DOEAM 16/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 29 RESOLUÇÃO Nº 080/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2024. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 018/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.018719/2023-35/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO MELO DE MOURA; CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO MELO DE MOURA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 118.719-8F; CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora. R E S O L V E: I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO MELO DE MOURA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 118.719-8F, por ausência de provas, pré-requisito necessário para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo; III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 10 de outubro de 2024. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC <#E.G.B#198704#29#202306/> Protocolo 198704 <#E.G.B#198706#29#202308> RESOLUÇÃO Nº 079/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2024. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 025/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.021530/2023-20/ SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor EDILSON DE JESUS BRONZE CAMPOS; CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor EDILSON DE JESUS BRONZE CAMPOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 253.851-2A; CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora. R E S O L V E: I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor EDILSON DE JESUS BRONZE CAMPOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 253.851-2A, por insuficiência de provas, pré-requisito necessário para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo; III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 10 de outubro de 2024. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC <#E.G.B#198706#29#202308/> Protocolo 198706 <#E.G.B#198711#29#202313> PORTARIA GS Nº 1401, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD Nº 025/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.021530/2023-20/ SEDUC/SIGED, RESOLVE DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor EDILSON DE JESUS BRONZE CAMPOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 253.851-2A, por insuficiência de provas, pré-requisito necessário para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 11 de outubro de 2024. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#198711#29#202313/> Protocolo 198711 <#E.G.B#198712#29#202314> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD Nº 018/2024/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 01.01.028101.018719/2023-35/ SEDUC/SIGED, ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 080/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO MELO DE MOURA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 118.719-8F, por ausência de provas, pré-requisito necessário para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 11 de outubro de 2024. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#198712#29#202314/> Protocolo 198712 <#E.G.B#198714#29#202316> PORTARIA GS Nº 1400, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD Nº 018/2024/CRDM/SEDUC, (Processo Nº 01.01.028101.018719/2023-35/ SEDUC-SIGED), RESOLVE DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO MELO DE MOURA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 118.719-8F, por ausência de provas, pré-requisito necessário para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 11 de outubro de 2024. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#198714#29#202316/> Protocolo 198714 <#E.G.B#198737#29#202339> 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2020. DATA DA ASSINATURA: 15.10.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 15.10.2024 até 15.10.2025, para dar continuidade aos serviços de transporte escolar, nas VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO