DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700288 288 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 18/18 - PROCESSO: 14.059/2018 Em cumprimento ao disposto no art. 109, §1º da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, a Comissão Especial de Licitação, por meio de sua Presidente, torna público o resultado do credenciamento em epígrafe, cujo objeto é o credenciamento de Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central, para a prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria, Taxas Diversas e demais receitas públicas, através de documentos com código de barras emitidos pelo Município. Nesse sentido a comissão decidiu HABILITAR a Instituição Financeira BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ: 00.000.000/0001-91, por cumprir todos os requisitos exigidos no Edital, portanto sua solicitação para credenciamento foi APROVADA. Salientamos que o processo se encontra disponível para vistas e que fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos no prazo legal e que no final deste abre-se o prazo para apresentação das contrarrazões por igual período. Piraquara, 11 de outubro de 2024. NÉLY IVANOSKI MIZERKOWSKI Presidente da Comissão Especial de Licitações Interina PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para recebimento de Bolsa de promoção, difusão e circulação cultural e para subsídio à manutenção de espaço cultural, de acordo com as linhas abaixo indicadas. Os envelopes deverão ser protocolados no setor de licitações até as 09:00 do dia 28/10/2024. Abertura dos envelopes: 28/10/2024 às 09h30. Valor estimado: R$ 107.302,50 (cento e sete mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos). Fábio Luiz Andrade - Prefeito. m 16 4de outubro de 2024 FÁBIO LUIZ ANDRADE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE A Prefeitura Municipal de Quatro Barras torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação, sob a modalidade supra, com as seguintes características: OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de pavimentação de vias urbanas em CBUQ, incluindo os serviços preliminares, terraplenagem, base e sub- base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem e ensaios tecnológicos. Lote 01 com 4.216,91 m² na Rua Hugo Creplive Filho no bairro Centro Industrial e Lote 02 com 976,30 m² na Rua Luis Fernando dos Santos no bairro Palmitalzinho, no Município de Quatro Barras/PR., conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Ed i t a l . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 17h00 do dia 15/10/2024 às 08h29 do dia 07/11/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08h30 do dia 07/11/2024. MODO DE DISPUTA: Aberto. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário Oficial de Brasília. LOCAL: Portal Compras BR - www.comprasbr.com.br "Acesso Identificado" O edital completo poderá ser examinado e adquirido pelo site www.quatrobarras.pr.gov.br, menu "Licitações" ou solicitado via email [email protected]. Informações poderão ser obtidas pelo site, email ou telefone (041) 3671-8800, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Quatro Barras, 14 de outubro de 2024. APARECIDA ALVES DE PAULA SBRISSIA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 85/2024 TIPO: Menor Preço por Item A Prefeitura Municipal de Quatro Barras torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação, sob a modalidade supra, com as seguintes características: OBJETO: Registro de preço para eventual necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de refeições tipo buffet e marmitex destinados aos eventos das secretarias municipais., conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 17h00 do dia 14/10/2024 às 08h29 do dia 06/11/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08h30 do dia 06/11/2024. MODO DE DISPUTA: Aberto. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário Oficial de Brasília. LOCAL: Portal Compras BR - www.comprasbr.com.br "Acesso Identificado" O edital completo poderá ser examinado e adquirido pelo site www.quatrobarras.pr.gov.br, menu "Licitações" ou solicitado via email [email protected]. Informações poderão ser obtidas pelo site, email ou telefone (041) 3671-8800, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Quatro Barras, 11 de outubro de 2024. APARECIDA ALVES DE PAULA SBRISSIA Pregoeira EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 67/2021 OBJETO: o referido contrato tem por objeto a Contratação de empresa de gestão pública para integrar o SIAFIC conforme o Decreto de n° 10.540/2020 para atender a PREVIBARRAS deste município pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, caput, da Lei n° 8.666/93 e consonância com o Parecer Jurídico n° 274/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, CNPJ nº 76.105.568/0001-39. CONTRATADA: ELOTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 80.896.194/0001-94. DO OBJETO: Constitui o objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 67/2021 firmado entre as partes no dia 01 de outubro de 2021 nos termos de suas cláusulas quarta e nona. DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de outubro de 2024 com término em 04 de outubro de 2025. DO VALOR: Para novo período, fica concedido reajuste de 3,967280%, com base no IPCA/IBGE acumulado de outubro/2023 a agosto/2024, sobre o montante total contratado, perfazendo o valor anual de R$ 66.890,52 (sessenta e seis mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo possui amparo legal no art. 57, inciso IV, art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III da Lei n° 8.666/93, estando também, devidamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e respaldado pelo Parecer Jurídico n° 277/2024, ambos emitidos no âmbito do processo administrativo n° 11948/2024. DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2024. LORENO BERNARDO TOLARDO- Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2024 Reabertura Processo Administrativo Nº 126/2024 Tipo: Menor Preço por item. Objeto: AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA, CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE N° 955413/2023, PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Abertura: O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA torna público que às 09h30min do dia 29 de outubro de 2024, na Bolsa de Licitações do Brasil - BLL (www.bll.org.br) "acesso identificado no link - licitações", realizará licitação na modalidade PREGÃO, forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço unitário, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, de acordo com as especificações do edital. Edital: O caderno de Instruções para Licitação será entregue aos interessados pelo Departamento de Compras e Licitações do Município de Ramilândia no horário de expediente, podendo ser obtido no site: ramilandia.pr.gov.br, ou ainda solicitado no e-mail [email protected]. Ramilândia, 16 de outubro de 2024 EDSON DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 289/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR CONTRATADA: B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA VALOR TOTAL: R$ 8.380,00 (oito mil, trezentos e oitenta reais). LOTE 04. EXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR CONTRATADA: BIOMOVEMENT AMBIENTAL LTDA VALOR TOTAL: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). Lote 02. EXTRATO DE CONTRATO Nº 291/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR CONTRATADA: DMC BRASIL CARSONI LTDA VALOR TOTAL: R$ 66.678,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais). LOTE 05, 06 E 07 EXTRATO DE CONTRATO Nº 292/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR CONTRATADA: INGA CAMINHOES LTDA VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Lote 01. EXTRATO DE CONTRATO Nº 293/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR CONTRATADA: NBX LOCAÇÃO LTDA VALOR TOTAL: R$ 249.400,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais). LOTE 03 EXTRATO DE CONTRATO Nº 294/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR CONTRATADA: SEVEN COMERCIO E SERVIÇO LTDA VALOR TOTAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). LOTE 08. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMINHÃO PARA COLETA SELETIVA, BIODIGESTOR DE PEQUENO PORTE, TRITURADOR DE GALHOS MOTORIZADO, BALANÇA ELETRONICA COM RAMPA, PRENSA ENFARDADEIRA VERTICAL, ESTEIRA DE ELEVAÇÃO DE RESÍDUOS, ESTEIRA DE SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS E EMPILHADEIRA MOTORIZADA), CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 4125001/2023, CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PARANÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.001.20.608.0021.1.026.4.4.90.52.00.00. - 31072 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16 de outubro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 CARLA SUZI EMERENCIANO, Prefeita Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que me são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. TORNA PÚBLICO Para conhecimento de todos interessados a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 44/2024, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMINHÃO PARA COLETA SELETIVA, BIODIGESTOR DE PEQUENO PORTE, TRITURADOR DE GALHOS MOTORIZADO, BALANÇA ELETRONICA COM RAMPA, PRENSA ENFARDADEIRA VERTICAL, ESTEIRA DE ELEVAÇÃO DE RESÍDUOS, ESTEIRA DE SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS E EMPILHADEIRA MOTORIZADA), CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 4125001/2023, CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PARANÁ, conforme quadro abaixo: FORNECEDOR: INGA CAMINHOES LTDA. CNPJ: 23.008.729/0001-00 Valor Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). LOTE 01 FORNECEDOR: BIOMOVEMENT AMBIENTAL LTDA CNPJ: 05.573.061/0001-61 Valor Total: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). LOTE 02 FORNECEDOR: NBX LOCAÇÃO LTDA CNPJ: 15.384.813/0001-08 Valor Total: R$ 249.400,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais). LOTE 03 FORNECEDOR: B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 52.496.119/0001-09 Valor Total: R$ 8.380,00 (oito mil, trezentos e oitenta reais). LOTE 04 FORNECEDOR: DMC BRASIL CARSONI LTDA CNPJ: 43.875.090/0001-77 Valor Total: R$ 66.678,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais). LOTE 05, 06 E 07 FORNECEDOR: SEVEN COMERCIO E SERVIÇO LTDA CNPJ: 40.989.882/0001-84 Valor Total: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). LOTE 08 Dê-se a publicidade ao ato, na forma da Lei. São João do Ivaí, 15 de outubro de 2024. CARLA SUZI EMERENCIANO Prefeita