DOE 18/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024 95

INTENÇÃO DE GASTO: 1344964. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ; V - ENDEREÇO: rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, nº 387, conj. 101, Bairro Vila Nova Conceição, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.036965/2024-99, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS como segue: ONDE SE LÊ CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS 3.1. O valor deste Contrato é de R$ 98.900.386,78 (noventa e oito milhões, novecentos mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), a ser pago com recurso orçamentário, conforme quadro abaixo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR R$ R$ 78.752.240,50 (setenta e oito milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta reais 08200003.26.782.343.20341.15.339039.1.7531200070.1 (Reduzida – 1776) e cinquenta centavos) R$ 20.148.146,28 (Vinte milhões, cento e quarenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e 08200003.26.782.343.20341.15.339039.1.7529200000.1 (Reduzida – 8489) oito centavos)

LEIA SE CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS 3.1. O valor deste Contrato é de R$ 98.900.386,78 (noventa e oito milhões, novecentos mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), a ser pago com o recurso orçamentário abaixo: REDUZIDA (16075) 08200003.2 6.122.313.20915.03.339039.1.7529200000.1; REDUZIDA (2136228) 08200003.26.122.313.20915.03.339039.1.7531200070.1 ; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 07 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; MONIQUE RANGEL DAS CHAGAS COELHO CINTRA - EMPRESA MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

*** *** * INTENÇÃO DE GASTO: 1333409 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 431/2024 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ;. OBJETO: Constitui objeto a contratação emergencial por 12 (doze) meses DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS EM 579 (QUINHENTOS SETENTA E NOVE) EQUIPAMENTOS EXISTENTES EM TODOS OS AMBIENTES CLIMATIZADOS ENTRE APARELHOS, CONDENSADORES, EVAPORADORES E CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO DO DETRAN/CE-SEDE E POSTOS DA CAPITAL E 34 (TRINTA E QUATRO) NA BPRE-SEDE** , PERFAZENDO O TOTAL DE 613 EQUIPAMENTOS. 3.2. Os serviços serão executados em conformidade com as condições estabelecidas no presente contrato, no Termo de Referência e em seus Anexos, relacionados ao processo NUP 08012.015858/2024-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, Processo NUP08012.015858/2024-27; FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 434.004,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quatro reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.7531200070.1(Reduzida:4072); 08200003.26.122.421.20137.15.339030.1.7531200070.1(Reduzida:23741). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente DETRAN/CE, GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, representada neste ato por ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA CC 0001/2024-CEGÁS - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) empregado(a) CELANIA PINTO LIMA , matrícula 00000178, lotada(a) no(a) Gerência de Recursos Humanos do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo CEGASIII, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 15 de Outubro de 2024. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de outubro de 2024.

Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA CC 0002/2024-CEGÁS - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com a RES Conad n° 01/2023, de 24 de Fevereiro de 2023, RESOLVE NOMEAR ADRIANA RAMOS GRESPAN** , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo CEGAS-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir da data da publicação . COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de outubro de 2024. Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA CC 0002/2024-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES Conad n° 01/2023, de 24 de Fevereiro de 2023, RESOLVE DESIGNAR ADRIANA RAMOS GRESPAN** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, CEGAS-III, para ter exercício no(a) Gerência de Recursos Humanos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de outubro de 2024. Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 196, Ano XVI, Série 3, Página 80, do dia 15 de outubro de 2024, que publicou o EXTRATO DO 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 060/2022 - AIG SEGUROS BRASIL S A. Onde se lê: Nº DO DOCUMENTO 066/CEGAS/2022 Leia-se: Nº DO DOCUMENTO 060/CEGAS/2022 Fortaleza-Ce., 16 de outubro de 2024.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, com sede na Av. Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres – CEP 60.135-238, na cidade de Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.156.351/0001-29, reconhece , por meio deste documento, a dívida no valor de R$ 245.299,98 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em face da Consórcio IPQ SYS , inscrita no CNPJ nº 28.988.611/0001-09, referente à prestação de serviços em relação às medição dos serviços prestados relativos ao Projeto Parque do Cocó, sob contrato firmando nº 037/2018, correspondente aos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2023. I - OBJETO: A obrigação em questão refere-se a contratação de empresa especializada para realizar serviços de implantação, operacionalização e manutenção de solução integrada de videomonitoramento em Fortaleza, com fornecimento de equipamentos e operação técnica integrada para o Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada, no valor total é de R$ 245.299,98 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), conforme detalhado no relatório de medições nos processos de nºs: 57001.001594/2023-88 - 19ª medição Agosto de 2023 – Valor R$ 81.766,66. 57001.001786/2023-94 - 20ª medição Setembro de 2023 – Valor R$ 81.766,66. 57001.001983/2024-94 -