DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800252 252 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Nunes Construtora e Serviços Ltda., CNPJ n. 24.260.125/0001-19, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 063/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.157/2024. Florianópolis, 6 de agosto de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90077/2024 Objeto:Registro de preços para a contratação de serviços de monitoramento eletrônico remoto ininterrupto,mediante sistema integrado de central de alarme e sensores. A Pregoeira do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou- se vencedora a licitante DOMINATE SISTE,AS grupo 1,CONTROL RISK MONIT LTDA. grupo 2 e V2 INT.DE SOLUCOES E IMPORTACOES LTDA. grupo 3. São Paulo, 17 de outubro de 2024 SILVANA SALES SCARDINI Pregoeira do TRE-SP DEBORA ARNS WANG Equipe de Apoio (SIDEC - 17/10/2024) 070018-00001-2024NE000061 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0009751-98.2024. Objeto: Registro de preços para a aquisição de aparelho telefônico sem fio, cafeteira, ventilador de parede e ventilador de pedestal.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5- 90081-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA Diretor-geral do Tre-sp (SIASGnet - 17/10/2024) 70018-00001-2024NE000169 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90017/2024 Fica homologado o processo licitatório nº 0007832-04.2024.6.25.8000, referente ao Pregão 90017-2024-Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de bens permanentes, tendo como adjudicatários os licitantes vencedores do certame, conforme ata constante dos autos e disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA Chefe da Seção de Licitações (SIDEC - 17/10/2024) 070012-00001-2024NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 70027 Nº Processo: 0000694-29.2024. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na criação, produção, gravação e edição de spot institucional, testemunhal e programete de rádio para divulgação institucional de cunho informativo, educacional e de orientação social das ações deste Tribunal Regional Eleitoral - TRE-TO, na capital e nos municípios do interior do Estado, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90065-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2024) 70027-00001-2024NE000256 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 12 ao contrato de execução de obras 203/2018, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a ÔMEGA ENGENHARIA LTDA. b)Objeto: acrescer e suprimir valor, alterar o cronograma físico-financeiro e a planilha orçamentária e prorrogar a vigência ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 21ª e 27ª do contrato inicial c/c art. 57, inc. V e art. 65, inc. II e § 1°, todos da Lei 8.666/93. d)Prorrogação: de 11/11/2024 a 09/05/2025. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da publicação no DOU. g) Valor ajustado: R$ 10.761.494,69. h)Data da assinatura: 17/10/2024. i)PA: 0005066/2018. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 100001 Nº Processo: 0006589/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de atualização e suporte do pacote Care Plus do sistema Milestone Xprotect Expert, de propriedade do TJDFT, composto por 1744 licenças de dispositivo e 01 licença base, nos termos do edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras e no sítio do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/transparencia/contas-publicas/licitacoes-1/licitacoes).. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIASGnet - 15/10/2024) 100001-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 100001 Nº Processo: 0006600/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para adequações do sistema de proteção contra descargas atmosféricas às normas do CBMDF nos Fóruns e Localidades de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Gráfica do Guará, Leal Fagundes, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Galpões SAAN, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião, nos termos do edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90018- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras e no sítio do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/transparencia/contas-publicas/licitacoes-1/licitacoes).. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIASGnet - 16/10/2024) 100001-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: ASSOCIAÇAO DOS JUÍZES DO TRABALHO - AJUTRA; a) espécie: 1º TA ao contrato para cadastramento da associação dos Juízes do Trabalho (AJUTRA) para concessão de consignação em folha de pagamento(Processo: 4916/2022 - Contrato nº 2022-0014-01); b) objeto: convalidar a alteração da empresa prestadora do seguro de vida contratado pela AJUTRA, em benefício de seus associados, para a PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, em razão da extinção do antigo contrato com a MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A em 31/07/2024, c) fund. legal: art. 55 da Lei nº 9.784/99, no art. 124, inciso II c/c o art. 132 da Lei nº 14.133/2021; d) vigência: contados de 01/08/2024, encerrando-se a vigência em 26/04/2027, conforme pactuado inicialmente; e) data da formalização: 26/09/2024; f) assinam: o Sr. Luís Felipe Carrapatoso Peralta, pelo Contratante, a Sra. Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 80009 Nº Processo: 8432/2024. Objeto: Contratação de serviço de produção audiovisual acessível, para a execução de vídeos institucionais, de caráter jornalístico, publicitário, documental, educacional, informativo, social e cultural, sobre as atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos, 251, 3º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATSER) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora da A.l.c. (SIASGnet - 17/10/2024) 80009-00001-2024NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 80010 Nº Processo: 50.067/2024. Objeto: Aquisição de analisador de composição corporal através de impedância bioelétrica de mãos e pés, com balança digital incorporada, com software e licença para utilização incluso. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5- 90065-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 11h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sítio www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão estas últimas.. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 17/10/2024) 80010-00001-2024NE000054 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, LIBERTY CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ 12.320.664/0001-17, que se encontra em local incerto e não sabido, fica INTIMADA sobre a decisão proferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no Processo Administrativo Proad nº1485/2024, na qual foi determinado: (a) o reequilíbrio econômico- financeiro dos Contratos TRT4 nºs 12/2014 e 28/2014, em cumprimento ao Acórdão nº 2.859/2013 - Plenário do Tribunal de Contas da União, que determinou a revisão dos contratos firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento propiciada pelo artigo 7º da Lei nº 12.546/2011 e pelo artigo 2º do Decreto nº 7.828/2012, com esteio no artigo 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993; e (b) a obrigação de ressarcir ao erário o montante de R$ 5.836,86 (cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos). O valor devido deve ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, por meio de GRU que deve ser solicitada via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Caso não efetuado o pagamento, será encaminhada cópia do Processo Administrativo Proad nº 1485/2024 à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para inscrição do débito na Dívida Ativa da União, na forma e prazo definidos no art. 22 do Decreto-Lei nº 147/1967. Os autos do processo eletrônico nº1485/2024 podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Processo administrativo:Proad nº 1485/2024. Prazo para pagamento: 10 (dez) dias. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral