DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2022/1924, firmada com a empresa J. N DAMASCENO, CNPJ 21.152.894/0001-05, em razão de irregularidades praticadas durante sua execução, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2023/116, em conformidade com o item 12. RESCISÃO, subitens 12.1, 12.1.1, 12.2, 12.2.1, 12.4 e 12.4.1, da citada Autorização de Fornecimento, combinado com os art. 171 e art. 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2023/178, firmada com a empresa SILVEIRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA ., CNPJ 21.875.868/0001-05, em razão de irregularidades praticadas durante sua execução, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2023/159, em conformidade com o item 12. RESCISÃO, subitens 12.1, 12.1.1, 12.2, 12.2.1, 12.4 e 12.4.1, da citada Autorização de Fornecimento, combinado com os art. 171 e art. 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 9 de outubro de 2024. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 00000.004820/0826-77 Espécie: APOSTILA nº 017/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o COMANDO DA AERONÁUTICA. Objeto: Retifica a Apostila nº 003/2021, que alterou o Termo de Entrega, referente às Áreas I e II, atualmente Área Militar - 1, do Aeroporto Zumbi dos Palmares, município de Rio Largo, Alagoas, firmado em 10 de abril 1979. Assinatura: 10/10/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 169 da SPU/AL. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 01080.000834/04-60 Espécie: APOSTILA nº 018/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o COMANDO DA AERONÁUTICA. Objeto: Retifica a Apostila nº 004/2021, que alterou o Termo de Entrega, referente à Área III, atualmente Área Militar - 2, do Aeroporto Zumbi dos Palmares, município de Rio Largo, Alagoas, firmado em 26 de maio de 1982. Assinatura: 10/10/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 170 da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.154293/2023-42 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Denil Menezes Aguiar - CPF: .829.855-* OBJETO: Imóvel localizado na Rua Castro Alves, nª 4, Centro, São Félix/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3879 0100007-22 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 117,26 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.807,20 (dois mil oitocentos e sete reais e vinte centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 07/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE OUTORGA TERMO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação PROCESSO: 19739.113014/2022-18 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA AMÉLIA ROCHA SILVA, CPF .029.143- OBJETO: RUA ADALBERTO DE SENA, nº 1011, CAPONGA, CASCAVEL/CE. CEP: 62850-000, Sob o RIP nº 1369 0100033-49. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 1.013,57 m², área da União: 1.013,57 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.523,26 (trinta e oito mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos) FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de Outubro de 2024, Certidão 45692065. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.005118/2024-18 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ .98.488/0001-. OBJETO: Imóvel situado na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, n.º 99, 1º Andar do Edifício do Governo Federal, Bairro: Centro Politico Administrativo, Município de Cuiabá, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel n.º 9067.00225.500-6 e RIP Utilização n.º 9067.00522.500-0, inscrito na matrícula n.º 97.472, do Cartório 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá. ÁREA DE TERRENO: 360,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 242,97 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.772.165,04 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e quatro centavos), FINALIDADE: Implantar a Sede das Coordenações Regionais da Agência Nacional de Transporte Terrestre em Mato Grosso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/10/2024, no MGC 0101.MT.000013/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.160221/2022-53 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eliezer Vieira da Silva - CPF .641.203- OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua Napoleão Sobrinho da Costa, Quadra 3, Casa 03, Setor C, Conjunto José Francisco de Almeida Neto, Bairro Mocambinho, Teresina-PI, Inscrição Municipal nº 038.024-5, encontra-se matriculado no Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina no Livro de Registro Geral nº 02, ficha 01, sob matrícula nº 24.006, cadastrado sob RIP nº 1219 0101773-52 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.535,36 (cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 33,21 ( trinta e três reais e vinte e um centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/08/2024, no Livro nº PI-001-AF, à folhas 209, da SPU/PI EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109135/2023-38 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Antonio Silva Do Nascimento - CPF xxx.754.923-xx. OBJETO: Imóvel totalmente da União, classificado como marginal de rio, localizado à situado na Rua São Pedro, 3343, Apt 1.102, 11º andar, Ed River Place, CEP: 64.001-570, Município de Teresina-PI, matriculado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina sob o nº 17.470, ficha 01, do Livro de Registro Geral nº 02, e cadastrado no município com inscrição imobiliária nº 167.362-9, cadastrado sob RIP nº 1219 0101818-99 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 173,25 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 173,25 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 54.473,20 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Artigo 105, Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda o artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e IN SPU nº 04, de 14 de agosto de 2018, com vigência restaurada pela Portaria SPU/ME nº 9.220, de 02 de agosto de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.017447/2024-05 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: José Ricardo Lagreca de Sales Cabral- CPF: xxx.x76.324-xx OBJETO: Imóvel situado na Avenida Beira Mar, s/n, Praia de Maracajaú, Maxaranguape/RN, cadastrado sob RIP nº 1749 0100194-59. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.020,21 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.356,83 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/10/2024, Arquivo SEI nº 45797135. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.143698/2023-51 INSTRUMENTO: CESSÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: COOPERATIVA HABITACIONAL ALEGRETENSE LTDA - COOPERTENSE, CNPJ .02.421/0001-** OBJETO: imóvel localiza-se no acesso Porto Seco - BR 158, n° 3500, entre rua Rodolfo Costa e Chiquinote Pereira, bairro Brasília, município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, Nº da matrícula cartorial 5423 do Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Livramento, com área de terreno de 30.000,00m², cadastrado sob o RIP 8845 00055.500-7. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.000,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.760.000.00,00 FINALIDADE: Cessão, sob regime de CDRU à entidade organizadora selecionada no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, para execução do empreendimento de provisão habitacional Loteamento Nova Alvorada, para atendimento a 108 famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 108 famílias FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/MGI Nº 5072, DE 04 de setembro de 2023 (37080194), e o Termo de Carta de Anuência à COOPERTENSE emitida em 02/10/2023 (37994170), que autoriza a cessão, sob regime de Concessão de Direito Real de Uso à Entidade Organizadora selecionada, com fundamento no art. 18 , inciso II, § 1° da Lei nº