485662024, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV02580262024, 606-82; ADEILDO CARDOSO RIBEIRO, 29.460.772/0001-98, MIJ6H20, FRMEV02581312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.175166/2024-00. Pregão Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresas especializadas em desenvolvimento e manutenção de software, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico sob demanda, conforme modalidade prevista na portaria sgd/mgi nº 750, de 20 de março de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção e suporte relacionados ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software, conforme condições estabelecidas no termo de referência - edital de licitação nº 08/2023- mgi. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a 16/10/2025. Valor Total: R$ 6.421.202,58. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.172226/2024-24. Inexigibilidade Nº 145/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES . Contratado: 03.253.350/0001-58 - TRICON TRIANGULO CONCESSOES S/A. Objeto: Cedente cede à cessionária, em Termo de Cessão de Uso, de forma não onerosa, do espaço constituído pelas lojas nº 19 (área 23,92 m²), loja nº 20 (área 23,92 m²) e loja nº 21a (área 12,55 m²), total de 60,39 m², no Terminal Rodoviário Presidente Castelo Branco em Uberlândia/MG, com 04 (quatro) vagas de estacionamento, cuja descrição e localização pode ser observada na Planta Baixa do Terminal Rodoviário, anexa ao processo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 16/10/2024 a 02/08/2026. Valor Total: R$ 76.800,00. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 50500.311860/2023-16. Inexigibilidade. Nº 19/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: Retificar, em virtude de erro material, o endereço da sede da contratada, passando de "Seps Quadra 710/910, Conjunto D, lotes c e d, loja 28, Asa Sul, Brasília DF, CEP 70.390-180" para "SCHS/CR, quadra 502, bloco c, loja 37 - parte 1588, Asa Sul, cep 70330-530, em Brasília/DF"; e prorrogar, por mais 12 (dose) meses, com início na data de 23/10/2024 e término em 23/10/2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de serviços continuados nº 027/2023.. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.200,00. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 539/2022. Nº Processo: 50600.034274/2021-44. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 87.878.476/0001-08 - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato n.º 539/2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses.. Vigência: 21/10/2024 a 20/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.475,20. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Bárbara Grecco Sass, CPF nº .734.169-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000710/23-13, no âmbito do processo NUP 00784.007573/2023-99 (REF. 00411.481151/2023-10). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Elias Ramos Barbosa do Nascimento, CPF nº .394.902-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000171/24-11, no âmbito do processo NUP: 00784.001493/2024-19 (REF. 00411.056813/2024-06). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Fabiane de Barros Gouveia Balieiro, CPF nº .905.217-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001621/23-12, no âmbito do processo NUP: 00784.000125/2024-45 (REF. 00411.798837/2023-47). LEONARDO ROBERTO PERIM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90120/2024 - UASG 393026 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação, referente à Concorrência nº 90120/2024, em conformidade com o Termo de Homologação, Id. Sei! (19244962). Processo Sei! nº 50620.000271/2024-11. Objeto: Prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária, sob a jurisdição da SRE-AL/DNIT e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das unidades locais subordinadas, consoante o Relatório Final para Homologação do Edital realizado pela COENGE-AL, Id. Sei! (19243933). Adjudicado para a empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.116.154/0001-30, melhor lance: R$ 21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais). Maceió/AL, 15 de outubro de 2024. ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 672/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004462/2023-60. Pregão Nº 90273/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA.. Objeto: Execução dos serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) para eliminação de ponto crítico na Rodovia br-030/BA, no km 710,8 do subtrecho: Entr BR- 116(b) - Boa Nova, segmento: km 710,8. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2024 a 12/09/2025. Valor Total: R$ 6.299.117,23. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 525/2020. Nº Processo: 50605.002692/2019-16. Pregão. Nº 124/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo de aumento de valor ao contrato 05 00525/2020. O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato, o valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 24.580.297,43 para r$ 28.337.457,41.. Vigência: 16/10/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.337.457,41. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).