DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800266 266 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.878-229/2016, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. ALESSANDRO GONÇALVES LINS DE ALBUQUERQUE, inscrito neste Conselho sob nº 84.269. São Paulo, 17 de outubro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 PROCESSO Nº 0190/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 05/11/2024, às 10h00, horário de Brasília, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra (DEMO), visando o fornecimento de 03 (três) postos de controlador de acesso, sendo: 02 (dois) postos 12 horas diurnas de segunda a sábado e 01 (um) posto 24 horas, de segunda a domingo, a serem disponibilizados nas dependências da sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp (Rua Frei Caneca, nº 1282, Consolação - São Paulo/SP), pelo período inicial de 12 (doze) meses. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5242 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 17 de outubro de 2024. ANGELO VATTIMO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Objeto: Contratação de serviços de seguro-viagem, agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de consulta, reserva, emissão, alteração, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais com a finalidade de atender exclusivamente as necessidades de deslocamento dos conselheiros, funcionários, colaboradores eventuais, de acordo com as condições, quantitativos e especificações constantes do ANEXO 1 - Termo de Referência, que integra o Edital. Código CATSER: 3719 - Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens. Início do acolhimento das propostas: 18.10.2024 - 9h Término acolhimento das propostas: 31.10.2024- 9h30min. Data e horário do Pregão: 31.10.2024 - 10h Local do Pregão eletrônico: www.licitacoes-e.com.br Nº do Pregão Eletrônico: 1026724. JOAQUIM PARANHOS AMANCIO Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Ético-Profissional n° 90798.011444/2021-77 Interessado: Alexsandro Garcia Finalidade: Fica o interessado, que se encontra em local incerto e não sabido, por força dos artigos 5º, IV, § 1º, II, 38 da Resolução CFMV nº 1330/2020, notificado da audiência administrativa do Processo Ético Profissional nº 90798.011444/2021-77, que se realizará no dia 23/10/2024, às 15h00min, na Sede do CRMV-PR em Curitiba/PR ou de forma remota por meio de ambiente virtual. Fica pela presente, ciente da obrigação e da data da audiência. MÉD. VET. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Cargo: Assistente Administrativo - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Anita Fabbri: 43º lugar, listagem ampla concorrência-CPF356.xxx.xxx-45. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. DANIELA PONTES CHIEBAO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JA N E I R O EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-RJ O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2021, homologado no Diário Oficial da União nº 216, Seção 3, de 17/11/2022, convoca o candidato relacionado a seguir, classificado, a comparecer à Sede do CRMV-RJ, Departamento Pessoal, à Rua da Alfândega, nº 91/14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Nome: Rodrigo do Espírito Santo, CPF nº 142.xxx.xxx-82, Cargo: Agente Fiscal, 4º lugar - Listagem Cota PPP. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 080812.000054/2020-10. Edital: 001/2021. Modalidade Chamada Pública. 1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento da empresa C5 Contabilidade Ltda. CNPJ: 42.369.661/0001-39. Prorrogação da vigência do credenciamento até 03/10/2025. Data da assinatura: 01/10/2024. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região - CRN-8, no uso de suas atribuições legais, convoca o seguinte candidato por ordem de cargo, colocação e nome, que receberá por endereço de e-mail e telefonema, informando a data e horário para comparecimento à Sede do CRN-8 situada à Rua Marechal Deodoro, 630, conjunto 203 - Centro Comercial Itália, Curitiba, munido de todos os documentos conforme edital de homologação do Concurso Público Nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, à Seção 3, página 147. Nível Médio Cargo: Assistente Administrativo Júnior - Curitiba 3º classificada ampla concorrência: MARIA CAROLINA ALVES MODESTO E SILVA DEISE REGINA BAPTISTA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo n° 37/2024. Contratada: NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, CNPJ: 11.862.177/0001-13. Objeto: Locação de espaço físico com buffet para realizar a solenidade do Dia do Cirurgião-Dentista 2024 para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso. Valor global: R$ 59.500,00 (Cinquenta e nove mil e quinhentos reais). Vigência: 90 dias. Fundamento legal: NLLC 14.133 de 01 de Abril de 2021. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 428/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação de três salas comerciais situadas à Avenida Doutor Nelson Dávila, nº 389 - Salas 101 B, 102 B e 103 B - Ed. Tech Tower - São Dimas - São José dos Campos - SP - CEP: 12245-030, com área privativa de 120m² conforme matrículas nº 153.340, 153.341 e 153.342 registrada no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, para exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador: NOVA FREITAS IMÓVEIS LTDA EPP. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor mensal do aluguel será de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), o valor mensal de condomínio será de R$ 1.477,51 (um mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos) e o valor de IPTU será de R$ 2.719,30 (dois mil setecentos e dezenove reais e trinta centavos) referente às 10 parcelas. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data da assinatura: 03/09/2024. Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Fernandópolis/SP, à qual será utilizada para os fins institucionais do locatário. Contratante: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Contratada: Andreu Peres & Laurenti Ltda - Imobiliária Ideal. O valor mensal do aluguel será de R$ 826,17 (oitocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos). Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Data da assinatura: 06/09/2024. PROCESSO Nº 469/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação de sala comercial cuja matrícula é nº 64.131, situada à Avenida Presidente Washington Luiz, nº 2728 - Sala 205 - Ed. Cosmopolitan - Jardim Paulista - Presidente Prudente - SP - CEP: 19023-450, com 44,375m², 1 (um) banheiro e com 01 (uma) vaga de garagem localizada no pavimento garagem 1, para exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador: LUCAS POPPI DE MARTIN. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor mensal do aluguel será de R$ 1.609,06 (um mil seiscentos e nove reais e seis centavos), o valor mensal de condomínio será de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e o valor mensal de IPTU será de R$ 92,31 (noventa e dois reais e trinta e um centavos). Vigência: 20/10/2024 a 20/10/2025. Data da assinatura: 09/09/2024. PROCESSO Nº 402/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado para abastecimento de combustível, óleos lubrificantes, filtros e lavagem de veículos, com implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com utilização via sistema WEB e cartão magnético, a ser utilizado no fornecimento de combustíveis automotivos, através de postos credenciados, para atender a frota de veículos oficiais de transporte de pessoal e carga do CROSP. Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual conforme disposto no Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2025. Data da assinatura: 09/09/2024. Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Campinas - SP, à qual será utilizada para os fins institucionais do locatário. Locatário: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Locador: Associação dos Cirurgiões Dentistas de Campinas - SP. Ficam acrescidas ao objeto do presente contrato duas vagas de garagem no endereço do imóvel locado para uso exclusivo do CROSP, cujo valor mensal das duas vagas importa em R$ 600,00 (seiscentos reais). Data da Assinatura: 11/09/2024. PROCESSO Nº 440/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2023 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirurgia ambulatorial e hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, para cobertura dos procedimentos odontológicos, incluindo, no mínimo os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - (ANS), em todo território nacional. Contratada: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual conforme disposto no Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2025. Data da assinatura: 13/09/2024. PROCESSO Nº 363/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação de uma sala comercial no Helbor Patteo Mogilar Sky Mall & Offices, torre 01, unidade 420, situada à Rua Manuel de Oliveira, nº 269 - Vila Mogilar - Mogi das Cruzes - SP - CEP: 08773-130, com área privativa de 35,023m² conforme matrícula nº 72.733 registrada no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, para exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor mensal do aluguel será de R$ 2.491,44 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), o valor mensal de condomínio será de R$ 922,00 (novecentos e vinte e dois reais) e o valor de mensal de IPTU será de R$ 159,18 (cento e cinquenta e nove reais e dezoito centavos). Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Data da assinatura: 18/09/2024. PROCESSO Nº 427/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação sala comercial no Edifício Comercial do Condomínio Complexo Empresarial Villas Boas, sala 404 (Tipo "B"), 4º andar, situada à Avenida das Esmeraldas, nº 821 - Jardim Tangará - Marília - SP - CEP: 17516-021, com área privativa de 35,270m² conforme matrícula nº 62.872 registrada no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Marília, para exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador: GILMAR TAMIAO MONTEIRO. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor mensal do aluguel será de R$ 1.563,75 (um mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos) e o valor mensal de condomínio será de R338,20 (trezentos e trinta e oito reais e vinte centavos). Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Data da assinatura: 19/09/2024. São Paulo, 25 de setembro de 2024. Rogério Adib Kairalla - Presidente