DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-*, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JEAN DA CUNHA HAHAN, .467.279-, PQD2J53, FRMEV02597992024, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-, ASY5D00, FRMEV02610542024, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV02516692024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQ U I N A S E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IZR5B04, FRMEV02518922024, 606-82; JAM4F49, FRMEV02527492024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FPV5F71, FRMEV02634842024, 606-82; JCL JANDOTTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.561.359/0001-00, FRT1J08, FRMEV02601002024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QTL9957, FRMEV02549462024, 606- 82; JB LOG TRANSPORTES LTDA, 54.245.608/0001-05, OKG5H29, FRMEV02585852024, 606- 82; FLORESTAL TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 09.019.788/0001-52, REB9A66, FRMEV02610502024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKX8G03, FRMEV02613772024, 606-82; RYB6B98, FRMEV02626542024, 606-82; CIAPORT - CIANORTE TRANSPORTE LTDA, 08.061.882/0001-07, QNP1A42, FRMEV02621582024, 606-82; GIULIANO CESAR FERREIRA DE MELO, 21.730.230/0001-86, RAI7E95, FRMEV02624342024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IYN6928, FRMEV02627952024, 606- 82; 50.714.357 EDISON LUIZ SULZBACH, 50.714.357/0001-00, IRH4J27, FRMEV02628672024, 606-82; ACS PEREZ TRANSPORTES LTDA, 53.247.192/0001-00, CYN4A61, FRMEV02630162024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E37, FRMEV02630782024, 606-82; ARLEI SESSI, .687.761-*, QCI0A95, FRMEV02631062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23947/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO SCHWANCK BRAMBILA, .219.070-, MCM7D93, FRMEV02361312024, 606-82; MCM7D93, FRMEV02438882024, 606-82; LEILA BITE N CO U R T CORREA LTDA, 33.591.351/0001-73, EEK9E41, FRMEV02387832024, 606-82; EEK9E41, FRMEV02346952024, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCR5F08, FRMEV02465282024, 606-82; RAY9C71, FRMEV02354442024, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV02425422024, 606-82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BER5C38, FRMEV02394162024, 606-82; LBH TRANSPORTES LTDA, 23.485.299/0001-17, JAZ4G63, FRMEV02374302024, 606-82; LEANDRO DA CONCEICAO, .105.008-, MLA9D20, FRMEV02308652024, 606-82; LEDIVALDO JUNIOR FERNANDES, .087.206-*, GSW5B15, FRMEV02310672024, 606-82; LD INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, 45.670.964/0001-85, RMT9F93, FRMEV02312262024, 606-82; LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS, .423.660-, ITE0E00, FRMEV02340552024, 606-82; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, .004.757-, PPH8C57, FRMEV02369212024, 606-82; LAURELIO DOS SANTOS ALMEIDA, .010.935-*, QAY7H70, FRMEV02388422024, 606-82; LEANDRO LUIS PUCHALSKI, 28.867.346/0001-00, IOV2422, FRMEV02417982024, 606-82; LEANDRO MOREIRA, .648.266-, HDN8686, FRMEV02437822024, 606-82; LEANDRO TOMELERO, .363.660- , IRH3H93, FRMEV02440642024, 606-82; LATICINIOS SANTIAGO LTDA, 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV02284592024, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001- 33, EZU0640, FRMEV02407512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23949/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJK0J67, FRMEV02356132024, 606-82; RPI0E24, FRMEV02525922024, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RAJ4G83, FRMEV02439702024, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, ILZ0H99, FRMEV02339322024, 606-82; LISANDRA EXTERKO E T T E R , .043.089-*, QJG7602, FRMEV02328962024, 606-82; LKW EXPRESS TRANSPOR T ES LTDA, 09.459.749/0001-76, FQQ1G73, FRMEV02440882024, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F72, FRMEV02372692024, 606-82; SES3C04, FRMEV02380062024, 606-82; SES4B80, FRMEV02381662024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, MMC3035, FRMEV02337942024, 606-82; LGM LIMA COMERCIO LTDA, 06.252.890/0001-05, QRW4G84, FRMEV02449362024, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, LYW8H58, FRMEV02319652024, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659-, ASY3539, FRMEV02333142024, 606-82; LG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.437.668/0001-76, RFE6G23, FRMEV02441562024, 606-82; LLD TRANSPORTES LTDA, 23.744.687/0001-75, ACT6D36, FRMEV02453462024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SWA6C13, FRMEV02459262024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, TAJ7B15, FRMEV02348662024, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIH3I34, FRMEV02417602024, 606-82; LITORAL SUL INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS LTDA, 30.814.442/0001-32, RXN8G01, FRMEV02408882024, 606-82; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, DYD2E32, FRMEV02430342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23950/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCAMULTI MIDIA LTDA, 04.467.509/0001-08, IUY9G81, FRMEV02404432024, 606-82; LOC TENDAS LTDA, 49.319.018/0001-40, MLE7A92, FRMEV02289872024, 606-82; LOCAST LOCACAO LTDA, 22.329.463/0001-34, OKF3G79, FRMEV02360142024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GJD6E55, FRMEV02370252024, 606-82; GGU4A34, FRMEV02403862024, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RAA2G18, FRMEV02348832024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H28, FRMEV02374622024, 606-82; TAL2G01, FRMEV02379942024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJO1E38, FRMEV02410292024, 606-82; RPG4A91, FRMEV02417442024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3G01, FRMEV02417332024, 606-82; OOM2658, FRMEV02437632024, 606-82; LN TRANSPORTES LTDA, 20.720.048/0001-81, QRA0019, FRMEV02405212024, 606-82; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, OQP4E96, FRMEV02416982024, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, SYF1A71, FRMEV02326122024, 606-82; LOHANE TEIXEIRA FURTADO, .998.887-, KVD7792, FRMEV02329622024, 606-82; LOG OPERACOES RODOVIARIAS LTDA, 26.609.087/0001-92, GCD3D82, FRMEV02429892024, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, AWY1B40, FRMEV02371202024, 606-82; LOCATRUCKS LTDA ., 47.190.660/0001-46, MKJ2A69, FRMEV02367582024, 606-82; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEV02402722024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23951/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem