DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100090 90 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Nº do Processos: 08657.015548/2024-27 e 08657.034917/2024-81 - Processo de apuração de descumprimento contratual - endereço incerto e não sabido - tentativa de comunicação via postal sem efeito. Contratantes: União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a empresa Studio G Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.149.702/0001-00. Objeto: Realização de obras de construção das edificações da Unidade Operacional da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, situada no km 86+600, sentido Norte da BR 493, no município de Japeri, trecho denominado Arco Metropolitano (Contrato nº 29/2022) e de obras de demolição e construção de nova Unidade Operacional e nova delegacia - Del./UOP Três Rios - RJ, localizada na Rodovia BR-040, número insuficiente de funcionários, km 22, no município de Três Rios - RJ (CONTRATO Nº 36/2022). Irregularidades: Atraso na execução do contrato, não apresentação de todos os relatórios de ensaio de concreto em conformidade com resultado de resistência estabelecidos em projeto, não apresentação de relatórios diversos, não apresentação de documentos de quitação trabalhista. Fundamento Legal: Fica a empresa notificada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2º, da Lei nº 8.666/1993, a contar da data desta publicação, para apresentação da defesa prévia quanto aos fatos acima mencionados, sob pena das sanções previstas no art. 87 da Lei 8666/1993. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200232 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08676.000570/2023-63. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02/05/2024 a 02/05/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. o valor mensal da contratação é de r$51.762,96 (cinquenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) perfazendo-se em r$621.155,52 (seiscentos e vinte e um mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) anual.. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 621.155,52. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200232 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08676.000570/2023-63. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato nº 03/2023 visando a alteração do valor ao item 3.1: onde se lê: "r$5.751,44 (cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de r$51.762,96 (cinquenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos)". leia-se: "r$6.230,09 (seis mil duzentos e trinta reais e nove centavos), perfazendo o valor total de r$56.070,81 (cinquenta e seis mil setenta reais e oitenta e um centavos)". haja vista que o contrato supracitado dá-se no valor mensal da contratação de r$56.070,81 (cinquenta e seis mil setenta reais e oitenta e um centavos) perfazendo-se no valor total de r$672.849,72 (seiscentos e setenta e dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos) anual.. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 672.849,72. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000309202451 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000311202421 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000310202486 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200139 Nº Processo: 08674.000690/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras civis, relacionadas na Planilha Orçamentária e Projetos Executivos, do serviço correspondente à construção de muro externo pertencente ao prédio da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Quadra 201 Norte Rua No 13 Conj.2 - 05b, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200139-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALONSO MATA TRINDADE Superintendente Regional Sprf/to (SIASGnet - 18/10/2024) 200139-00001-2024NE000001 SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 08012.000665/2022-18 Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 930001/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR Unidade Gestora: 200400. Convenente: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, CNPJ nº 57659583000184. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 5.998.883,55, Valor de Contrapartida: R$ 120.000,00, Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, Convenente: Luiz Orsatti Filho, Diretor Executivo. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 200601 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 08117.001209/2022-17. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 77.108.330/0001-20 - EMPRECAT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O valor mensal da contratação é de r$ 16.295,31 (dezesseis mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), perfazendo o valor total de r$ 195.543,72 (cento e noventa e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos), com efeitos retroativos a 28/09/2024, referente ao reajuste dos insumos, com base no ipca, aplicado ao contrato 39/2022.. Vigência: 18/10/2022 a 17/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.543,72. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).