DOMCE 18/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3571
www.diariomunicipal.com.br/aprece 12
DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DOS
ALUNOS DA REDE DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, DE
RESPONSABILIDADE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DESPORTO, E TUDO EM CONFORMIDADE
COM OS REQUISITOS, ESPECIFICAÇÕES DAS ROTAS E
CONDIÇÕES
DO
EDITAL
E
SEUS
ANEXOS.
DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
ENCONTRA-SE AMPARADA NO ART. 65, $ 1º DA LEI
FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES: DA VIGÊNCIA:
A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. DADOS DAS
CONTRATANTES: JESSÉ DANTAS DE LIMA (SECRETÁRIO
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO), CPF N° 808.096.263-49. DADOS
DO CONTRATADO: H C DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL
LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 26.732.680/0001-21., NESTE
ATO REPRESENTADA PELO SR HENRIQUE CÂNDIDO DE
LIMA, PORTADORA CPF Nº. 054.768.403-70. DATA DA
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 16 DE SETEMBRO DE
2024.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:A920B624
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 626/2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
DECRETO 626/2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO; e
CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição
Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de
interesse local;
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art.
238, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao
Servidor Público; e
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública
Estadual proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do
Servidor Público;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de
outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores dos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação do
dia 28 de outubro de 2024, dia do Servidor Público.
Art. 2º. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente
assegurados os serviços de urgência e emergência no âmbito deste
Município.
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE OUTUBRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:60908B60
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 183/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o senhor Lorran do Nascimento Costa, do cargo de Assessor para Assuntos de Mobilização Social CNE, do Gabinete do Prefeito, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 08 de outubro de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:9455D44D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 184/2024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o senhor Milton Ciriaco da Costa para o exercício do cargo de Assessor para Assuntos de Mobilização Social CNE, do Gabinete do Prefeito, de conformidade com a Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 09 de outubro de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:29F887BB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 030/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Convoca os candidatos aprovados no Concurso Público, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto