DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.001730/2023-30. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 09.039.335/0001-98 - IT4TECH COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2027. Valor Total: R$ 342.174,24. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 22/2017. Nº Processo: 08655.027967/2016-11. Dispensa. Nº 13/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 01.740.175/0001-06 - PATRIMONIAL SAMPAIO BORGES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 22/2017, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2024 a 17/10/2025, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 18/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.329.755,16. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08019.002544/2023-13. Pregão. Nº 37/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 41.569.743/0001-64 - OESTE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em aditivar 12.150m2 da área referente referente ao item 03 - serviço de roçada e capina em solo natural, passando a área inicial total de 94.316m² para 106.466m², resultando em uma adição de 12,88% no item, o que equivale a 10,19% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, b da lei 14.133, de 2021. supressão quantitativa consistente na redução de 500m2 da área referente ao item 02 - serviço de roçada e capina em brita, passando a área inicial total de 4.589,98m² para 4.089,98m², resultando em uma supressão de 10,89% no item, o que equivale a 0,54% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, b da lei 14.133, de 2021. prorrogar por mais 12 (doze) meses, contados de 18/10/2024 até 18/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.845,32. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08019.002551/2023-15. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula quinta - preço, do termo de contrato nº 01/2024, o novo valor contratual, referente à prestação dos serviços no período de 11/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.320,96. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os termos do art. 64, I e II da Lei n. 7.210/1984, e o art. 69 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º - Informar que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) realizará 4ª Audiência Pública sobre Política de Drogas e Encarceramento, com a temática Cannabis Medicinal, que ocorrerá no dia 5 de novembro 2024, das 14h30h às 17h30, no Auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais, localizado na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar - Barro Preto, Belo Horizonte - MG. Parágrafo único. A proposta do tema abordará, principalmente: I - Panorama sobre o uso terapêutico: Especialistas discutem as evidências científicas sobre a eficácia da cannabis medicinal no tratamento de diversas condições. II - Debate sobre regulamentação e legalidade: Análise das estruturas regulatórias e jurídicas atuais no Brasil e em outros países. III - Impactos sociais e de saúde pública: Discussão sobre como uma regulamentação adequada pode influenciar o sistema de saúde e a sociedade, incluindo a segurança e o acesso equitativo aos medicamentos. Art. 2º - A participação dos interessados poderá ocorrer tanto na modalidade presencial quanto virtual. Parágrafo único. Na modalidade virtual, o acesso ocorrerá pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 : LQ O 7 C v l V N P Z U j j v 3 h L c v E M 9 e F D r W 6 P S J J H e _ _ Y z Y 0 r o 1 @ t h r e a d . t a c v 2/1713199108443 ?context=%7B%22Tid%22:%22eb090420-444c-43f7-91f2- 4b8da6bfe8e1%22,%22Oid%22:%228409a8ef-9a35-415d-8f43-0e717939eb6c%22%7D Art. 3º - O prazo para manifestação oral dos participantes será de 8 (oito) minutos, prorrogáveis por mais 2 (dois,) podendo ser dilatado em função do número de participantes e da duração total prevista do evento. § 1º - A inscrição para manifestação oral deverá ser feita até o dia 31 de outubro de 2024, por meio do link (copiar e colar): h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / P a g e s / R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = I AQ J 6 0 x E 9 0 O R 8kuNpr_o4eMYQbK R 1 N 5 Fo t 4 2 j k S 9 L 9 J U O U R BV F V M M l J I O U 4 1 R T F I N V N N W j B G O FQ 2 R S 4 u § 2º - A ordem das sustentações orais será de acordo com a confirmação da inscrição recebidas pelo CNPCP. Parágrafo único. Na impossibilidade do pronunciamento oral de todos os inscritos, em razão de exceder o horário da audiência, as sugestões poderão ser enviadas ao e-mail [email protected] Art. 4º - Situações não previstas no procedimento deste aviso serão resolvidas pelo presidente da audiência pública. Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. DOUGLAS DE MELO MARTINS Presidente () Republicação para correção do original publicado no DOU, edição 202, na Seção 3, pag. 168, do dia 17/10/2024. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Instrumento código 918009. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37115482000135. Termo Aditivo de Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 346.019,00, Valor de Contrapartida: R$ 346.019,00, Vigência: 29/10/2021 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: JOSE WERICK DE CARVALHO, CPF nº .904.966-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905084. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.274.680,64, Valor de Contrapartida: R$ 1.275,00, Vigência: 25/10/2024 a 25/07/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950888. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA, CNPJ nº 06021810000100. Aditivo de Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 7.907,40, Valor de Contrapartida: R$ 7.907,40, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO, CPF nº .489.483-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.007177/2024-37. Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFES A ECONOMICA . Contratado: 04.907.402/0001-25 - INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTAO PUBLICA S/S LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de consultoria especializada para a implantação de metodologia okr (objetive and key results) na gestão estratégica do cade, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência uplac 1449320.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total: R$ 465.855,60. Data de Assinatura: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 613, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008175/2024-65. Partes: GB Tech Serviços e Desenvolvimento em Tecnologia Ltda. e P2CR Serviços de Informática S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Camilla Paoletti, Maria Sampaio, Lea Jenner de Faria e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: aquisição de ativos e aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-5/01). EDITAL Nº 614, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008128/2024-11. Partes: Zagonel S.A. e Duratex SPE II Ltda. Advogados: José Magalhães Teixeira Filho, Tainan Sbarufati, Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios (CNAE 2759-7/99). EDITAL Nº 615, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008033/2024-06. Partes: Mitsui O.S.K. Lines Lt d . , Gearbulk Holding AG e Halberton Holding AG. Advogados: Leonardo Rocha e Silva e José Rubens Battazza Iasbech. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: transporte marítimo de longo curso - carga (CNAE 5012-2/01). Publique-se. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto