DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700246 246 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Vigência do contrato: 12 meses, contados da assinatura do contrato, Data da assinatura: 10/09/2024, Despesa: 351, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade: 16 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programas: 2011 - Manutenção da rede municipal de ensino fundamental, Projeto / Atividade: 2011 - Manutenção da rede municipal de ensino fundamental, Elemento: 3.3.90.30. CONTRATO Nº 047/2024 Processo Administrativo nº 02/002/075/2024, ADESÃO n° 011/2024, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS, CNPJ 04.271.037/0001-05, Contratada: AND. COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA, CNPJ 48.508.829/0001- 26, Objeto: "Eventual Aquisição de Material de ARMARINHO para as Oficinas, Artesanato e Correlatos, para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Maraã/AM", Valor do Contrato: R$ 472.437,20 (setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), Vigência do contrato: 12 meses, contados da assinatura do contrato, Data da assinatura: 20/09/2024, Despesa: 351, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade: 16 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programas: 2011 - Manutenção da rede municipal de ensino fundamental, Projeto / Atividade: 2011 - Manutenção da rede municipal de ensino fundamental, Elemento: 3.3.90.30 AVISO DE RETIFICAÇÃO Na Seção 3, edição nº 196, publicada no dia 09/10/2024, do Diário Oficial da União, na pág. 329 - Publicação do "Aviso de Dispensa de Licitação", ONDE SE LÊ: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de manutenção e reparação de veículos automotores, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Barcelos/AM, com fundamento no Art. 14, Inciso I, do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, em consonância com Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21, LEIA- SE: Contratação de empresa especializada para instalação de equipamentos hospitalares, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barcelos/AM, com fundamento no Art. 14, Inciso I, do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, em consonância com Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE CONTRATO Nº 46/2022 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº046/2022, Prefeitura de Boa Vista do Ramos e a Empresa: Ironilson Luiz de Souza Carneiro-ME. OBJETO: Tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência estipulado no termo de contrato original. Período: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 17.09.2024 à 16.03.2025.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL-Artigo 57, § 1º da Lei 8.666/93.DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivos, ratificadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 - SRP O Município de Carauari, através da Comissão Municipal de Licitação, torna público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2024 - SRP Objeto: Aquisição de material de construção, através do sistema de registro de preço. Tipo: Menor preço por item Data da abertura dos envelopes: 30 de outubro 2024. Hora: 10:01. Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, do Decreto Municipal 016/2024 - GP, Portaria Municipal nº 238/2024 - GP, Portaria Municipal nº 240/2024 - GP, e demais normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra na Sala de Reunião da CML localizada na Rua Floriano Peixoto, s/n - Centro, Carauari/AM. Cep. 69.500-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Carauari. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected]. Carauari (AM), 16 de outubro de 2024. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Agentes de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 8/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1185/2024 - SEMED A Prefeitura de Coari, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimentos dos interessados que realizará Chamada Pública para compra de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, atendendo a Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução FNDE nº 21 de 16/11/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, aplicando-se subsidiariamente, a Lei nº 14.133, de 01/04/2021: Chamada Pública Nº 008/2024 - CPL Processo Administrativo: 1185/2024 -, Objeto: Cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares indígena e de comunidades tradicionais ou de suas organizações para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar para os alunos regularmente matriculados nas escolas municipais da Zona Rural e comunidades tradicionais do município, de acordo com os cardápios planejados por modalidade, atendendo a atual Resolução FNDE nº 21 de 16/11/2021, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos, - Os interessados devem se cadastrar junto ao Município, devendo protocolar seus envelopes contendo a documentação e projeto de venda, até 08/11/2024, as 09h, e abertura dos envelopes 08/11/2024, as 14h30, O Edital completo no endereço eletrônico https://transparencia.coari.am.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br. Coari/Am, 15 de outubro de 2024. JOSÉ IVAN MARINHO DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2024 - SRP A Comissão de Licitação - CL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório do tipo "menor preço por item", nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Decreto Municipal nº 136/23: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2024. Objeto: Fornecimento de móveis, destinado suprir as necessidades da Secretarias Municipais e demais órgãos da Prefeitura de Ipixuna. DATA E HORÁRIO: 31 de Outubro de 2024, às 09:00 horas. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou www.ipixuna.am.gov.br e e-mail [email protected]. IPIXUNA/Am, 16 de Outubro de 2024. ANTÔNIO ERNANIO FERREIRA LIMA Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AJARATUBINHA; CNPJ: 05.400.141/0001-15; OBJETO: Prorrogação por mais 07 (sete) meses, referente a contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar (agricultura familiar 40%), itens 01 ao 27, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme Lei n° 11.947/2009 e resolução FNDE/MEC n° 06, de 08 de maio de 2020, e suas alterações, alterada pela resolução n° 21 de 16 de novembro de 2021, resolução GGPAB n° 03 de 14 de junho de 2022, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/04687-00-PMM; VALOR GLOBAL: R$ 301.922,74 (trezentos e um mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 23/12/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.306.62.2.075 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - EJA, 12.365.70.2.077 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Creche, 12.361.62.2.078 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental, 12.361.62.2.079 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Indígena; 12.365.70.2.080 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Pré-Escola; 12.365.62.2.082 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Educação Especial; Natureza de Despesa: 339030 - Material de Consumo; Fonte: 552 - PNAE; 500 - Recurso Ordinário; FISCALIZADOR: Servidora INGRID ARAÚJO LIMA; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2023 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2023 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e ASSOC. DE DESENV. COMUM. RURAL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ; CNPJ: 05.157.580/0001-49; OBJETO: Prorrogação por mais 07 (sete) meses, referente a contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar (agricultura familiar 40%), itens 01 ao 27, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme Lei n° 11.947/2009 e resolução FNDE/MEC n° 06, de 08 de maio de 2020, e suas alterações, alterada pela resolução n° 21 de 16 de novembro de 2021, resolução GGPAB n° 03 de 14 de junho de 2022, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/04695-00 - PMM; VALOR GLOBAL: R$ 301.859,11 (trezentos e um mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e onze centavos); VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 23/12/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.306.62.2.075 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - EJA, 12.365.70.2.077 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Creche, 12.361.62.2.078 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental, 12.361.62.2.079 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Indígena; 12.365.70.2.080 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Pré-Escola; 12.365.62.2.082 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Educação Especial; Natureza de Despesa: 339030 - Material de Consumo; Fonte: 552 - PNAE; 500 - Recurso Ordinário; FISCALIZADOR: Servidor FELIPE BARBOSA TORRES; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2023 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2023 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e COOPERATIVA DE FRUTICULTURA DOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - COOPFAMMA; CNPJ: 14.619.260/0001-54; OBJETO: Prorrogação por mais 07 (sete) meses, referente a contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar (agricultura familiar 40%), itens 01 ao 27, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme Lei n° 11.947/2009 e resolução FNDE/MEC n° 06, de 08 de maio de 2020, e suas alterações, alterada pela resolução n° 21 de 16 de novembro de 2021, resolução GGPAB n° 03 de 14 de junho de 2022,oriundo do Processo Administrativo nº 2024/04700-00 - PMM; VALOR GLOBAL: R$ 301.717,85 (trezentos e um mil setecentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos); VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 23/12/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.306.62.2.075 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - EJA, 12.365.70.2.077 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Creche, 12.361.62.2.078 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental, 12.361.62.2.079 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Indígena; 12.365.70.2.080 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Pré-Escola; 12.365.62.2.082 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Educação Especial; Natureza de Despesa: 339030 - Material de Consumo; Fonte: 552 - PNAE; 500 - Recurso Ordinário; FISCALIZADOR: Servidora INGRID ARAÚJO LIMA; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2023 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e COOPERATIVA DE AGRICULTORES E PESCADORES DE MANACAPURU E REGIÃO - COAPMAR - CNPJ: 14.531.572/0001-01; OBJETO: Prorrogação por mais 07 (sete) meses, referente a Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar (agricultura familiar 40%), itens 01 ao 27, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme Lei n° 11.947/2009 e resolução FNDE/MEC n° 06, de 08 de maio de 2020, e suas alterações, alterada pela resolução n° 21 de 16 de novembro de 2021, resolução GGPAB n° 03 de 14 de junho de 2022, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/04701-00 - PMM; VALOR GLOBAL: R$ 301.922,74 (trezentos e um mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 23/12/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.306.62.2.075 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - EJA, 12.365.70.2.077 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Creche, 12.361.62.2.078 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental, 12.361.62.2.079 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Indígena; 12.365.70.2.080 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Pré-Escola; 12.365.62.2.082 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Educação Especial; Natureza de Despesa: 339030 - Material de Consumo; Fonte: 552 - PNAE; 500 - Recurso Ordinário; FISCALIZADOR: Servidor FELIPE BARBOSA TORRES; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2023 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2023 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS JULTICULTORES, PRODUTORES RURAIS E EXTRATIVISTAS DO AMAZONAS CNPJ: 14.139.255/0001-44; OBJETO: Prorrogação por mais 07 (sete) meses referente a contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar (agricultura familiar 40%), itens 01 ao 27, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme Lei n° 11.947/2009 e resolução FNDE/MEC n° 06, de 08 de maio de 2020, e suas alterações, alterada pela resolução n° 21 de 16 de novembro de 2021, resolução GGPAB n° 03 de 14 de junho de 2022,oriundo do Processo Administrativo nº 2024/04686-00 - PMM;