DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e egimentais, resolve: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria nº 104, de 28 de maio de 2024, da Presidência, publicada no DJE nº 97, fls. 6/7/8, de 29 de maio de 2024, e no DOU nº 104 - Seção 1, fls. 171/172, de 3 de junho de 2024, para consubstanciar o ajuste de cargos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude da redistribuição entre 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, e 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, publicada no DOU nº 169 - Seção 2, fl. 87, de 2 de setembro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2024. Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA ANEXO ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Portaria nº 104, de 28 de maio de 2024, da Presidência) Reestruturação das Carreiras Judiciárias . .Cargos de Nível Superior . . .Situação Atual . . .Cargo/Especialidade .Classe e Padrão Iniciais .Classe e Padrão Finais .Quantidade .Área de At i v i d a d e . .Analista Judiciário (TRE-NS) .A ,1 .C, 1 3 .492 .Judiciária . .Analista Judiciário (TRE-NS) .A ,1 .C, 1 3 .129 .Administrativa . .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Contabilidade .A ,1 .C, 1 3 .20 .Administrativa . .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Taquigrafia .A ,1 .C, 1 3 .5 .Apoio Especializado . .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Biblioteconomia .A ,1 .C, 1 3 .6 .Apoio Especializado . .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Medicina .A ,1 .C, 1 3 .8 .Apoio Especializado . .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Odontologia .A ,1 .C, 1 3 .7 .Apoio Especializado . .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Tecnologia da Informação .A ,1 .C, 1 3 .24 .Apoio Especializado . .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Psicologia .A ,1 .C, 1 3 .2 .Apoio Especializado . .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Serviço Social .A ,1 .C, 1 3 .2 .Apoio Especializado . .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Engenharia Civil .A ,1 .C, 1 3 .2 .Apoio Especializado . .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Arquitetura .A ,1 .C, 1 3 .1 .Apoio Especializado . .Analista Judiciário (TRE-NS) Especialidade Estatística .A ,1 .C, 1 3 .3 .Apoio Especializado . .Total de Cargos da Carreira: .701 . . .Cargos de Nível Intermediário . . .Situação Atual . . .Cargo/Especialidade .Classe e Padrão Iniciais .Classe e Padrão Finais .Quantidade .Área de At i v i d a d e . .Técnico Judiciário (TRE-NI) .A ,1 .C, 1 3 .953 .Administrativa . .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Contabilidade .A ,1 .C, 1 3 .14 .Administrativa . .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Mecânica .A ,1 .C, 1 3 .1 .Administrativa . .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Eletricidade e Telecomunicações .A ,1 .C, 1 3 .3 .Administrativa . .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Artes Gráficas .A ,1 .C, 1 3 .5 .Administrativa . .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Agente da Polícia Judicial .A ,1 .C, 1 3 .15 .Administrativa . .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Telefonia .A ,1 .C, 1 3 .3 .Administrativa . .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Operação de Computadores .A ,1 .C, 1 3 .13 .Apoio Especializado . .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Assistência à Microinformática .A ,1 .C, 1 3 .16 .Apoio Especializado . .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Programação de Sistemas .A ,1 .C, 1 3 .34 .Apoio Especializado . .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Enfermagem .A ,1 .C, 1 3 .2 .Apoio Especializado . .Técnico Judiciário (TRE-NI) Especialidade Edificações .A ,1 .C, 1 3 .6 .Apoio Especializado . .Total de Cargos da Carreira: .1065 . . .Total de Cargos: .1766 . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.379 TRE/PRE/DG/GABDG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina a Instrução Normativa TSE no 3, de 11 de abril de 2014 e o Acórdão TCU nº 3652/2013, bem como o que dispõe a Portaria Conjunta TSE nº 6, de 26 de setembro de 2024, que informa a ampliação do valor para empenho e movimentação financeira ao TRE-PA (4º Bimestre de 2024), resolve: Art. 1º - Fica disponível para empenho e movimentação financeira a quantia de R$ 103.046,00 (cento e três mil quarenta e seis reais), da dotação orçamentária autorizada ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará através da Lei no 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual). Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 23.309, de 19 de setembro de 2024 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR