DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700236 236 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 delegado e delegada de base; A cota de 30% de mulheres deverá ser respeitada no total das inscrições, considerando os delegados dirigentes e de base, conforme art. 15 do Estatuto de 2016 e art.3º, §2º, alínea c, do Regimento Eleitoral de 2024, juntamente com cada delegado ou delegada efetivo (a), poderá ser inscrito o(a) respectivo(a) suplente. Só poderão indicar delegados e delegadas de base e dirigentes os STTR´s em pleno gozo de seus direitos sindicais junto a FETAEG; somente poderão indicar delegados e delegadas dirigentes os STTR´s que tiverem escolhidos delegados e delegadas de base, respeitando a cota de 30% de participação de mulheres. As inscrições para delegado deverão ocorrer até 15 (quinze) dias antes do início do Congresso Extraordinário Eleitoral, conforme art.6º do Regimento Eleitoral de 2024, compreendendo que o inicio se dará no dia da publicação deste edital, 17 (dezessete) de outubro de 2024 e o encerramento das inscrições no dia 03 (três) de dezembro do corrente ano, totalizando 49 dias corridos para realização das inscrições. As inscrições poderão ser feitas de forma presencial na Secretaria Geral da FETAEG, em horário de 08h00min as 12h00min e das 13h00min às 17h00min e também poderão ocorrer via e-mail através do endereço: [email protected] e poderá ser feito via WhatsApp, no seguinte número: (62) 98169-1014. Respeitando o prazo legal previsto no presente edital, Estatuto de 2016 e Regimento Eleitoral de 2024, sendo que a FETAEG enviara através do mesmo meio a qual foi encaminhada a inscrição de delegados (as) a confirmação e o recibo de inscrição de delegados (as). O Registro das chapas a concorrerem à direção da FETAEG será efetuado perante a Comissão Eleitoral, em único dia, a ser feito no dia 06 (seis) de dezembro de 2024, entre as 08h00min as 12h00min e das 13h00min as 16h00min na sede da FETAEG; conforme o art.13º do Regimento Eleitoral de 2024, devendo ser endereçada ao Presidente da Comissão Eleitoral, através de requerimento em duas vias, assinado pelo presidente da chapa, com a observância do disposto nos art.15º- O requerimento de registro de chapa, de forma obrigatória, deve ser assinado pelo presidente da chapa, de forma presencial no ato do registro e será instruído com as cópias dos seguintes documentos: I- Ficha de qualificação de cada candidato, em 02 (duas) vias, por ele assinadas, com seus dados pessoais; II- Carteira de identidade e CPF de cada candidato; III- Prova que o candidato é filiado a STTR por no mínimo 2 anos e encontra-se no gozo de seus direitos sindicais; IV- Comprovação de exercício de atividade rural (CCU ou outro documento do INCRA, CAF, CCIR, ITR, contrato parceria ou arrendamento, comodato, Escritura ou outro documento do INCRA); V- Comprovante de inscrição no NIT/NIS; VI- Comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; VII- Comprovante do recibo de inscrição, de delegados ou delegadas de todos os membros da chapa, incluindo suplentes, para participarem do Congresso Eleitoral e art. 16º - Será recusado o registro da chapa que: I - Não tiver candidatos para todos os cargos efetivos e suplentes; II - Não tiver todos os seus integrantes regularmente inscritos para participação do Congresso Extraordinário Eleitoral, na condição de delegados ou delegadas; III - Não ter o mínimo de 30% de mulheres integrantes da chapa, incluindo efetivos e suplentes, nos termos do art.28º §8 do Estatuto vigente, quanto à documentação necessária para registro de chapa. As eleições serão realizadas na Associação dos Servidores do INCRA do estado de Goiás, situado na rua Pátria, Qd. 65, Lt. 11, Setor Santa Genoveva - CEP nº 74.670-300, Goiânia - GO, no dia 18 de dezembro de 2024 no período compreendido entre as 08h00min às 15h00min, que poderá ser encerrada antes se todos já tiverem votado, como regra do Art. 29º do Regimento. A posse da Diretoria, do Conselho Fiscal, e respectivos Suplentes, serão realizados, imediatamente após a apuração e a proclamação dos eleitos e apreciação dos eventuais recursos. Goiânia - GO, 16 de outubro de 2024. ORLANDO LUIZ Presidente SANDRA PEREIRA DE FARIA Secretaria-Geral FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO RAMO DE RODOVIAS PÚBLICAS, ESTRADAS EM GERAL E PEDÁGIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS EXTRAORDINÁRIAS SETORIAIS O Presidente da entidade, no uso de suas atribuições CONVOCA todos os empregados da categoria, para participarem das assembleias extraordinárias setoriais, que serão realizadas conforme o horário de Brasília, das seguintes formas: 1) dia 24/10/2024 às 10h00 em 1ª convocação, na Rodovia BR 163, Km 432,1 - Campo Grande/MS, não havendo quórum necessário a mesma se realizará às 10h30m em 2ª convocação com qualquer número de presentes; 2) dia 25/10/2024 às 09h00 em 1ª convocação, na Rodovia BR 163, Km 817,8 - Pedro Gomes /MS, não havendo quórum necessário a mesma se realizará às 09h30m em 2ª convocação com qualquer número de presentes; 3) dia 28/10/2024 às 09h30m em 1ª convocação, na Rodovia MT 130, Km 242,6 - Paranatinga /MT, não havendo quórum necessário a mesma se realizará às 10h00 em 2ª convocação com qualquer número de presentes; 4) dia 29/10/2024 às 08h30m em 1ª convocação, na Rodovia MT 130, Km 167,1 - Primavera o Leste /MT, não havendo quórum necessário a mesma se realizará às 09h00 em 2ª convocação com qualquer número de presentes; para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Concessão de poderes à Diretoria para manter as negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, aceitar e rejeitar as propostas patronais, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; b) Leitura, discussão e deliberação sobre a pauta de reivindicações dos empregados nas empresas concessionárias no ramo de rodovias públicas e estradas em geral e pedágios para o ano de 2025, visando o início das negociações da data base de 1º de março com as entidades patronais representantes da categoria econômica; c) leitura e discussão da proposta para contribuição da categoria profissional para formação da receita orçamentária da Federação; d) Autorizar a deflagração de greve, em casos de malogro das negociações. Brasília-DF, 16 de outubro de 2024. ROSEVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.026/2024 Pregão Eletrônico nº 90.026/2024. Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. Objeto: Trata-se de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de implantação, demarcação, parcelamento, georreferenciamento e certificação de imóveis rurais localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, Contrato nº 114/2021 - Desenv. de processos inovadores de supervisão ocupacional com o ímpeto de promover ações necessárias à titulação em projetos de assentamento federais do Prog. Nacional de Reforma Agrária e de Regularização Fundiária - MS (PROJETO 196), sob a Coordenação da Prof. Tchoya Gardenal Fina do Nascimento, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos. Hora e data de abertura: às 09h30min, do dia 01 de novembro de 2024 (horário de Brasília). Local: FAPEC, sito à Rua 9 de julho, 1.922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS. Informações no e-mail: [email protected] ou (67) 99649-9887, entre 07h30min às 16h30min. O Edital estará disponível nos sítios eletrônicos www.gov.br/compras/pt-br/ e fapec.org/licitacoes/. Campo Grande-MS, 16 de outubro de 2024 JEANETE VEGA Pregoeira FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA (SRP) 2024/3030053-01 A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência FATEC torna público que realizará CONCORRÊNCIA para AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SUPERVISÃO OCUPACIONAL DE LOTES E COLETA DE INFORMAÇÕES DE PESQUISA EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RS (Laudos de Supervisão e SIGRA Educar Novembro e Dezembro de 2024), pelo período de 02 meses, recebimento dos envelopes até: 06/11/2024 às 09:30h. Edital em www.fatecsm.org.br. Santa Maria, 15 de outubro de 2024 ELIANA HOFFMANN Presidente da Comissão de Licitações. FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS EDITAL DE SELEÇÃO CANDIDATOS PARA RESIDÊNCIA MÉDICA - 2025 A Fundação Centro Médico de Campinas, torna público o Edital de Seleção de Candidatos para Residência Médica - 2025 - Centro Médico de Campinas. Inscrições abertas no período de 27/10/2024 ao dia 05/01/2025 através do site www.consesp.com.br, para o Concurso de Seleção para Residência Médica 2025 do Centro Médico de Campinas (várias especialidades). O edital na íntegra está disponível no site www.consesp.com.br. Em 14 de outubro de 2024 FERNANDA AMATO ELIAS Coordenadora da COREME FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Processo: 27192.01.01/2021.01-01. 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria 27192.01.01/2021.01-00, projeto intitulado "Aplicação do grafeno para aumento da eficiência energética em motores OTTO". Chamada Pública nº 01/2021. Partícipes: Coordenadora: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep. ICT Proponente: Universidade Federal do Paraná-UFPR. ICTs Associadas: Universidade de São Paulo - Escola Politécnica; Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A- IPT; Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Gestora: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR. Empresas: General Motors do Brasil Ltda; Mahle Metal Leve S.A; Gerdau S.A; Iconic Lubrificantes S.A. Objeto: retirada de parceira, alteração de contrapartidas e alteração da cláusula décima terceira do Acordo de Parceria, aumentando o prazo de vigência para 42 (quarenta e dois meses). Data da assinatura: 11/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Processo 27192.02.03/2021.02-02. 2° Termo Aditivo ao Acordo de Parceria 27192.02.03/2021.02-00, projeto intitulado "Segurança veicular 4.0: Desenvolvimento e aplicação de tecnologias de internet das coisas para melhor segurança de motoristas, passageiros e pedestres". Chamada Pública 03/2021. Partícipes: COORDENADORA: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. ICT PROPONENTE: Universidade de São Paulo - USP. ICTs ASSOCIADAS: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM; Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico - LSI-TEC; ITEX - Associação Instituto de Tecnologias Exponenciais. EMPRESAS: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e Ceabs Serviços S.A. FUNDAÇÕES DE APOIO: Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - FIPT e Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS. Objeto: alteração da cláusula décima segunda do Acordo de Parceria, prorrogando o prazo de vigência do instrumento para 36 (trinta e seis) meses. Data da assinatura do 2º Termo Aditivo: 14/10/2024 FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 OBJETO: A FUNEPU comunica aos interessados em participar do Pregão Eletrônico 14/2024, aquisição de 09 (nove) Equipamentos de ar condicionado e a prestação de serviços de instalação dos referidos aparelhos com fornecimento de material, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência e Anexo I deste Edital. Onde as propostas serão recebidas a partir de 17/10/2024 às 08:00hrs, até o dia 29/10/2024 às 08:30hrs. O Edital está disponível nos sites: www.funepu.com.br e www.bll.org.br. RAPHAEL ASSUNÇÃO PEIXOTO Pregoeiro. FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CANELINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/FHMC/2024 - SRP REABERTURA O Município de Canelinha, por meio da Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha, comunica que o Edital do PE 12/FHMC/2024, publicado no DOU, no dia 29/08/2024, edição nº 167, seção 3, página 180, foi retificado para alteração na data de abertura. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, (Incluindo a reposição de peças, acessórios e lubrificantes) de gerador de Energia Elétrica, de acordo com especificações e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas neste Edital. Data de reabertura da sessão pública: 04/11/2024 às 16h. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br. Canelinha/SC, 16 de outubro de 2024 ANDRÉ MARTINS DOMINGUES Diretor da Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal, mantido pela Fundação Pinhalense de Ensino, CNPJ Nº 54.228.416/0001-90, com sede na Av. Hélio Vergueiro Leite s/n, na cidade de Espírito Santo do Pinhal - SP, para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1095 de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 31 (trinta e um) diplomas na data de 04/09/2024, nos seguintes livros de registro: Livro 1 nº 23, nº 127, nº 128, nº 129/ Livro 2 nº 216, nº 217, nº 218, nº 230, nº 337/ Livro 3 nº 207/ Livro 4 nº 553/ Livro 7 nº 1353, nº 1354, nº 1355/ Livro 8 nº 2123, nº 2124/ Livro 15 nº 1093, nº 1094, nº 1095, nº 1096, nº 1097, nº 1098, nº 1099, nº 1100, nº 1101, nº 1102, nº 1103, nº 1104, nº 1105, nº 1106/ Livro 17 nº 1956. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 20 dias, no endereço https://www.unipinhal.edu.br/diplomas.aspx . Espírito Santo do Pinhal, 26 de setembro de 2024 ELISEU MARTINS Reitor