DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100080 80 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE ALTERAÇÃO Primeiro Termo de Aditamento ao contrato 1809/2024, processo 5688.01.1461.034/2023, credenciamento 1461/5688-2023 da contratada CNPJ: 02.663.941/0001-30, de exclusão em relação à região geográfica de atuação contida no Grupo I/Subgrupo VII do Edital 1461/2023 - TRT da 17ª Região - Espírito Santo para a empresa SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/02/2024, com vigência de 29/02/2024 até 28/02/2025. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora Primeiro Termo de Aditamento ao contrato 1213/2024, processo 5688.01.1461.001/2023, credenciamento 1461/5688-2023 da contratada CNPJ: 10.829.483/0001-95, de exclusão em relação à região geográfica de atuação contida no Grupo I/Subgrupo I do Edital 1461/2023 - TRT da 1ª Região - Rio de Janeiro para a empresa RUEDA & RUEDA ADVOGADOS, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 26/02/2024, com vigência de 26/02/2024 até 25/02/2025. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora AVISOS DE ALTERAÇÕES Primeiro Termo de Aditamento ao contrato 2167/2024, processo 5688.01.1461.045/2023, credenciamento 1461/5688-2023 da contratada CNPJ: 28.291.186/0001-02, de exclusão em relação à região geográfica de atuação contida no Grupo I/Subgrupo I do Edital 1461/2023 - TRT da 1ª Região - Rio de Janeiro para a empresa GAIDIES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 15/03/2024, com vigência de 15/03/2024 até 14/03/2025. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora Primeiro Termo de Aditamento ao contrato 1213/2024, processo 5688.01.1461.001/2023, credenciamento 1461/5688-2023 da contratada CNPJ: 10.829.483/0001-95, de exclusão em relação à região geográfica de atuação contida no Grupo I/Subgrupo I do Edital 1461/2023 - TRT da 1ª Região - Rio de Janeiro para a empresa RUEDA & RUEDA ADVOGADOS, CNPJ: 10.829.483/0001-95, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 26/02/2024, com vigência de 26/02/2024 até 25/02/2025. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora Primeiro Termo de Aditamento ao contrato 1809/2024, processo 5688.01.1461.034/2023, credenciamento 1461/5688-2023 da contratada CNPJ: 02.663.941/0001-30, de exclusão em relação à região geográfica de atuação contida no Grupo I/Subgrupo VII do Edital 1461/2023 - TRT da 17ª Região - Espírito Santo para a empresa SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 02.663.941/0001-30 e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/02/2024, com vigência de 29/02/2024 até 28/02/2025. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 16/10/2024, da sanção responsabilização da empresa em ressarcir a CAIXA o montante de R$ 22.282,00 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais ), à empresa SETIX BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI, CNPJ: 10.750.245/0001- 90, em referência ao contrato nº 9037/2020, processo administrativo 7075.01.0302.0/2020- Protocolo: 57911. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 1893/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0036.4/2022; Objeto: Credenciamento de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica de Belo Horizonte, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais; Contratada: CÂMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.608.122/0001-89; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 e clausula sétima contratual; Data da rescisão: 31/10/2024. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 1838/2020, processo 7072.01.1988.0/2019, credenciamento 1988/7072-2019 da contratada CNPJ: 11.1587.307/0001-57, onde a empresa altera a sua denominação social de HUTH SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI para HUTH SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, não adotando nome fantasia e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/01/2020, com vigência de 01/02/2020 até 31/01/2025. Processo nº 5688.01.1361.1/2021; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical e portas automatizadas, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA na Região II, MG; 1 Termo de Apostilamento de Revisão de Preços; Fornecedor: MPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - 09.531.729/0001-69; Valor: - R$72.548,22; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 até 13/02/2025; Item orçamentário: Ajuste SAP; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 17/10/2024. PROCESSO: 7068.01.0261.0/2020. CONTRATADA: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, Item IV Ag. Campo Grande. ADITIVO: Nono Termo - Apostilamento para Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do Instrumento Contratual. ITEM CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O ORÇAMENTÁRIO: 5301-02 - Guarda e Transporte de Valores, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000032589. VALOR GLO BA L : R$6.092.103,15 (seis milhões noventa e dois mil cento e três reais e quinze centavos) na vigência de 01/12/2023 a 30/11/2024 e de R$510.790,65 (quinhentos e dez mil setecentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos) na vigência de 01/12/2024 até 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 14/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS/GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 109.808,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/06/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 15/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 23.888,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 08/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 14/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 40.940,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 14/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IMPES - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE/RO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 115.523,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/07/2029. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 16/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 41.351,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/01/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 17/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.332,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/07/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 22/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL MORRO AGUDO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 258.334,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/05/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU BRASIL, CNPJ 07.769.688/0001-18. DATA: 15/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema PARANACONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da GOVERNO DO PARANA - CONSIGNACAO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.438.604,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/09/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 78/0224 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 21/10/2024 até 01/12/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.baldisseraleiloeiros.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) RUY WALTER BALDISSERA, no endereço Rua Rio de Janeiro, 115 D, Centro, Chapecó / S C, CEP: 89.801-210, Telefone (49)3323-4245(whatsapp), no horário de atendimento das 08h às 12h e das 13h30 às 18h, segunda-feira a sexta-feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 25/11/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 02/12/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.baldisseraleiloeiros.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ESPACO SUPERAR TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 53.047.746/0001-17; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA , PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, sendo que as especialidades Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MAGNO ESTANISLAU CYRIN O, CNES: 4761065; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa