DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24543/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0446-05, EVO9112, EPSMA00289482024, 683- 13; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C15, EPSMA00216782024, 683-13; RKI5C15, EPSMA00282182024, 683-11; P A ALIMENTOS LTDA, 03.095.111/0001-17, FPK0F94, EPSMA00283402024, 683-12; MALDANER TRANSPORTES LTDA, 04.803.422/0001- 56, QDI4J60, EPSMA00290902024, 683-11; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0005-64, QAZ5H00, EPSMA00170222024, 683-12; MESSER GASES LTDA ., 60.619.202/0034-06, GBG7877, EPSMA00208232024, 683-11; NILTON DE SOUZA SILVA , .341.737-*, DTC7I12, EPSMA00293132024, 683-13; MCI RECICLAGEM E COMEC I O LTDA, 11.958.883/0001-63, KUA3713, EPSMA00285072024, 683-12; RDF3F82, EPSMA00330682024, 683-12; MAKE COMERCIAL DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 31.296.437/0001-48, PPB4403, EPSMA00328552024, 683-12; LUCIOMAR MACHADO FILHO, .608.778-, RNB3E72, EPSMA00333902024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA ., 60.561.800/0041-09, JOX8H30, EPSMA00276832024, 683-12; SGG1J68, EPSMA00282372024, 683-12; SGH7F89, EPSMA00282412024, 683-12; PLANALTO COMERCIO LTDA, 23.969.845/0001-95, AFH8I33, EPSMA00218632024, 683-12; LUIZ & FELIPE TRANSPORTE LTDA, 26.116.167/0001-06, LRJ4G16, EPSMA00218412024, 683-11; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0105-79, KXA8G22, EPSMA00328992024, 683-13; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYC5I26, EPSMA00332962024, 683-13; MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 62.000.278/0011-98, BYW5C34, EPSMA00337782024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24544/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECIPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS RECICLADOS LTDA, 00.279.832/0001-99, BEI1B63, EPSMA00212272024, 683-12; PR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 13.102.931/0001-42, RIS2I05, EPSMA00226442024, 683-13; RAMALHOS BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 15.130.606/0002-08, HII9A93, EPSMA00285272024, 683-13; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, RYN8H14, EPSMA00288312024, 683-12; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0050-80, RDC4B81, EPSMA00209972024, 683-13; FJI0171, EPSMA00214662024, 683-11; PLANALTO NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA., 46.295.790/0001-80, QJR3E89, EPSMA00211402024, 683-13; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, RQS9D06, EPSMA00211842024, 683-12; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0011-00, AWF9191, EPSMA00280122024, 683-12; SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A., 03.994.427/0003- 02, RYV0I92, EPSMA00288452024, 683-13; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, SCG0A75, EPSMA00207492024, 683-12; RMS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.287.619/0001-76, QKO5D98, EPSMA00216932024, 683-13; QKO 5 D 9 8 , EPSMA00216982024, 683-13; Q A TURISMO LTDA, 15.843.770/0001-73, OVF1960, EPSMA00328562024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, SFC 3 E 3 1 , EPSMA00274462024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0029-37, RHE3G86, EPSMA00335402024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21, RHR5A41, EPSMA00334492024, 683-12; SEY8H61, EPSMA00332712024, 683-12; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, MLV0738, EPSMA00338652024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIQ7B58, EPSMA00355702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24545/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA, 11.504.324/0001-83, ATI7F66, FRMEV01837882024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GFI1A03, FRMEV01727632024, 606-82; ANTONIO ALVES DA SILVA, .329.321-, HEH6J67, FRMEV01764302024, 606- 82; ATUAL TRANSPORTES LTDA, 42.311.153/0001-08, RYB6C23, FRMEV01830242024, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, QJL7660, FRMEV01794652024, 606-82; ANTONIO RAGOZONI JUNIOR, .849.246-*, HJI3890, FRMEV01708262024, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV01719842024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RLK4C10, FRMEV01705112024, 606-82; RKY4C10, FRMEV01712242024, 606-82; ANTONIO MARIA DE MELO ALBUQUERQUE, .195.414-, KIP6H71, FRMEV01720362024, 606-82; ARION MARCELO BRANCO, .187.189-, BDU4A02, FRMEV01724592024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYL4E82, FRMEV01729062024, 606- 82; SYJ5J32, FRMEV01811192024, 606-82; ANTONIO RIBEIRO PEREIRA-TRANSPOR T ES , 08.450.081/0001-33, MHP0B41, FRMEV01739692024, 606-82; ANTONIO BENEDITO DE FREITAS, 08.006.336/0003-35, CLK7484, FRMEV01744562024, 606-82; AUTO SO CO R R O PERDOES LTDA, 23.318.935/0001-16, MRJ5E34, FRMEV01751502024, 606-82; BASE FIRME FUNDACOES E ESTAQUEAMENTOS LTDA., 04.861.949/0001-37, EOE5718, FRMEV01727462024, 606-82; ANDERSON WILLIAN SANTIAGO, .465.306-*, RFZ 6 D 6 8 , FRMEV01842042024, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001- 98, MDO1C60, FRMEV01834172024, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-, IVZ8G92, FRMEV01821032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24546/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEMENTES ALIANCA CSR LTDA, 34.243.441/0003-06, AFH8D33, EPSMA00185432024, 683-12; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, RBE2B38, EPSMA00208182024, 683-12; SGG3A90, EPSMA00214812024, 683-12; RXP3C17, EPSMA00293822024, 683-12; AVW2G94, EPSMA00331842024, 683-12; SIQUEIRA & GONCALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.660.092/0001-48, KQK9560, EPSMA00365432024, 683-11; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0451-70, QTK9G88, EPSMA00275012024, 683-13; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 83.044.016/0072- 17, IYR4159, EPSMA00215812024, 683-13; SUELI SOUSA COSTA, .069.942-, QID7J76, EPSMA00218042024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0280-80, IUM4957, EPSMA00292532024, 683-13; SILIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 01.552.392/0001-64, CPN1J98, EPSMA00274382024, 683-11; SUDATI PAINEIS S.A ,