DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800226 226 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 08.803.452/0001-13, RYW1H28, EPSMA00214622024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0288-37, JAK2A50, EPSMA00293812024, 683-12; SM MADEIRAS E LAMINADOS LTDA, 02.525.555/0001-82, RHW7H71, EPSMA00330372024, 683-11; SOLUCAO, INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, 10.258.873/0003-14, NTY7G87, EPSMA00334112024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0194-12, IZQ9F29, EPSMA00293542024, 683-11; SUEDES JOSE HILLESHEIM, .631.439-*, RLA4I72, EPSMA00352892024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIZ7J64, EPSMA00328842024, 683-13; RIZ7J61, EPSMA00226072024, 683-13; BORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA, 43.942.650/0001-69, FTT4I07, EPSMA00227102024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24547/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXO9J08, FRMEV01470962024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RLO5E59, FRMEV01826922024, 606-82; RXQ8F67, FRMEV01424892024, 606-82; RLO5D59, FRMEV01758112024, 606-82; BR TRANS TRANSPORTADORA LTDA, 07.953.142/0001-12, PPX9E36, FRMEV01470932024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RAE0007, FRMEV01473982024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIZ4522, FRMEV01118542024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLJ3J24, FRMEV01145262024, 606-82; RLJ7F70, FRMEV01712672024, 606-82; RXL8H19, FRMEV01712752024, 606-82; RLL4J47, FRMEV01718732024, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RKY9D39, FRMEV01711172024, 606-82; QIF5I65, FRMEV01387902024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM REC U P E R AC AO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, PVU8E93, FRMEV01389082024, 606-82; BERGAMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.588.566/0001-44, RLL6I35, FRMEV01743452024, 606-82; BOMBA & BACILI LTDA, 04.483.878/0001-86, BEK4G42, FRMEV01455812024, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV01739822024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV01033292024, 606-82; BRASIL VANS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.581.253/0001-24, AZO2D51, FRMEV01821312024, 606-82; AUTO PECAS E ELETRICA SUL MINAS LTDA, 06.172.731/0001-09, OLU9582, FRMEV01795052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24548/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, JBP2G28, EPSMA00190192024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA PETITTO LTDA., 46.782.819/0001-59, BRQ5A99, EPSMA00351332024, 683-11; TRANSMOB TRANSP O R T ES LTDA, 50.505.924/0001-18, GFH0H71, EPSMA00354602024, 683-12; SUPREMO CIMENTOS S.A., 05.798.883/0001-40, JBJ8I20, EPSMA00291112024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, SYI3H37, EPSMA00180822024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SSV0J78, EPSMA00207402024, 683-11; SVK1D93, EPSMA00218142024, 683-11; GEK8I03, EPSMA00274642024, 683-11; STC2F78, EPSMA00274622024, 683-13; TAKAO HOSHINO E OUTRO, 07.962.851/0007-50, KOA9H34, EPSMA00215642024, 683-11; TEREX LATIN AMERICA EQUIPAMENTOS LTDA, 02.957.021/0005-59, DVA3I64, EPSMA00330032024, 683-13; TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA, 46.917.936/0003-44, FQA1J17, EPSMA00276212024, 683-12; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0003-27, QJI4J94, EPSMA00329142024, 683-13; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAP4I12, EPSMA00332382024, 683-12; RAY5G39, EPSMA00337112024, 683-12; TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA LTDA, 05.851.317/0001-55, RGA6E99, EPSMA00335762024, 683-12; SUZANO S.A ., 16.404.287/0461-47, FVO3F83, EPSMA00216672024, 683-12; TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA., 56.990.880/0012-06, OLD7744, EPSMA00338312024, 683-13; JBS S/A, 02.916.265/0165-97, MLE5I74, EPSMA00352852024, 683-12; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0006-88, BCZ7A91, EPSMA00351842024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BURBELLO RECICLAGENS LTDA, 26.481.124/0001-20, PQQ1H55, FRMEV01434962024, 606-82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, MKH0B99, FRMEV01472642024, 606-82; BTG TRANSPORTES GERAIS LTDA, 01.196.069/0001-03, SEK7D29, FRMEV01715302024, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001- 09, SXG0I83, FRMEV01388232024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01835722024, 606-82; C. G. LATY, 11.175.606/0001- 84, IZV5I55, FRMEV01075902024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA4I47, FRMEV01708492024, 606-82; RHR7F81, FRMEV01706342024, 606-82; RHG7C33, FRMEV01704192024, 606-82; CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, RYS8A26, FRMEV01707652024, 606-82; B R LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, QUB7F42, FRMEV01704872024, 606-82; RVH4E39, FRMEV01722032024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, RYE8H73, FRMEV01710492024, 606-82; RYE8F33, FRMEV01710922024, 606-82; RLB4B86, FRMEV01705682024, 606-82; CELSO JOSE GODINHO, .604.349-, M JX 1 F 0 8 , FRMEV01709722024, 606-82; BTR BRASILIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.266.567/0001-16, JJK6854, FRMEV01714752024, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01388432024, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MIK6498, FRMEV01808522024, 606- 82; ADEMIR MACHADO, .773.909-, MJQ6610, FRMEV01435162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24550/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIA IZABEL DA SILVA, .963.966-*, HIJ9701, FRMEV01796122024, 606-82; CLAITON SIMOES GARCIA, .249.039-, MKL7E85, FRMEV01800182024, 606-82; CERNE CONSTRUCOES LTDA, 09.240.616/0001-04, SJD8A91, FRMEV01820272024, 606-82; COMERCIAL DE ARMARINHOS CRICIUMA LTDA, 72.298.243/0001-69, MLU7I86, FRMEV01133192024, 606-82; CLAUDINEI JOSE DE SOUSA, 28.459.312/0001-87, DBM4A08, FRMEV01712132024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, RPN4E61, FRMEV01460322024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXT8J26, FRMEV01705702024, 606-82; RXT8J26, FRMEV01705902024, 606-82; RYX0J74, FRMEV01709782024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FVQ2F07, FRMEV01720112024, 606-82; EJO9F84, FRMEV01732782024, 606-82; CLEIBER DOS REIS SILVA, .709.156-, EVO4F42, FRMEV01723312024, 606-82; EVO4F42, FRMEV01725262024, 606-82; CEREALISTA HAMMES LTDA, 09.630.380/0001-12, RXZ9J79, FRMEV01722602024, 606-82; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001- 53, SDJ9D14, FRMEV01721582024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, EQU6J73, FRMEV01722882024, 606-82; CLEVERSON CROZETA , .367.009-*, MJS9E69, FRMEV01716722024, 606-82; CLEYTON MUNIZ DA CRUZ, .142.406-*, DPC2A82, FRMEV01719222024, 606-82; BRAGA TRANSPORTES E LOJ I S T I C A LTDA, 04.559.591/0001-92, RFC5I35, FRMEV01728012024, 606-82; 51.513.491 EUSTAQUIO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR, 51.513.491/0001-05, EIV0F06, FRMEV01427462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24551/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual