DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800296 296 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 2024.09.30-0001. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2023 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇ ÃO BÁSICA. CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA - Rodovia MG-238, S/N, km 73.5, Sala On-Highway, Bloco II, Distrito Industrial Norte, Sete Lagos, CEP: 35703-138, Minas Gerais. C.N.P.J: 36.519.422/0001-15. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 3, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. VALOR: R$ 469.499,00 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.12.361.0003.1.018 - AQUISIÇÃO DE V E Í C U LO S PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA; elemento de despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente, sub elemento de despesa: 4.4.90.52.52 - Veículo de Tração Mecânica, Fonte de Recursos: 1.569.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, consignado no Orçamento Municipal de 2024. VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2024 a 16 de agosto de 2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ADESÃO À ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº. 8/2023. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Contratada: IVG BRASIL LTDA - Rodovia MG-238, S/N, km 73.5, Sala On-Highway, Bloco II, Distrito Industrial Norte, Sete Lagos, CEP: 35703-138, Minas Gerais. C.N.P.J: 36.519.422/0001-15, com o valor global de R$ 469.499,00 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais). Vigência do contrato: 30 de setembro de 2024 a 16 de agosto de 2025. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 3, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Data da assinatura: 30 de setembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.10.002/2024-SEDERHI A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 16.10.002/2024-SEDERHI, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços de locações de equipamentos destinados a realização da feira de exposição agropecuária (FestBerro) 2024, junto à Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. Com abertura das Propostas para o dia 04 de novembro de 2024, às 08h00min, na plataforma (https://novobbmnet.com.br/). O Edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt- br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 17 de outubro de 2024 ANTÔNIA MARCILEIDE DE CASTRO Ordenadora de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 13/2024-DIV (REPETIÇÃO) Diversas Secretarias - Pregão Eletrônico Nº PE 13/2024-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do Agente de Contratação, Torna público que se encontra à disposição dos interessados o 1º Adendo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº PE 13/2024-DIV, que tem como objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de lanches e refeições prontas para atendimento das necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE. Justificativa: Alteração da qualificação Técnica em Face da necessidade de assegurar que os fornecedores contratados possuam capacidade técnica comprovada e atendam às normas de segurança alimentar. A inclusão de requisitos como certificações, experiência prévia e infraestrutura adequada visa garantir que os serviços sejam prestados com qualidade, segurança e eficiência, minimizando riscos à saúde pública e protegendo o interesse da Administração Pública ao contratar fornecedores devidamente capacitados para o fornecimento de lanches e refeições. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes. tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 14h00min do dia 18/03/2024. Abertura das Propostas: 31/10/2024 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 08h35min dia 31/10/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Tianguá - CE, 17 de outubro de 2024. TALIA FARRAPO DE SOUZA Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º ADITIVO AOS CONTRATOS 2023.01.23.09 e 2023.01.23.11 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2022-PE - Unidade Administrativa: Secretaria de Educação; Objeto: Locação de veículos destinados ao Transporte dos Alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Ubajara - CE. Vigência: 05/12/2024; CONTRATADAS: ANCORA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI e CRIATIVA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA. Assinam pelas Contratadas: Francisco Saulo de Sá Braga e Hyago Marques Estevão, respectivamente. Assina pela Contratante: Susenilda Costa Barros. Data: 29 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7.24-CE-SEDUC A Prefeitura Municipal de Varjota torna público a REVOGAÇÃO do processo Licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 007.24-CE-SEDUC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para executar serviços de construção e reformas de quadras e construção de espaço coberto de reuniões em diversas escolas deste município, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente. Maiores informações serão obtidas na Sala da Comissão de Contratação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Bairro Acampamento. Varjota-CE, 16 de Outubro de 2024. JOÃO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES Agente de Contratação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2024 Proc. Administrativo nº 2819/2024 PROC. TCEES Nº 2024.002E0700001.01.0011 LEI 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, torna público para ciência dos interessados, a decisão do julgamento dos documentos de habilitação apresentado pela empresa CONSTRUCTION PERSON - CNPJ 12.753.592/0001-00, oriundos do Processo Licitatório nº 2819/2024, na modalidade Concorrencia Pública nº 009/2024, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA "QUADRA POLIESPORTIVA", POVOADO DE BOM DESTINO, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES, com a proposta no valor R$ R$ 269.859,27 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS),). Tendo em vista a análise dos documentos de habilitação, conforme ata de sessão realizada no dia 10 de junho de 2024, decide pela HABILITAÇÃO da empresa supramencionada. Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, conforme dispõe o XII do edital de licitação, e art. 165, da Lei Federal 14.133/2021, para interposição de recurso quanto aos documentos de habilitação. Água Doce do Norte-ES, 16 de outubro de 2024. ADINAN NOVAIS DE PAULA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 Repetição PROC. ADM. Nº 2579/2023 ID: 2023.005E0500001.18.0003 O Município de Alfredo Chaves/ES, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que realizará junto ao Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social e Cidadania o Instrumento de Chamamento Público n°003/2023, Tipo Melhor Técnica e Preço, destinada à seleção de Organização Social para firmar Contrato de Gestão. OBJETIVANDO: Cooperação técnica e assessoria no gerenciamento e execução das atividades da ESF - Estratégia Saúde da Família, compreendendo as Equipes de Saúde da Família e as Equipes de Saúde Bucal; a gestão do Pronto Atendimento Municipal 24 horas (PA); e da cooperação técnica e assessoria no gerenciamento das atividades de Gestão da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Criança Feliz, Programa Incluir, Programa Acessuas Trabalho, Programa Bolsa Família e Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. AQUISIÇÃO DO EDITAL RETIFICADO: No site da PMAC www.alfredochaves.es.gov.br ALISSON RAPOSO MAGNAGO DE OLIVEIRA Presidente da CES PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 O Município de Conceição do Castelo, ES, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, a SUSPENSÃO do Edital da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00003/2024, UASG 985633, Código de Identificação CidadES/TCE-ES: 2024.021E0700001.01.0002, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CALÇAMENTO E REFORMA DA RUA OLINDO BETINI, NO BAIRRO ARTHUR SOARES, para adequação do processo licitatório. Informações por meio do E-mail: [email protected] ou Tel. (28) 3547-1427, Edital na íntegra: www.conceicaodocastelo.es.gov.br - licitações, ou por meio do site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Conceição do Castelo, ES, 16 de outubro de 2024. CHRISTIANO SPADETTO Prefeito AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 O Município de Conceição do Castelo, ES, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, a SUSPENSÃO do Edital da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00004/2024, UASG 985633, Código de Identificação CidadES/TCE-ES: 2024.021E0700001.01.0003, objetivando a PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, VALE DO EMBOQUE, COMUNIDADE MONFORTE FRIO, ZONA RURAL, para adequação do processo licitatório. Informações por meio do E-mail: [email protected] ou Tel. (28) 3547-1427, Edital na íntegra: www.conceicaodocastelo.es.gov.br - licitações, ou por meio do site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Conceição do Castelo-ES, 16 de outubro de 2024. CHRISTIANO SPADETTO Prefeito D ES P AC H O PROTOCOLO GED Nº. 11507/2024 FORNECEDOR REGISTRADO: AQUI NOTICIAS COMUNICAÇÕES E GESTÃO DE EVENTOS LTDA. Tratam os autos de NOTIFICAÇÃO e indicação das possíveis PENALIDADES à empresa AQUI NOTICIAS COMUNICAÇÕES E GESTÃO DE EVENTOS LTDA - 50.269.814/0001- 02, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos públicos, veiculação de publicidades oficiais, anúncio de notas, avisos, citações, extrato de contrato, termo aditivos, relatórios financeiros e contábeis, publicação do R.R.E.O - relatório resumido da execução orçamentária, em jornal de grande circulação diária no Estado do Espírito Santo, para atender as diversas secretarias municipais da prefeitura de Conceição do Castelo/ES, de acordo com as disposições elencadas abaixo. Conforme o teor do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, inicialmente deve ser assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa à empresa, para que, posteriormente, a Administração Pública possa proceder à possível aplicação de penalidades; Em OFÍCIO UCCI/PMCC N°.49/2024 o controle interno traz uma série de apontamentos constatados através da auditoria regular 02/2024, que objetiva a análise dos pontos de controle estabelecidos na IN 68/2020 do TCEES, para emissão de opinião quanto a conformidade da Prestação de Contas Anual (PCA/2024). Dentre os pontos de controle para verificação, consiste a análise dos processos licitatórios concluídos no presente exercício financeiro. Diante disso, DECIDO que fica a empresa NOTIFICADA a apresentar manifestação formal quanto as alegações do controle interno que seguem em anexo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sabendo que a presente está sendo enviada por correspondência, com aviso de recebimento, bem como através do e-mail [email protected], e da publicação em Diário Oficial. Reforço ainda que não havendo qualquer manifestação dentro do prazo, a administração seguirá com as apurações conforme orientação do setor jurídico. Conceição do Castelo - ES, 16 de outubro de 2024. CHRISTIANO SPADETTO Prefeito