DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9H36, FRMEV02283102024, 606-82; RLA9H36, FRMEV02315492024, 606-82; PRETE & PRETE IMP. E EXP. LTDA, 04.594.370/0001-55, BTT2160, FRMEV02339492024, 606-82; PREMIUM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.179.626/0001-01, AWU5H14, FRMEV02349582024, 606- 82; PREMOPAR PRE-MOLDADOS LTDA., 06.224.086/0001-12, KHB0825, FRMEV02352552024, 606-82; PRADO & MARQUES TRANSPORTES LTDA, 01.008.591/0001-06, GJV4C13, FRMEV02337282024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP4C56, FRMEV02374472024, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV02403182024, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FWC7040, FRMEV02338732024, 606-82; STA8J95, FRMEV02322702024, 606-82; POSTO SAO ROQUE LTDA, 00.641.761/0001-22, SSG3A47, FRMEV02408662024, 606- 82; PRATA LOG TRANSPORTES LTDA, 21.081.628/0001-39, NXN2736, FRMEV02432892024, 606-82; PP LOG TRANSPORTES LTDA, 09.343.610/0001-62, SEP8J92, FRMEV02370182024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV02347722024, 606-82; QJT4C10, FRMEV02350512024, 606-82; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0001-41, SED6J94, FRMEV02370722024, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA , 04.788.830/0001-86, QTM1144, FRMEV02397832024, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, OBM1F51, FRMEV02449022024, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV02337262024, 606-82; PRE MOLDADOS PAGANI LTDA, 08.372.222/0001-47, BAT2D80, FRMEV02386802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24483/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BROMBILLA CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.673.513/0001-02, AXE4G43, FRMEP00117362024, 683-12; ABATEDOURO DE FRANGOS PIOVESAN LTDA, 03.142.670/0001- 30, JBB4F72, FRMEP00114042024, 683-13; ARNALDO SCHWALM ECKERT E CIA LTDA, 93.102.705/0001-09, QIU6H17, FRMEP00103042024, 683-11; C.M.W.TRANSPORTES LTDA, 03.120.545/0001-20, GGB6B53, FRMEP00166912024, 683-12; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RCZ4I33, FRMEP00172022024, 683-11; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FYU9H63, FRMEP00130512024, 683-13; ANDRADE PEREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, 05.014.053/0001-85, RPM0G01, FRMEP00134012024, 683-13; ALOISIO APARECIDO MOREIRA, .684.318-, HHK1E38, FRMEP00202852024, 683-13; A A SILVESTRE TRANSPORTE LTDA, 20.485.759/0001-19, DPB1I19, FRMEP00167912024, 683-12; A S P TRANSPORTES LTDA, 47.494.244/0001-31, QHX0E27, FRMEP00171642024, 683-12; ALMIR DE ANDRADE, .372.979-, ATH0B45, FRMEP00174702024, 683-12; BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, 31.546.476/0001-56, RBC2H81, FRMEP00177092024, 683-12; ALCATEIA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.829.887/0001-60, RYS5D71, FRMEP00178382024, 683-12; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNM2B09, FRMEP00202332024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RVV0F35, FRMEP00202152024, 683-11; ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, .795.706-*, GYI6081, FRMEP00202402024, 683- 11; CAMPASSI & CAMPASSI TRANSPORTES LTDA, 13.497.396/0001-76, BAY1F91, FRMEP00206052024, 683-11; ALEXANDRE TIBURCIO, 13.376.644/0001-20, RMU3D48, FRMEP00129992024, 683-12; AGENOR VICENTE PELISSA, .721.409-, QCB7g12, FRMEP00131732024, 683-12; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, GAR8320, FRMEP00131932024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24486/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA4G92, FRMEP00109562024, 683-12; JAD8A54, FRMEP00124072024, 683-12; JAZ8D76, FRMEP00125942024, 683-12; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, RhA9E17, FRMEP00166772024, 683-12; DD TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 20.305.998/0001-40, RYU5F02, FRMEP00171992024, 683-12; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RDS7G03, FRMEP00171842024, 683-11; CENTRO OESTE ASSISTENCIA 24HS LTDA, 04.023.577/0001-70, FVJ4B89, FRMEP00126632024, 683-12; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, QJF0F91, FRMEP00130112024, 683-11; DANIDU TRANSPORTES LTDA, 14.533.734/0001-40, BEV6J94, FRMEP00131032024, 683-11; CEREALISTA RECH LTDA, 00.410.638/0001-09, AKG5E44, FRMEP00133752024, 683-12; CORTESIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.948.721/0001-28, FDZ3900, FRMEP00134182024, 683-13; E R M FABRICACAO DE BLOCOS DE GESSO LTDA, 06.222.176/0001-74, SBT6H59, FRMEP00176652024, 683-12; ELIANA DE MELLO, 43.621.834/0001-27, SWF4D70, FRMEP00128602024, 683-12; DANIEL ADALBERTO SOARES TRANSPORTES, 08.909.309/0001-00, EBS7879, FRMEP00129952024, 683-12; ELLO TERRAPLANAGEM LTDA, 15.375.661/0001-79, onc8503, FRMEP00202252024, 683-12; CENTRAL FELIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.208.610/0004-89, FZH4D87, FRMEP00201932024, 683-12; CLEVERSON BATISTA DA SILVA, .987.409-, AIQ3D81, FRMEP00203192024, 683-13; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SFI8C13, FRMEP00204472024, 683-12; E B DE OLIVEIRA FILHO, 53.713.402/0001-08, KAI8F05, FRMEP00206242024, 683- 13; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G74, FRMEP00205642024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24488/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F FELIPO HOLDING LTDA, 44.395.674/0001-08, FFW3H39, FRMEP00112272024, 683-12; FRANCISCO LUIZ GONCALVES DA SILVEIRA, .940.707-*, FSL7G29, FRMEP00175722024, 683-13; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GGA0J55, FRMEP00174662024, 683-12; ESTEVAO TRANSPORTES LTDA, 33.973.797/0001-62, EOO2E83, FRMEP00176082024, 683-13; G FRAGA TRANSPORTES, 11.469.464/0001-68, MHY2J16, FRMEP00108232024, 683-13; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RVG9J92, FRMEP00116862024, 683-12; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001- 18, FPY0H65, FRMEP00127242024, 683-12; SUH3A98, FRMEP00127292024, 683-12; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROH0H82, FRMEP00130922024, 683-12; FONSECA TRANSPORTES LTDA, 46.332.982/0001-10, GFA3I62, FRMEP00133342024, 683-12; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, CUD6I46, FRMEP00171382024, 683-12; FAUSTO FERNANDES BORGES, .738.156-*, MMV7531, FRMEP00202732024, 683-13; GARRA COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI E CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 33.693.106/0001-77, PPI7C82, FRMEP00202892024, 683-13; FERNANDA CAMILA DE MELO SELEGUIM NASCIMENTO LTDA , 17.553.391/0001-74, RAK0C77, FRMEP00127982024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNI7D22, FRMEP00171622024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, QPW6557, FRMEP00202142024, 683-12; EMPRESA DE TRANS P O R T ES RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, FIA2G91, FRMEP00206452024, 683-12; F1 TRANSPORTES LTDA, 10.418.617/0001-85, SFU3G84, FRMEP00206152024, 683-12; FREIRE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 28.483.016/0001-11, SLX9F20, FRMEP00208382024, 683-12; ENI TRANSPORTES LTDA, 02.984.365/0001-23, RDV5E40, FRMEP00203052024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT