DOMCE 18/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3571
www.diariomunicipal.com.br/aprece 11
CONSIDERANDO ainda a Lei Municipal nº 594/2024, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Chaval, e dá outras providências e o Decreto nº 033/2024, que institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Chaval, e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o Conselho Municipal de Assistência Social,
como Instância do Controle Social do Programa Bolsa Família.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de Outubro de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:48C6ECA0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº090/GAB/2024.
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Chaval, Estado do Ceará, de acordo com a legislação municipal vigente;
ENTIDADE MEMBROS Gestor do Programa Bolsa Família/CADÚNICO ELINEUDO SOTERO TELLES Coordenador do CADÚNICO FRANCISCO XAVIER RICARDO DA SILVA Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social TEREZA MARIA COSTA DURVAL DE BRITO Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura ADNA ALVES DE CARVALHO Representante da Secretaria Municipal de Saúde WANA CRIS DAMASCENO CASTRO
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de Outubro de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:CFE4E73D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 028 /2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
“Decreta a antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2024, dia do servidor público, para o dia 21 de outubro de 2024 e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando as disposições contidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, data consagrada ao Servidor Público,
DECRETA:
Art. 1º. No âmbito do Poder Público Municipal, fica decretado a antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2024, dia do servidor público, para o dia 21 de outubro de 2024.
Art. 2º. A medida ora adotada não se aplica aos serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, Estado do Ceará, aos 17 dias de outubro de 2024.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:E9F67BB3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
ADITIVO
AO
CONTRATO
DE
Nº
2024.11.03.01-SESA.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023-SESA.
CONTRATANTES: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA:
W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, COM SEDE NA
TRAVESSA MANOEL VICTOR, Nº 51, ANTONICO, QUIXELÔ,
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 46.385.061/0001-15,
REPRESENTADA
POR
WILLIAM
SALES
DA
SILVA,
PORTADORA CPF Nº. 385.296.938-76. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (PERECÍVEIS E
NÃO PERECÍVEIS), MATERIAL DE LIMPEZA E AFINS,
MATERIAL DE COPA E COZINHA E OUTROS MATERIAIS
DE
CONSUMO,
DESTINADOS
AO
FUNCIONAMENTO
DIÁRIO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
ENCONTRA-SE AMPARADA NO ART. 65, $ 1º DA LEI
FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES: DA VIGÊNCIA:
A PARTIR DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. DADOS DAS
CONTRATANTES:
JACINTA
PESSOA
GOMES
DO
NASCIMENTO - SECRETÁRIA DA SAÚDE.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:7B2F3C2F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2022.02.07.01-SEDUC. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 002/2021-SEDUC. CONTRATANTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. CONTRATADA: H C DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 26.732.680/0001-21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,