DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MECANICA E TRANSPORTES KS LTDA, 89.700.801/0001-73, IZK4D58, FRMEV00629792023, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXZ3A14, FRMEV01472442024, 606-82; RXR4B64, FRMEV01462452024, 606-82; MC TRANSPO R T ES LTDA, 18.912.317/0001-60, QJQ1J43, FRMEV01807752024, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, FFN8I51, FRMEV01704982024, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RXZ9F79, FRMEV01388062024, 606-82; MICHELE SEMPREBON MEDEIROS, .187.299-*, MMI9I10, FRMEV01723252024, 606- 82; METALURGICA CECATTO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.939.742/0001-63, ANJ6I61, FRMEV01733802024, 606-82; MSB TRANSPORTES LTDA, 55.386.914/0001-24, MJJ7H01, FRMEV01732962024, 606-82; MR MOTO PECAS LTDA, 08.415.829/0001-67, RLK2G42, FRMEV01703352024, 606-82; MINISTERIO INTERNACIONAL TORRE FORTE, 04.215.055/0001-70, EDI8304, FRMEV01717592024, 606-82; MOISES ISIDORO FEIJO PEREIRA 90221761004, 42.793.537/0001-04, APF9D05, FRMEV00812082024, 606-82; MD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.629.358/0001-52, MEF5760, FRMEV01845582024, 606-82; MEYSSON VETORELLO, .352.389-, SEF4J44, FRMEV01702782024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, FJN6A00, FRMEV01704432024, 606-82; MILLENA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.190.970/0001-01, BDM2G44, FRMEV01386942024, 606-82; MEDEIROS TRANSP O R T ES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBI5D55, FRMEV01713282024, 606-82; RBH1J92, FRMEV01713352024, 606-82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, HEF2D57, FRMEV01728642024, 606-82; MERCADO RUBENS LTDA, 79.501.987/0001-88, MJW3550, FRMEV01468502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24579/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSMARIANO TRANSPORTES LTDA, 05.578.717/0001-39, CRGRN00093092019, 15/08/2019, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24581/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., 75.491.613/0001-78, EFW8F35, FRMEV01836012024, 606-82; PAULO BATISTA DA SILVA, .113.036-, GXS8G24, FRMEV01806082024, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, OVO1843, FRMEV01516912024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, QIZ3093, FRMEV01799942024, 606-82; PRESTADORA DE SE R V I CO S CRCON LTDA, 42.840.667/0001-42, QHI0D77, FRMEV01451792024, 606-82; PAULO ROBERTO POTT, .126.789-*, DBA3B81, FRMEV01517622024, 606-82; PLASTQ U I M I CO S COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.411.623/0001-27, RLA0H48, FRMEV01109202024, 606-82; PORFIRIO MOREIRA DA SILVA, .737.886-, GMQ9768, FRMEV01385232024, 606-82; PORTAL EPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.250.419/0001-13, FOJ3G63, FRMEV01825322024, 606-82; PEDRO HENRIQUE P AC H ECO ALMEIDA, .637.326-, BUD7E33, FRMEV01704602024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXF1I65, FRMEV01711852024, 606-82; PRE-VALE PRE- FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4F29, FRMEV01712392024, 606-82; PANIFICADORA D.M LTDA, 81.634.693/0001-76, RXK0I70, FRMEV01725532024, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0001-29, SRB5D42, FRMEV01724622024, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0039-77, SGO5J70, FRMEV01740022024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, PJJ1J02, FRMEV01743752024, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RDY2F79, FRMEV01746082024, 606-82; PATRICIA APARECIDA DE MORAES SOUZA, .228.808-*, JOZ9D17, FRMEV01746992024, 606-82; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, RXO2B81, FRMEV01748922024, 606-82; PAULISTA TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA, 19.900.767/0002-86, OEO7I65, FRMEV01822712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24582/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R A BREANSINI BRAGA LTDA, 33.340.789/0001-89, SFB7B18, FRMEV01811092024, 606-82; RAFAEL SCHROEDER, .112.239-, MKI0I61, FRMEV01462722024, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYM2J54, FRMEV01793592024, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 26.549.889/0003-16, SGB9B46, FRMEV01448492024, 606-82; RAFAEL HENEMANN DO NASCIMENTO, .940.239-, AUG7E78, FRMEV01083472024, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, SYA3J46, FRMEV01388662024, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C59, FRMEV01723962024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, CUD7C87, FRMEV01799672024, 606-82; QUANTIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.286.138/0001-10, ECT6115, FRMEV01713032024, 606-82; RICARDO DONIZETE ALVES, .833.616-*, GXM5B43, FRMEV01720182024, 606-82; REMAF LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0001-07, SCE6H64, FRMEV01744682024, 606-82; RICARDO DE SOUZA, .413.769-, MDN2B62, FRMEV01742012024, 606-82; RIEDEL & MILLNITZ TRANSPORTES LTDA, 21.075.464/0001-37, MHZ0I73, FRMEV01751132024, 606-82; REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.380.763/0015-07, SCG 8 J 4 8 , FRMEV01758132024, 606-82; RICARDO SOARES, .017.319-, CPN6H53, FRMEV01840112024, 606-82; RESTINGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 39.595.423/0001-37, QJA5C29, FRMEV01818112024, 606-82; RODONORTE TRANS P O R T ES LTDA, 03.717.003/0001-39, QJX6450, FRMEV01429152024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, MWF0D01, FRMEV01817282024, 606-82; RSF7E41, FRMEV01796272024, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, FRO4F15, FRMEV01818862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24584/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV01819542024, 606-82; RUMENYG LIMA DOS SANTOS AUTO SOCORRO, 32.826.116/0001-70, CUF9J13, FRMEV01451862024, 606-82; RONIVALDO VIANA SANTOS LTDA, 14.436.203/0001-30, RLF1G95, FRMEV01476472024, 606-82; RODRIGO MA Z U CO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RXN6H08, FRMEV00999892024, 606-82; SANRICARDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 21.657.883/0001-87, RXY8F69, FRMEV01095742024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYV5C48, FRMEV01726062024, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001- 03, RHI8G03, FRMEV01730542024, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001- 90, DAO5F31, FRMEV01742152024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 19.369.455/0001-07, APK1I54, FRMEV01468802024, 606-82; ROSANA MARA SOUSA , *.576.706-, BWF9H46, FRMEV01708422024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, CUD2I19, FRMEV01704262024, 606-82; RDB5E73, FRMEV01724652024, 606-82; S. WATERMAN COM. DE SUCATAS DE AUTOMOVEIS, 07.390.711/0001-69, ROS5B45, FRMEV01389432024, 606-82; RONDONOPOLIS COMERCIO