DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700304 304 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS BÁSICOS E DIVERSOS" Processo Administrativo: 21.598/2024-D Data e Hora do Pregão: 06/11/2024 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.compras.gov.br Critério de Julgamento: Menor preço unitário Modo de Disputa: Aberta Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria Chefe de Gabinete da Prefeita, Secretaria de Obras Publicas, Secretaria de Administração, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Esporte e Lazer, Subsecretaria de Assuntos da Juventude e Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 9 de outubro de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação AV I S O SELEÇÃO PÚBLICA SESAP Nº 27/2023 A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública, órgão Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, comunica sobre a retomada da Seleção Pública, devido a suspenção determinada no TCESP TC-017408.989.24-2, e após acolhimento integral do Acórdão 83036, com data definida para apresentação das propostas e protocolo em 13/12/2024, às 9h:30m, na Secretaria de Saúde Pública - SESAP, situada na Avenida Presidente Kennedy, n.º 8.850, Vila Mirim, Praia Grande - SP, CEP 11.704-900. Tendo havido a reedição do Edital de Seleção Pública e Anexo I - Matriz de Avaliação das Propostas, os quais se encontram disponibilizados gratuitamente no endereço eletrônico da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande: www.praiagrande.sp.gov.br/chid. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 09:00 às 16:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy, no. 8850, Vila Mirim, Praia Grande - SP, CEP. 11.704-900, ou pelo telefone (0XX13) 3496.2400 ramais 2415, 2418 ou 2473; e-mail: selecaochid2023 @praiagrande.sp.gov.br. Praia Grande, 11 de outubro de 2024. ADM. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal da Saúde Pública D ES P AC H O PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGEM Nº. 6403/2023 REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 140/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS BÁSICOS". Prezados Senhores, Acolhemos o Parecer da Procuradoria Consultiva do Município, exarada sob fls. 50 a 59 nos autos do processo digital nº. 21421/2024, e decidimos pelo INDEFERIMENTO do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro no Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Básicos nº. 140/2023, solicitado pela empresa "AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº. 66.476.052/0001-47" com fundamento na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca do não cabimento do reequilíbrio econômico financeiro em Ata de Registro de Preços e nos termos do Decreto Municipal nº. 7018/2020 alterado pelo Decreto Municipal nº. 7052/2020. Em 03 de outubro de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação GISELE DOMINGUES Secretário Municipal de Assistência Social ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES Procurador Chefe do Gabinete YARA REGINA COUTINHO DE ALMEIDA Secretária Municipal de Finanças Substituta PAULO EDUARDO DOS SANTOS MARTINS Secretário Municipal de Meio Ambiente ELOISA OJEA GOMES TAVARES Secretária Municipal de Obras Públicas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PANIFICAÇÃO" Processo Administrativo: 12.373/2024-D Data e Hora do Pregão: 01/11/2024 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.compras.gov.br Critério de Julgamento: Menor preço unitário Modo de Disputa: Aberta Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Assistência Social e Gabinete da Prefeita, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 7 de outubro de 2024. GISELE DOMINGUES Secretária Municipal Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA BONITA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2024 EDITAL Nº 106/2024, OBJETO: Aquisição de câmaras de vacinas, equipamentos e móveis hospitalares. A realização da sessão será no dia 31 de outubro de 2024, às 8:30 horas, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br. O edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.barrabonita.sp.gov.br/transparencia/editais-e-licitacoes e www.gov.br/compras/pt-br. Barra Bonita, 16 de outubro de 2024. JOSÉ LUIS RICI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS AV I S O INEXIGIBILIDADE Nº 66/2024 Prefeitura de Batatais - Processo de Inexigibilidade nº 66/2024. A Prefeitura da Estância Turística de Batatais, neste ato legalmente representada pelo seu Secretário Municipal de Educação, RATIFICA, nos termos do artigo 74 inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e atualizações posteriores, o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 66/2024; contratada: Kiara Terra Ferraz Pupim Atividades Artísticas ME; objeto: "Contratação de empresa Kiara Terra Ferraz Pupim Atividades Artísticas ME para realização de palestras educacionais" ; valor: R$ 9.500,00 conforme Solicitação de Compra 526/2024, conforme código de cadastro no PNCP: 45299104000187- 1-000276/2024, conforme parecer e informações constantes no processo. Batatais, 14 de outubro de 2024. VICTOR HUGO JUNQUEIRA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS A R T ES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 O Secretário de Educação de Embu das Artes TORNA PÚBLICA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 - Processo nº 6.710/2024 - Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Preparo da Alimentação Escolar, com o fornecimento de gêneros e demais insumos, mão de obra treinada, manutenção e fornecimento de equipamentos, utensílios, armazenamento, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística e supervisão para o atendimento dos estudantes do município de Embu das Artes, a encerrar-se às 10h do dia 05/11/2024. A sessão de Disputa de Preços está marcada para as 10h30m do dia 05/11/2024. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases e poderá ser acessado pelos sítios (http://www.embudasartes.sp.gov.br) ou (http://www.comprasbr.com.br). Edital e informações poderão ser obtidos junto ao Depto. de Licitações, das 09h às 16h, (11) 4785- 3475, [email protected] e/ou www.embudasartes.sp.gov.br. CLECIUS W. R. DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 4º ADITIVO DO CONTRATO Nº 1/2023 EXTRATO DE 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 59/2024 CONTRATANTE: Prefeitura da Estância Turística de Itu CONTRATADA: Construtora Augusto Velloso S.A. MODALIDADE: Concorrência nº 13/2022 OBJETO DO ADITAMENTO: a prorrogado do prazo de execução das obras e contrato por mais 01 mês. VIGÊNCIA: Obras até o dia 02/12/2024 e Contrato até 03/01/2025. DATA ASSINATURA: 14/10/2024 FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, § 1°, II, todos da Lei nº 8666/93. Itu, 15 de outubro de 2024. Gilmar Pereira Dias. Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2024 AVISO DE JULGAMENTO DA ETAPA 1 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2024 Com vistas a proceder a análise e julgamento dos documentos referente a 1º Etapa de "Análise de mérito cultural dos portfólios" ofertados ao Chamamento Público nº 07/2024, o qual tem como objeto "PREMIAÇÃO À AGENTES CULTURAIS PELO RECONHECIMENTO DA TRAJETÓRIA CULTURAL NA ÁREA DE ECONOMIA CRIATIVA "DEMAIS ÁREAS CULTURAIS". Iniciados os trabalhos, a vista dos "Portfólios" apresentados pelos licitantes, ordem alfabética: CARLOS EDUARDO CORDEIRO TRINDADE; CELIA MARIA TRETTEL DA COSTA; CRISTINA CARDOSO SILVA; CRISTINA MARIA MARTINS DE AUGUSTO; LUIS CANDIDO PEREIRA DA SILVA; MARCIA NUNES; MARCOS JOSÉ DA SILVA; MARIA APARECIDA CARIEL LIMA; MARIANA FRANCISCHINELLI; NADIR DOS SANTOS GRIGOLETTO; REGINA CELIA TOZZI; ROBERTO CARLOS SOBRAL ROMERO; ROSANA FERREIRA GONÇALES PIMENTA; ROSILENE DANIEL MARCOLINO; SOLANGE ORTEGA PACE; VALERIA APARECIDA OLIVEIRA, bem como do parecer técnico da Parecerista contratada: Jussara Janning Xavier, conforme encartado ao processo, a Comissão Permanente de Licitações julgou CLASSIFICADOS os licitantes: CLASSIFICADA COTA PESSOA INDÍGENA - ROSILENE DANIEL MARCOLINO - NOTA: 48,00; CLASSIFICADAS AMPLA CONCORRÊNCIA - ROBERTO CARLOS SOBRAL ROMERO - NOTA: 50,00; MARCIA NUNES - NOTA: 47,00; LUIS CANDIDO PEREIRA DA SILVA - NOTA: 46,75; CELIA MARIA TRETTEL DA COSTA - NOTA: 46,25; CRISTINA CARDOSO SILVA - NOTA: 46,00; ROSANA FERREIRA GONÇALES PIMENTA - NOTA: 44,50; CARLOS EDUARDO CORDEIRO TRINDADE - NOTA: 44,00; e julgando ainda CLASSIFICADOS COMO SUPLENTES os licitantes: MARIA APARECIDA CARIEL LIMA - NOTA: 34,00; MAR CO S JOSÉ DA SILVA - NOTA: 32,00; DESCLASSIFICADOS por não atingirem a nota de classificação conforme item 5 do Anexo 3 do referido Edital, os licitantes: NADIR DOS SANTOS GRIGOLETTO - NOTA: 24,00; REGINA CELIA TOZZI - NOTA: 22,75; MARIANA FRANCISCHINELLI - NOTA: 21,75; VALERIA APARECIDA OLIVEIRA - NOTA: 21,00; CRISTINA MARIA MARTINS DE AUGUSTO- NOTA: 20,00; e julgando ainda DESCLASSIFICADAS por não atingirem a nota de classificação conforme item 5 do Anexo 3 do referido Edital e por não atenderem aos itens do Edital a licitante: SOLANGE ORTEGA PACE - NOTA: 0 "por não apresentar o anexo 2 "B" do edital"; Desta forma, após o julgamento da análise de mérito cultural dos portfólios, e nos termos do art. 16, inciso III, do Decreto Federal nº 11.453/2023, encontra-se aberto o prazo recursal quanto à fase de classificação de Portfólios/Projetos. Nada mais havendo a ser tratado, e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, encerrou-se a sessão lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os membros da Comissão Permanente de Licitações. Itu, 16 de outubro de 2024. JÚLIA GIRARDI BALDI Presidente da Comissão Permanente de Licitações