DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO III COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO RECURSAL A Comissão de Acompanhamento Recursal (COAR) do processo de habilitação para a participação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos será composta por representantes do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assim indicados: I - ALBERTO BATISTA DA SILVA FILHO - Coordenador-Geral de Recursos Hídricos, que coordenará a Comissão; II- MARCUS AURELIUS ARAGÃO VERAS - Coordenador de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos; III- ALEXANDRE SAIA - Coordenador-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos. Os trabalhos da comissão se encerrarão quando da publicação da portaria que designa os membros para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 967489/2024 - MIDR Processo nº 59000.003341/2024-65. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como UNIDADE EXECUTORA A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.662.837/0001- 08. Objeto: Elaboração de Diagnóstico, Readequação do Projeto Executivo e Elaboração do Plano de Segurança da Barragem Barra de Guabiraba, no município de Barra de Guabiraba/PE, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 611.056,16, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 600.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 23, de janeiro de 2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000081, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.541.2318.00T5.0001, PTRES 249105, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. R$ 11.056,16, relativos à contrapartida do RECEBEDOR, consignados na Lei Orçamentária nº 18.428, de 22 de dezembro de 2023, do Estado de Pernambuco. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA , dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 16/10/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matricula Funcional nº 1614892 e Raquel Teixeira Lyra Lucena, Matricula Funcional nº 4555830 - Governadora e José Almir Cirilo, Matricula Funcional nº 4555902 - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 02501.003680/2020-50. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 15/10/2024 a 14/10/2025, nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e, alterar a redação do subitem 11.1.3, da Cláusula Décima Primeira - Rescisão. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 02501.000513/2024-81; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA , CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, CNPJ nº 56.085.410/0001-37; Objeto: Cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA e a SEMA, para apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Estado de Mato Grosso, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e capacitação, visando apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa Monitor de Secas; Vigência: 5 anos a partir da data de publicação; Data da assinatura: 4/10/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado da SEMA/MT. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO- UASG 533013 Processo nº 59004.000489/2023-27. Concorrência Nº 1/2023. Contratante: S U P E R I N T E N D. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 43.942.358/0001-46 - FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE. Retificação: Na publicação do DOU Nº 198, Seção 3, de 11/10/2024, onde se lê: "Vigência: 10/10/2024 a 10/04/2026", leia-se: "Vigência: 10/10/2024 a 10/02/2026". AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 533013 Nº Processo: 59004.000593/2024. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços para atender aos eventos institucionais organizados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ( Sudam), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de referência neste instrumento. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALTER DELCINEY SILVA DOS SANTOS Coordenador (SIASGnet - 17/10/2024) 533013-53202-2024NE000012 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.060/2024 - UASG 195006 MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.003075/2024-30-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhão munck com carroceria de madeira/aço, caminhão leve (vuc) com carroceira de madeira/aço, caminhão vuc frigorífico, caminhão 3/4 frigorífico, caminhão 3/4 tipo baú, caminhão leve transporte de leite - cap. 5000 litros, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 37 itens. Publicação do Edital nº 90060/2024: 17/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ouhttps://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais- publicados-em- 2024/edital-no-90060-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 01/11/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ Em 16 de outubro de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.061/2024 - UASG 195006 MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.001870/2024-93-e. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação os serviços de hangaragem e apoio de solo da aeronave SENECA III, prefixo PT-VGE, de propriedade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. Publicação do Edital nº 90061/2024: 18/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ouhttps://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais- publicados-em- 2024/edital-no-90061-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 05/11/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ Em 17 de outubro de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.062/2024 - UASG 195006 MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59500.002541/2024-60-e. OBJETO: Execução dos serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), por Sistema de Registro de Preços - SRP, na área de atuação da Codevasf, no Distrito Federal. Publicação do Edital nº 90062/2024: 18/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia- df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2 024/edital-no-90062-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 17 de outubro de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2024 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90017/2024 - Processo nº 59500.002365/2024-66-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90017/2024 - que tem por objeto: a "Contratação de empresa especializada para fornecimento de pacotes de softwares Autodesk Architecture, Engineering and Construction Collection (AEC Collection). O fornecimento será por Sistema de Registro de Preços - SRP, com a aquisição das licenças, pelo período de 3 anos, visando implantação de metodologia BIM (Building Information Modelling) na Codevasf Sede e Superintendências", conforme termo de julgamento, peça 127, que declarou vencedora, para o item único, a empresa PRO- SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA, com proposta no valor global de R$ 4.019.500,00 (quatro milhões, dezenove mil e quinhentos reais), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 17 de outubro de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.002630/2023-14-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1203.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a TECNOPAV ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.514.905/0001-01. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSI N AT U R A : 16/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. MARCELO CASTRO CURI. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.013/2024 - UASG 195005 Processo nº 59510.001233/2024-06-e OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluso transporte, carga e descarga, de máquinas pesadas, destinadas ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos, que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf para o item que concorrer, não sendo de forma cumulativa. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional