DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800223 223 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATHALIA DA SILVA EIRA, .497.947-*, , FREVP00528172024, 773-0; , FREVP00543442024, 773-0; POLIANA DA SILVA POLON, .468.645-, , FREVP00539222024, 773-0; RODO MOLINA TRANSPORTES LTDA, 37.320.087/0001-94, , FREVP00522222024, 773-0; RODRIGO NOLASCO RIZZI CURVELLO WERNECK, .832.937- , , FREVP00410372024, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, .592.707-*, , FREVP00408842024, 773-0; RENATA COSTA RIBEIRO, .917.587-, , FREVP00502932024, 773-0; MILTON OLIVEIRA MUNIZ SOUZA, .357.778-, , FREVP00406402024, 773-0; RALDICLERE MARIA LIMA DA SILVA, .338.114-*, , FREVP00529372024, 773-0; PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 06.001.076/0001- 18, , FREVP00527362024, 773-0; MOACIR JOSE, .595.348-, , FREVP00411972024, 773-0; MARCOS ANTONIO TOMAZ MARINHO, .851.517-, , FREVP00405152024, 773- 0; ROBERTO ALVES GENAIO, .878.097-*, , FREVP00513782024, 773-0; MATHIAS FALAVIGNA FERREIRA, .086.010-, , FREVP00284762024, 773-0; MULLER OT AV I O CAJAO DE ABREU, .218.627-, , FREVP00519822024, 773-0; MARCUS VINICIUS DA SILVA PATROCINIO, .816.167-*, , FREVP00499772024, 773-0; MENDES JUNIOR FROTAS LTDA, 25.018.267/0001-37, , FREVP00515552024, 773-0; MARIA DE LOUR D ES , .468.776-, , FREVP00256492024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A ., 07.976.147/0022-95, , FREVP00520122024, 773-0; MIGUEL GIACOPPINI TRANSP O R T ES LTDA, 28.115.639/0001-31, , FREVP00506642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24526/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0048-97, , FREVP00524692024, 773-0; TCO TRANSPORTES LTDA, 47.927.107/0001-43, , FREVP00260842024, 773-0; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, , FREVP00510582024, 773-0; VALDOMIRO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 31.626.685/0001-00, , FREVP00527872024, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00493452024, 773-0; TRANSFIGUEREDO LTDA, 03.962.777/0001-25, , FREVP00515332024, 773-0; ROSELI MONTEIRO - TRANSPORTES, 28.095.060/0001-54, , FREVP00520222024, 773-0; SERGIO HENRIQUE SAMPAIO AMARAL, .751.325-, , FREVP00517302024, 773-0; TRAN S DA R M A TRANSPORTES LTDA, 37.813.278/0001-98, , FREVP00523002024, 773-0; SACARIA LIDER LTDA, 08.254.297/0001-23, , FREVP00517852024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA A R AU J O LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00528022024, 773-0; SANDRO WILSON COSTA CAMPOS, .870.905-*, , FREVP00510122024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00398392024, 773-0; , FREVP00394272024, 773-0; SERGIO REIS DA SILVA, .249.468-, , FREVP00517832024, 773-0; TRANSPORTADORA CANCAO NOVA LTDA, 19.975.313/0001-93, , FREVP00522592024, 773-0; ROMARITA MARQUES DA SILVA, .665.437-, , FREVP00502102024, 773-0; , FREVP00399412024, 773-0; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, , FREVP00403452024, 773-0; THIAGO BERGAMIN SARAIVA, .148.468-*, , FREVP00397212024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24528/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00403232024, 773-0; VINICIO ARAUJO DE OLIVEIRA, .969.908-, , FREVP00525282024, 773-0; WILLIAN DA SILVA ALVES, .913.227-, , FREVP00499732024, 773-0; , FREVP00506982024, 773-0; WILLIAM AMARO GARCIA, .796.327-*, , FREVP00512342024, 773-0; ZUCCO TR A N S P O R T ES LTDA, 10.791.801/0001-76, , FREVP00221192024, 773-0; VWZ TRANSPORTES LTDA , 31.313.985/0001-39, , FREVP00522152024, 773-0; YURI PEREIRA DOS SANTOS, .745.097- , , FREVP00391602024, 773-0; YLUI ALVES DUTRA, .886.971-, , FREVP00397102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24533/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, MSM1A04, EPSMA00283652024, 683-13; RIP9H29, EPSMA00218162024, 683-12; PPP3275, EPSMA00218712024, 683-11; RIZ7J61, EPSMA00354862024, 683-12; EFO6I47, EPSMA00352032024, 683-13; RBC3F30, EPSMA00353272024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, SVP8G21, EPSMA00209502024, 683-12; RUX8F34, EPSMA00220362024, 683-12; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, JAF6I33, EPSMA00818002023, 683-12; JBI7E82, EPSMA00197162024, 683-13; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, JBC2F16, EPSMA00358772024, 683-12; AGRICOLA HORIZONTE LTDA, 77.837.979/0015-87, BED0C78, EPSMA00208492024, 683-12; AGM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 01.070.163/0001-03, BCG5378, EPSMA00209782024, 683-13; AELTON JOSE NAVES DA SILVA, *.666.846-, OQH7A03, EPSMA00212802024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, DQG8601, EPSMA00215872024, 683-12; GAU1163, EPSMA00217122024, 683-12; DCU2330, EPSMA00218742024, 683-12; A D S CARNEIRO TURISMO LTDA, 49.842.136/0001-38, KRS8I38, EPSMA00224912024, 683-11; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0012-84, AVC8E44, EPSMA00333052024, 683-12; AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDA ., 07.851.247/0006-75, MHQ9D04, EPSMA00215972024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24535/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELAPIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA, 68.044.700/0004-64, KCV6623, EPSMA00283732024, 683-13; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, RLJ5D42, EPSMA00204542024, 683-11; ARMAZENS GERAIS DO PRODUTOR LTDA, 86.396.991/0001-99, RLC0D02, EPSMA00227532024, 683-12; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0002-18, PPX9B88, EPSMA00354902024, 683-12; ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0020-07, ECM8D51, EPSMA00349132024, 683-12; BOMBRIL S/A, 50.564.053/0008-80, RBC7F81, EPSMA00286872024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, QJP5356, EPSMA00283482024, 683-12; QRC1632, EPSMA00289522024, 683-12; RUS4A04, EPSMA00290592024, 683-13; QRB8839, EPSMA00285282024, 683-12; BIANVIRC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.452.972/0002-51, SFP2A85, EPSMA00207832024, 683-13; B. TRANSPORTES LTDA , 04.353.469/0003-27, QIW8790, EPSMA00213622024, 683-13; AVANCE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 28.780.079/0001-30, RIV4D65, EPSMA00218492024, 683-13; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, LTA1579, EPSMA00294022024, 683- 11; RJD4C43, EPSMA00293022024, 683-11; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0004-15, HUV5C05, EPSMA00331242024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, PKK9661, EPSMA00223842024, 683-12; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0002-54, RYU9J96, EPSMA00358102024, 683-12; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, FTU2B06, EPSMA00329172024, 683-12; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, RLI1I24, EPSMA00339322024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24536/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -