DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUP2B13, EPSMA00189832024, 683-12; TUPY MINAS GERAIS LTDA., 36.448.137/0001-50, MME4991, EPSMA00198452024, 683-12; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0050-58, RHP7A78, EPSMA00212742024, 683-12; VALDECIR DOS SANTOS, .881.897-*, RJW3E72, EPSMA00213542024, 683-11; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, RDZ0I49, EPSMA00213872024, 683-13; VALE S.A., 33.592.510/0378-21, PPX7011, EPSMA00216232024, 683-12; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0003-98, KWB8A18, EPSMA00215402024, 683-13; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FJG5A36, EPSMA00216242024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUG6H65, EPSMA00292772024, 683-11; SUF7J55, EPSMA00274982024, 683-11; TRANSPORTES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0003-32, QIQ1I32, EPSMA00293442024, 683-13; V.M.RAMOS & CIA LTDA , 00.972.696/0001-18, LUO6G00, EPSMA00293492024, 683-12; VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.088.741/0025-20, RSZ3B41, EPSMA00328822024, 683-13; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0007-33, JCS5A39, EPSMA00331202024, 683-12; TRANSPORTE E COMERCIO NANAO HORTIFRUTI II LTDA, 50.232.779/0001-49, NTQ3C00, EPSMA00330772024, 683-13; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0003-33, PQV2H06, EPSMA00335732024, 683-12; USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL, 54.470.679/0001-01, QRC1661, EPSMA00361932024, 683-12; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRK8J81, EPSMA00207152024, 683-11; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, RLJ0A40, EPSMA00357182024, 683-12; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0010-31, BAP3391, EPSMA00355072024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24552/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DICO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 89.513.113/0001-02, IUA4A10, FRMEV00865542023, 606-82; IZD2017, FRMEV01059642024, 606-82; CRISTIANO ANDRE SILVA DE MEDEIROS, .201.640-, JBD3113, FRMEV00082712024, 606-82; DAV I D BORDENAL PERES, .984.268-, EIT7389, FRMEV01831212024, 606-82; D V MARQUES E TRANSPORTES, 21.062.893/0001-70, RBW4I73, FRMEV01805192024, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQK0A75, FRMEV01839752024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV01705822024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5G48, FRMEV01472232024, 606- 82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, OLI3516, FRMEV01723142024, 606- 82; COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LEITE J J S FILHO LTDA, 06.048.693/0001-79, QBY 0 I 2 5 , FRMEV01388742024, 606-82; COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL, 02.016.507/0048-22, RAE6A80, FRMEV01389632024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, EJO5H21, FRMEV01729962024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RAJ3H20, FRMEV01738652024, 606-82; QJT7C23, FRMEV01825382024, 606-82; QTK3220, FRMEV01445062024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, QJS6045, FRMEV01745462024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW0G01, FRMEV01745952024, 606-82; DIADEMA TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS EM GERAL LTDA, 02.043.497/0001-50, FVV5843, FRMEV01824472024, 606-82; DAVID PAULO MILCHESKI MAI LTDA, 23.184.316/0001-86, QJV6312, FRMEV01107272024, 606-82; ARILTON MACHADO DE SOUZA, .600.769-*, CNR6G12, FRMEV01468662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24553/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, PUG5055, EPSMA00201982024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, RWF8I84, EPSMA00218482024, 683-12; VITALFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 31.262.777/0001-58, SRB9D79, EPSMA00225712024, 683-11; VIACAO RIODOCE LTDA , 19.632.116/0001-71, SHI8J48, EPSMA00284842024, 683-13; SHF2C33, EPSMA00292892024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, QIR9669, EPSMA00164992024, 683-12; MDN4I91, EPSMA00166042024, 683-13; JBN3E40, EPSMA00213562024, 683-12; W A GUIOTI PORCELANAS, 47.612.092/0001-24, HCZ4E00, EPSMA00182112024, 683-13; WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, SGC8C15, EPSMA00208062024, 683- 12; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0003-98, SRI5C60, EPSMA00215372024, 683-13; VIENA SIDERURGICA S/A, 07.609.993/0003-04, RLC0A12, EPSMA00292242024, 683-12; YARA BRASIL FERT I L I Z A N T ES S/A, 92.660.604/0141-32, SDF9D05, EPSMA00046812024, 683-12; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, EMF1379, EPSMA00274842024, 683-13; DDG1929, EPSMA00276972024, 683-13; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, SBB5C10, EPSMA00337312024, 683-11; VINICIUS GONSALVES PINTO, .480.366-, AKS9202, EPSMA00334202024, 683-13; VIA NORTE COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA , 32.171.391/0001-01, RXW1G15, EPSMA00333812024, 683-12; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0012-11, FTP3G12, EPSMA00358232024, 683-12; COOPERATIVA VEILING HOLAMBRA, 03.630.560/0001-18, RNF2F81, EPSMA00225182024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24554/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZEUS MINERACAO LTDA, 73.956.088/0008-60, FFN0F34, EPSMA00292232024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0170-77, RRM5D72, EPSMA00294342024, 683-12; DANIELE PARTELI BERTOLDE LTDA, 22.058.210/0001-73, SGB8J49, EPSMA00362002024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DSX TRANSPORTES LTDA, 05.248.363/0001-64, IUJ6911, FRMEV00772522024, 606-82; DUPON TRANSPORTES LTDA, 53.241.448/0001-63, BCY3J42, FRMEV01840292024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJA9946, FRMEV01800142024, 606- 82; MLB5744, FRMEV01478092024, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001- 15, RXS1E49, FRMEV01517012024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001- 70, MJP8983, FRMEV01861182024, 606-82; EGON ERVINO SEIB, .149.589-, QAK6B46, FRMEV01711762024, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, EHS0759, FRMEV01735312024, 606-82; EDUARDO FELIPY ROSA, .289.369-*, AOS2C27, FRMEV01519212024, 606-82; EDER CORREA DE CARVALHO, .161.136-*, GXM5J24, FRMEV01712422024, 606-82; EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA, 06.372.245/0001-26, RDL1B67, FRMEV01384912024, 606-82; DNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.802.563/0001-10, AXW3658, FRMEV01717562024, 606-82; EC BOTELHO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.780.823/0001-43, GVM6D15, FRMEV01713672024, 606-82; EDIVAL JOSE DE DEUS CAMARGO LTDA, 43.680.593/0001-