DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Município de Maracaju/MS, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de sua Agente de Contratação, de acordo com as condições estabelecidas no Edital supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 torna público para conhecimento e esclarecimentos dos interessados, que houve as seguintes alterações no Edital da Concorrência em epígrafe: INCLUI-SE NO ITEM 4. DO EDITAL (DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA) O SUBITEM 4.12: Dos documentos a serem anexados com a proposta: Acompanhados do formulário de proposta, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e BDI, a licitante deverá obrigatoriamente, sob pena de desclassificação caso não o faça, apresentar: Teste de ensaio de laboratórios acreditados pelo INMETRO, LEDSTAR OU EQUIVALENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO; Certificado de garantia de fábrica de 5 anos. ALTERA-SE O SUBITEM 7.2.4. DO EDTIAL (RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA), PASSANDO A CONSTAR: Prova de Registro ou Inscrição na entidade profissional competente (CREA/CAU), do licitante e seu responsável técnico, comprovando a regularidade no atual exercício; A comprovação de vinculo do responsável técnico exigida dar-se-á mediante a apresentação de documentos da seguinte forma: em se tratando de sócio ou diretor, através do Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente; em se tratando de empregado, através da Carteira Profissional de Trabalho - CTPS ou Contrato de Trabalho, nos termos da legislação vigente; através de Contrato de Prestação de Serviços; ou Caso o(s) profissional(ais) indicados no subitem 7.2.4.1., letra "a" deste edital, não façam parte do quadro da empresa, esta deverá apresentar declaração de que, uma vez efetivada a contratação após a assinatura do contrato e antes do início da execução dos serviços, os profissionais indicados serão os responsáveis por toda a execução do serviço e serão incluídos no seu quadro permanente, se comprometendo, comprovar por meio da juntada de um dos documentos descritos acima, que o profissional pertence ao quadro técnico da contratada. Qualificação técnico-operacional: Comprovação, pela empresa licitante, de ter executado serviços de características e complexidades semelhantes nas parcelas de maior relevância compatíveis com o objeto desta licitação, através de atestado(s) técnicos, em nome da própria licitante, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado nas quantidades mínimas para cada item dispostas no quadro abaixo: Itens de Maior Relevância - Código - PROPRIO CPU.ELE-2003 - DESCRIÇÃO : LUMINARIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM POTÊNCIA DE CONSUMO DE 150W E EFICIENCIA 150LM/W, FLUXO LUMINOSO MÍNIMO 22.500 LM, TEMPERATURA DE COR = 5000K, IRC>70, FP = 0,98, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO ~90 A 277V, COMPOSTA DE BASE PARA INSTALAÇÃO DE RELÉ FOTOELÉTRICO E DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICA-DPS, IP-66, OU EQUIVALENTE DE ACORDO COM A NBR-15129 E ESTAR EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 20/2017 DO INMETRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO FOTOELÉTRICO E DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICA-DPS, IP-66, OU EQUIVALENTE DE ACORDO COM A NBR-15129 E ESTAR EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 20/2017 DO INMETRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO; UNIDADE - UN.; QUANTIDADE 113,00; Código - PROPRIO CPU.ELE-2002 - DESCRIÇÃO: POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO, ENGASTADO, H = 7 M, DIAMETRO INFERIOR = 125 MM - FORNECIMENTO E INSTALACAO. UNIDADE - UN.; QUANTIDADE 22,00; Qualificação técnico-profissional: Comprovação, pela empresa licitante, de ter em seu quadro permanente profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, que tenha executado serviços de características e complexidades semelhantes nas parcelas de maior relevância compatíveis com o objeto desta licitação, através de atestado(s) técnicos, devidamente certificado(s) pelo CREA ou C AU acompanhado(s) pela(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT(s), em nome do profissional responsável técnico apresentado pela licitante, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado nas quantidades mínimas para cada item dispostas no quadro abaixo: Itens de Maior Relevância - Código - PROPRIO CPU.ELE- 2003 - DESCRIÇÃO: LUMINARIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM POTÊNCIA DE CONSUMO DE 150W E EFICIENCIA 150LM/W, FLUXO LUMINOSO MÍNIMO 22.500 LM, TEMPERATURA DE COR = 5000K, IRC>70, FP = 0,98, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO ~90 A 277V, COMPOSTA DE BASE PARA INSTALAÇÃO DE RELÉ FOTOELÉTRICO E DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICA-DPS, IP-66, OU EQUIVALENTE DE ACORDO COM A NBR-15129 E ESTAR EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 20/2017 DO INMETRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO FOTOELÉTRICO E DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICA-DPS, IP-66, OU EQUIVALENTE DE ACORDO COM A NBR-15129 E ESTAR EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 20/2017 DO INMETRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO; UNIDADE - UN.; QUANTIDADE 113,00; Código - PROPRIO CPU.ELE-2002 - DESCRIÇÃO: POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO, ENGASTADO, H = 7 M, DIAMETRO INFERIOR = 125 MM - FORNECIMENTO E INSTALACAO. UNIDADE - UN.; QUANTIDADE 22,00; ALTERA-SE O ANEXO I DO EDITAL (TERMO DE REFERÊNCIA), PASSANDO A CONSTAR: Conforme arquivo disponibilizado: Anexo I - Termo de Referência (Retificado). INCLUI-SE O ANEXO VIII DO EDITAL (memoriais descritivos): Conforme arquivo disponibilizado: Anexo VIII - Memoriais Descritivos. INCLUI-SE O ANEXO IX DO EDITAL (PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA): Conforme arquivo disponibilizado: Anexo IX - Projeto Executivo de Engenharia. ALTERAÇÃO DA DATA, HORA E LOCAL DE ABERTURA: DA DATA, HORA E LOCAL DE ABERTURA: 28 de novembro de 2024, às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF), local: www.gov.br/compras; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Clausulas e Condições editalícias não alcançadas pelo presente Adendo Modificador. Maracaju/MS, 17 de outubro de 2024. PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e posteriores alterações, das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014 e Decreto n° 008/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2024.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC I A L I Z A DA EM PREPARAÇÃO DO SOLO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 23 (VINTE E TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS. CONFORME ORIENTAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO DFD, SOLICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 354/2024.DATA: A sessão acontecerá no dia 06/11/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras. com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 16 de outubro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 CONTRATO Nº 97/2023 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e do outro lado a empresa METALURGICA E SERRALHERIA SÃO PAULO LTDA. DO ADITIVO: tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual, previsto na cláusula sexta, para o período compreendido entre os dias 12/10/2024 a 08/02/2025 (120 dias). Bem como manter os valores pactuados nas mesmas cláusulas e condições do contrato n° 097/2023. Nova Andradina - MS, 8 de outubro de 2024. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL Ordenador de despesas; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte Ordenadora de despesas Contratante; JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; METALURGICA E SERRALHERIA SÃO PAULO LTDA Donizete Cardoso Almeida Contratado EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 CONTRATO Nº 155/2023 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS, e a Empresa GOMES & AZEVEDO LTDA: DO ADITIVO: tem a finalidade de alterar o valor contratual, em razão da necessidade de readequação dos serviços de execução da obra, conforme planilha de aditivo, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo e justificativa técnica, passando o valor contratual, previsto na cláusula oitava. O valor do contrato original é de R$ 391.100,20 (...), após a 1ª reprogramação o valor passou para R$ 447.652,10 (...), representando um acréscimo de +14,46%. Com o presente termo aditivo, o valor atual será de R$ 462.467,28 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), resultando em um percentual de +3,79% em valores R$ 14.815,18 (quatorze mil, oitocentos e quinze reais e dezoito centavos), 18,25% porcentagem total de reprogramação. Nova Andradina, MS, 14 de outubro de 2024. ASSINAM: LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa Contratante; GOMES & AZEVEDO LTDA ERSON GOMES DE AZEVEDO Contratado EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 CONTRATO Nº 156/2023 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS, e a Empresa GOMES & AZEVEDO LTDA. DO ADITIVO: tem a finalidade de alterar o valor contratual, em razão da necessidade de readequação dos serviços de execução da obra, conforme planilha de aditivo, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo e justificativa técnica, passando o valor contratual, previsto na cláusula oitava. O valor do contrato original é de R$ 429.405,45 (...), após a 1ª reprogramação o valor passou para R$ 517.484,48 (...), representando um acréscimo de +20,51%. Com o presente termo aditivo, o valor atual será de R$ 532.321,61 (quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), resultando em um percentual de +3,46% em valores R$ 14.837,13 (quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e treze centavos), 23,97% porcentagem total de reprogramação. Nova Andradina, MS, 14 de outubro de 2024. ASSINAM: LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa Contratante; GOMES & AZEVEDO LTDA ERSON GOMES DE AZEVEDO Contratado AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024 O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, art. 28, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) N. Processo: 4366/2024; b) N. Licitação: 57/2024; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d) Data de Homologação: 14/10/2024; e) Objeto: Contratação de Clínica de internação compulsória - modalidades: desintoxicação e psiquiátrica - sexo feminino (menor e maior de idade), para atender ações judiciais. Participante: BEM VIVER CLINICA MEDICA LTDA: Total do Participante: R$ 813.600,00 Total Geral: R$ 813.600,00 Nova Andradina, 14 de outubro de 2024 LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES Secretario Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2024. Objeto: Registro de preços para contratação empresa prestadora de serviços de fornecimento de refeições (café da manhã, almoço e jantar) no município de Dourados, atendendo as demandas da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) e da SEMED (Secretaria Municipal de Educação). Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 85/2024, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 36/2024, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do art. 71º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresa vencedora valor total: R$ 183.780,00 (cento e oitenta e três mil e setecentos e oitenta reais): KI SABOR PANIFICADORA E RES T AU R A N T E LTDA (49574378000198) com os lotes: 1, 2, 3, 4 e 5 no valor total de R$ 183.780,00 (cento e oitenta e três mil e setecentos e oitenta reais). Rio Brilhante - MS, 17 de outubro de 2024. GUSTAVO TONELLI PERES Secretário Municipal de Saúde ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE SERRO AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 DESPACHO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 002/2024. CONCORRÊNCIA Nº 001/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO OBRAS COMPLEMENTARES (CONTENÇÃO FACHADA, RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E GRADIL DE PROTEÇÃO) AO PROJETO EXECUTIVO DE CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRO/MG. O Presidente da Câmara Municipal de Serro/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista os autos do Procedimento Licitatório nº 002/2024, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2024. resolve: Diante do acima exposto, com fundamento no disposto no caput do art. 71, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Súmula nº 473 do STF, determinar a: 01 - ANULAÇÃO DO Procedimento Licitatório nº 002/2024, CONCORRÊNCIA nº 001/2024, em razão de vício de legalidade constatado de forma superveniente, cujo prosseguimento atentaria contra o interesse público, aos princípios que regem a Administração Pública e ao procedimento licitatório, sem prejuízo da posterior apuração de responsabilidade de quem lhe deu causa. 02 - A RETIFICAÇÃO das informações constantes no instrumento convocatório, tendo em vista a demanda já levantada pela administração municipal. 03 - Comunique-se o conteúdo desta decisão aos interessados, adotando-se as providências necessárias ao cumprimento deste despacho. Câmara Municipal de Serro/MG, 16 de outubro de 2024. Márcio Cândido Alves. Presidente da Câmara Municipal. MÁRCIO CÂNDIDO ALVES