DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800219 219 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BSX6660, FRMEV02347552024, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWC9D55, FRMEV02430032024, 606-82; QAH1I14, FRMEV02427782024, 606-82; OOM2G67, FRMEV02407092024, 606-82; LR LOGISTICS SOLUTIONS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 29.244.465/0001-70, SXC1E15, FRMEV02399392024, 606-82; LUANA FERNANDES ROCHA, .660.519-*, QHI6G35, FRMEV02378532024, 606-82; LR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.026.429/0001-71, RAW5G40, FRMEV02388682024, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, MLX8B05, FRMEV02356202024, 606-82; LOPES & SPITZNAGEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.587.308/0001-39, IXW1617, FRMEV02413592024, 606-82; LUAR TRANSPORTES LTDA, 83.822.247/0001-10, MLL4I48, FRMEV02425432024, 606-82; LUCAS BORGES DALLA VALLE, 48.426.901/0001-76, OBN5G59, FRMEV02459302024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXV0J49, FRMEV02348492024, 606-82; RAJ5D60, FRMEV02331902024, 606-82; LU C A S BERGMANN SAMPAIO, 44.422.812/0001-09, MIC5B40, FRMEV02342402024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV02425212024, 606- 82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, PJM7475, FRMEV02309132024, 606-82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, SXD7J03, FRMEV02412842024, 606-82; LOPES BELO TURISMO LTDA, 19.105.037/0002-93, ASH2B38, FRMEV02299162024, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV02403662024, 606-82; LSC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 12.659.502/0001-08, MMM6529, FRMEV02378032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23952/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR, 41.597.955/0001-55, NKW2J63, FRMEV02330162024, 606-82; MIL2H31, FRMEV02330332024, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-, IOE9769, FRMEV02373842024, 606-82; LUCAS CORREA , .006.679-, MJP3H24, FRMEV02316162024, 606-82; LUCIANE MALLMANN, .014.789-*, OAT7G48, FRMEV02465262024, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, .051.299-, MIW8F63, FRMEV02417522024, 606-82; MIW8F63, FRMEV02465472024, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, MEM4413, FRMEV02418642024, 606-82; LUCAS FREITAS FARIAS, .726.369-, BUQ7I33, FRMEV02402802024, 606-82; LUCILEA DO CARMO MARQUES GIACOMOSSI, .252.456-*, MEH6A33, FRMEV02340992024, 606-82; MEH6A33, FRMEV02438152024, 606-82; LUCELIA AP A R EC I DA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV02364372024, 606-82; LUCIANO AGRO N EG O C I O S LTDA, 17.891.546/0001-82, MJF3392, FRMEV02336142024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9I03, FRMEV02376392024, 606-82; EZU9I03, FRMEV02377072024, 606-82; LUCIANO FERREIRA NALIA, 09.413.491/0001-77, MIC8D60, FRMEV02329252024, 606-82; LUCEMIR JOAO HOFFMANN, .735.529-, EVO8948, FRMEV02416952024, 606-82; LUCAS ROSSONI TRANSPORTES LTDA, 53.457.039/0001-07, KNZ7C57, FRMEV02288732024, 606-82; LUCAS DE SOUZA BASTOS, .234.051-*, NWO0C54, FRMEV02367942024, 606-82; LUCIANO DA SILVA, .845.286-, GVH9G16, FRMEV02411692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV02376892024, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, QTL7C50, FRMEV02295152024, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, MKP7A04, FRMEV02320262024, 606-82; RBD1A73, FRMEV02426262024, 606-82; M R J TRANSPORTES LTDA, 14.063.776/0001-65, BPH7D74, FRMEV02437952024, 606-82; M L DE GODOI LTDA, 10.981.536/0001-99, EZU1H09, FRMEV02440572024, 606-82; LUIZ GUSTAVO OTTONI WEBBER TRANSPORTES LTDA, 32.341.020/0001-12, MKA4I05, FRMEV02333072024, 606-82; LUPERCIO JOSE DUARTE, .772.208-, CSY9685, FRMEV02342822024, 606-82; LUVIBEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001- 08, RVU1B36, FRMEV02326932024, 606-82; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0001-45, RHN5D00, FRMEV02351902024, 606-82; LUIZ FLORENTINO DA COSTA, 15.377.985/0001-46, OBK8H33, FRMEV02406562024, 606-82; M R RODO IGUACU TRANSPORTES LTDA, 32.668.420/0001-37, RHJ0F16, FRMEV02340922024, 606-82; LUMAGGI CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV02322112024, 606-82; LUIZ PAULO DE OLIVEIRA AQUINO, .076.166-*, HIJ7A94, FRMEV02341682024, 606-82; M J DA SILVA LTDA , 05.428.387/0001-03, QIX5B25, FRMEV02355312024, 606-82; M P S TRANSPORTES LTDA, 37.861.030/0001-00, FRS4D00, FRMEV02359452024, 606-82; LUIZ HAMILTON DOS SANTOS, .356.069-*, MAR2G11, FRMEV02409882024, 606-82; M B TRANSPORTADORA LTDA, 07.636.672/0001-37, QCL2J65, FRMEV02461472024, 606-82; LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, OBX9A89, FRMEV02384782024, 606-82; M S TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 05.996.097/0001-58, SBJ8F51, FRMEV02407162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23955/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, QIW7485, FRMEV02336722024, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02371602024, 606-82; GGM3B23, FRMEV02321722024, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, OVS9B35, FRMEV02431152024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IXN0651, FRMEV02329542024, 606-82; QKL3B34, FRMEV02419482024, 606-82; IZJ4H52, FRMEV02426292024, 606-82; IXY6832, FRMEV02419402024, 606-82; IZJ4H52, FRMEV02322562024, 606-82; M.A. FOSS TRANSPORTES LTDA, 11.204.745/0001-99, IGU0B34, FRMEV02374512024, 606-82; M. DONADELLI TRANSPORTES, 26.277.809/0001- 59, BTB1B31, FRMEV02319832024, 606-82; M.E. TRANSPORTES LTDA, 03.920.050/0001-85, MAI7377, FRMEV02331662024, 606-82; M.R. DE SOUZA AUTO SOCORRO, 25.034.058/0001-87, ETU8849, FRMEV02348932024, 606-82; M.M.D.S. TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA., 35.280.421/0001-06, TAL3B30, FRMEV02438672024, 606-82; M.C.K. TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 10.223.494/0001-27, BWJ2E11, FRMEV02439792024, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV02343042024, 606-82; M S TRANSPORTES LTDA, 27.185.910/0001-42, RDZ0F80, FRMEV02313882024, 606-82; M. & G. TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77, FCU5A86, FRMEV02303282024, 606- 82; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA, 13.983.991/0001-11, EIB0I61, FRMEV02371062024, 606-82; M.A DA SILVA EVENTOS LTDA, 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV02407272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23958/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2024.