DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800151 151 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .64 .MORGANA II .PA00101729 .RENE GOIS SOARES .622403* . .65 .MORGANA IV .PA00098727 .CLEDILTON CONCEICAO SOARES .199123 . .66 .MORGANA V .PA00098739 .CLEDILTON CONCEICAO SOARES .199123 . .67 .MR PEPELEGAL .CE00048246 .ANTONIO ZEFERINO VERAS NETO ME .14220001* . .68 .MR PERNALONGA .CE00048258 .JOSE JESUS CONCEICAO SILVA .893903 . .69 .MR PESCA I .PA00011607 .ANTONIO HELTER DOS REIS .176133 . .70 .NOAM E EMET .CE00007018 .JANIO PESSOA DO NASCIMENTO .647783* . .71 .NOVA VIDA COM JESUS III .PA00095057 .FRANCISCO MENDES RIBEIRO .122543 . .72 .NOVA VIDA COM JESUS IV .PA00011695 .RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO .344663 . .73 .PAI .PA00002098 .GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI .42120001* . .74 .PATO FILHO I .PA00011669 .LUIZ HENRIQUE DA ROCHA RIBEIRO .997543 . .75 .PATRICIA II .CE00022696 .JOSÉ DE MOURA DIAS .990331 . .76 .PATRÍCIA VIII .PA00011751 .JUSCELINO FIALHO DE MESQUITA .480503* . .77 .PENNY MAE .CE00093871 .IPESCA INDUSTRIA DE FRIOS E P ES C A .79980001 . .78 .PEROLA II .CE00007034 .RONALDO ALMEIDA DA SILVA .671922 . .79 .PESCANAVE VI .CE00006694 .FRANCISCO GOMES DE ARAUJO .895963* . .80 .PITIA .PA00006658 .ANTONIO XAVIER DE SOUSA .454593 . .81 .PONTO DA PESCA I .PA00006370 .GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI .42120001 . .82 .PONTO DA PESCA III .PA00006454 .GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI .42120001* . .83 .PROPESCA VI .CE00095805 .JEOVAH COELHO COLARES .208443 . .84 .RAFING I .PA00099679 .ANTONIO HELTER DOS REIS .176133 . .85 .RECIFE X .PA00011867 .JORGE MURILO PAIVA DE MELO .240664* . .86 .RECRUTA ZERO .CE00011859 .GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI .42120001 . .87 .R EG I N A L D O .PA00101077 .FRANCISCO MENDES RIBEIRO .122543 . .88 .ROCHELLE .PA00006700 .ANTONIO XAVIER DE SOUSA .454593* . .89 .SALMO VII .PA00095007 .MARIA NOGUEIRA DA SILVA .057903 . .90 .SALMO XXV .PA00097811 .ANTONIO MARDONIO NOGUEIRA DA SILVA .751303 . .91 .SAM SEBASTIAN II .PA00006426 .JUSCELINO FIALHO DE MESQUITA .480503* . .92 .SÃO GABRIEL V .PA00101375 .JORGE MURILO PAIVA DE MELO .240664 . .93 .SAO MANOEL V .PA00101495 .RAIMUNDO NONATO LOPES DE SOUZA .917164 . .94 .SAO RAFAEL X .PA00002210 .NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA .60780001* . .95 .SENHOR DO BONFIM .PA00006608 .IRANELDA ROSENO MAGALHAES DOS SANTOS .566343 . .96 .TAMPINHA I .CE00007006 .RAIMUNDO LIMA PATRICIO .114193 . .97 .TERESA DE JESUS .PA00006806 .MAURILIO IVAN AMARANTE DE S A N T I AG O .157793* . .98 .T H AC I A .PA00326567 .THAIRO BARROSO BASTOS DE S A N T I AG O .542542 . .99 .THACIA I .PA00326415 .THAIRO BARROSO BASTOS DE S A N T I AG O .542542 . .100 .THAIRO .PA00169921 .MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO .882823* . .101 .TONY BLAIR .PA00101515 .MAURICIO DAMASCENO LAMAS .452202 . .102 .TUCUNARÉ .PA00011537 .DEISI GASPERIN .175442 . .103 .URUMAIR .PA00043436 .JOSE OTAVIO DA SILVA .732294* . .104 .V E N EZ A .PA00095027 .LIVRAMENTO PEREIRA DA SILVA C H AG A S .769453 . .105 .W. BUCH .PA00101635 .PEPITA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA .25550001 JAIR SCHMITT Diretor de Proteção Ambiental do Ibama AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.018464/2024. Objeto: Contratação de serviços de manutenção e suporte técnico em todo território nacional para os equipamentos de infraestrutura de servidores de rede do Ibama e suas Superintendências, sendo 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano), inclusive feriados, com monitoramento, manutenções preventivas, corretivas, evolutivas e preditivas, incluindo o custo de reposição de peças e componentes, atualização de software/firmware.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA Pregoeira (SIASGnet - 17/10/2024) 193099-19211-2024NE000089 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 255/2024 - SUPES-BA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .INDÚSTRIA DE RAÇÕES PREZOTTO EIRELI .19.484.816/0001-66 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10051975 . 4/2018 . 28/12/2018 .927,48 .0 .0 .420,33 .185,5 .1.533,31 . .10971183 . 1/2019 .29/03/2019 .927,48 .0 .0 .406,7 .185,5 .1.519,68 . .10971184 . 2/2019 .28/06/2019 .927,48 .0 .0 .393,07 .185,5 .1.506,05 . .10971185 . 3/2019 .30/09/2019 .927,48 .0 .0 .379,43 .185,5 .1.492,41 . .10971186 . 4/2019 .31/12/2019 .927,48 .0 .0 .366,91 .185,5 .1.479,89 . .11883309 . 1/2020 .31/03/2020 .927,48 .0 .0 .357,45 .185,5 .1.470,43 . .11883310 . 2/2020 .30/06/2020 .927,48 .0 .0 .351,42 .185,5 .1.464,40 . .11883311 . 3/2020 .30/09/2020 .927,48 .0 .0 .347,16 .185,5 .1.460,14 . .11883312 . 4/2020 .31/12/2020 .927,48 .0 .0 .342,89 .185,5 .1.455,87 . .12526543 . 1/2021 .31/03/2021 .927,48 .0 .0 .337,88 .185,5 .1.450,86 . .12526544 . 2/2021 .30/06/2021 .927,48 .0 .0 .329,16 .185,5 .1.442,14 . .12526545 . 3/2021 .30/09/2021 .927,48 .0 .0 .316,55 .185,5 .1.429,53 . .12526546 . 4/2021 .31/12/2021 .927,48 .0 .0 .297,16 .185,5 .1.410,14 . .13358793 . 1/2022 .31/03/2022 .927,48 .0 .0 .273,79 .185,5 .1.386,77 . .13358794 . 2/2022 .30/06/2022 .927,48 .0 .0 .245,23 .185,5 .1.358,21 . .13358795 . 3/2022 .30/09/2022 .927,48 .0 .0 .214,99 .185,5 .1.327,97 . .13358796 . 4/2022 .31/12/2022 .927,48 .0 .0 .184,75 .185,5 .1.297,73 . .14641738 . 1/2023 .31/03/2023 .927,48 .0 .0 .78,42 .185,5 .634,91