DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100120 120 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO VIEIRA GONCALVES, .266.916-*, OWI9J80, FRMEV02337792024, 606-82; MARANELLO MERCANTIL LTDA, 20.142.119/0001-06, ENG6179, FRMEV02322742024, 606-82; MARCELO APARECIDO BARBOZA, 26.865.057/0001-47, FFI9I13, FRMEV02346892024, 606-82; MARCELO SIMOES NERI, .330.760-, IHQ6J63, FRMEV02438172024, 606-82; MARCELO ROCHA TRANSPORTES, 02.964.374/0001-52, EGJ8778, FRMEV02339452024, 606-82; MA R C E LO DIORGIO KILAR - TRANSPORTES, 31.701.053/0001-63, APO2A70, FRMEV02388482024, 606-82; MARCELO MARTINS THIELO, .886.340-, IRE7H54, FRMEV02453702024, 606-82; MARCELO LUIZ WERLE, .287.210-*, MHL4F00, FRMEV02576492024, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, RXS3D61, FRMEV02457882024, 606-82; MARCELO ANTONIO DE MELO, .353.046-, GXS4399, FRMEV02281432024, 606-82; MARCELO MONTILHA LUCIO TRANSPORTES, 20.291.665/0001-09, DTE1H82, FRMEV02288672024, 606-82; MARCELO MENIN, 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV02341162024, 606-82; MMD4F55, FRMEV02348742024, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-, IUS1G10, FRMEV02353032024, 606-82; MARCIA DA COSTA BUENO, .283.769-*, GEX2H23, FRMEV02364792024, 606-82; MARCELO GROPO FORMENTO, .067.919-, HQR6E54, FRMEV02404422024, 606-82; MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RXN7E14, FRMEV02329502024, 606-82; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, KWD2284, FRMEV02404462024, 606-82; BYE0794, FRMEV02404782024, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV02415782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23963/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-, , FREVP00782712024, 773-0; ABA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP00785172024, 773-0; 29.937.583 WEDER DIAS DA SILVA, 29.937.583/0001-63, , FREVP00789692024, 773-0; CAIM AUGUSTO VITORINO, .026.578-*, , FREVP00787742024, 773-0; 29.035.220 ELIANE INOCENTE, 29.035.220/0001-32, , FREVP00798542024, 773-0; CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 73.310.666/0001-10, , FREVP00800142024, 773-0; ANA LUIZA DIAS BASTOS DE LIMA, .070.447-, , FREVP00801832024, 773-0; DAIANY COELHO MONTEIRO DE LIMA, .960.149-, , FREVP00804792024, 773-0; , FREVP00805332024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00804232024, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-*, , FREVP00808042024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00808572024, 773-0; ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS, .405.607-, , FREVP00808532024, 773-0; 20.807.778 ROSANE MARTINS DA SILVA, 20.807.778/0001-14, , FREVP00810992024, 773-0; CARLOS FABIAN SOTO SOTO, .476.328-*, , FREVP00811322024, 773-0; ANA VALERIA DE FIGUEIREDO DA COSTA, .944.777-, , FREVP00811392024, 773-0; ANTONIO MARCELO SOUSA NASCIMENTO, .987.728-, , FREVP00811572024, 773-0; AURELINO COUTINHO PEREIRA, .534.528-*, , FREVP00812102024, 773-0; ALEXANDRE MIGUEL GONZAGA, .585.688-, , FREVP00812152024, 773-0; ALEXSANDRA DO NASCIMENTO CONCEICAO, .572.385-, , FREVP00812432024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS FELIPE PROENCA DE ARAUJO, .376.931-*, BTT5F84, FRMEV02384102024, 606-82; MARCOS AURELIO RODRIGUES DE SOUZA, .181.646-, RTY2D45, FRMEV02414102024, 606-82; MARCIO PAHL, .643.829-, MBK0E38, FRMEV02441912024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-*, SPD8C82, FRMEV02458702024, 606-82; RRL8C91, FRMEV02442152024, 606-82; MARCO ANTONIO MATOS DA COSTA 29409387841, 43.970.917/0001-21, BUS9H82, FRMEV02359002024, 606- 82; MARCOS AURELIO GABARDO, .278.349-, AQB4C91, FRMEV02406552024, 606-82; MARCIONEIDE BEZERRA, .519.698-, RYK6E11, FRMEV02387402024, 606-82; MARCOS AURELIO BONATO, .200.928-*, PXN2D33, FRMEV02348922024, 606-82; MARCO S AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, EFO4E01, FRMEV02411602024, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, .404.679-, IVG2I01, FRMEV02361392024, 606-82; MARCONDES ROCHA, .119.709-, RAJ8500, FRMEV02341692024, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, .665.986-*, OQX5593, FRMEV02279782024, 606-82; MARCIA IRENE TERRA CAMPOS 02749724686, 40.284.724/0001-29, SYW0D33, FRMEV02308582024, 606-82; MARCIANITA RUARO, .927.180-, QBC0I46, FRMEV02406372024, 606-82; MARCIO REZENDE DA SILVA TROMBELLI, .632.701-, NJH2C16, FRMEV02460632024, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV02391022024, 606-82; MARCIO PINA LACERDA LTDA, 38.161.945/0001-68, HKI8J60, FRMEV02402172024, 606-82; MARCOS FERREIRA, .834.080-*, MHW3C83, FRMEV02410782024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI, .693.476-, QOI6198, FRMEV02424762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA ZENILDA VITOR DOS SANTOS, .671.324-, IAA0217, FRMEV02441382024, 606-82; MARCOS ROBERTO FERRAZ DA CRUZ, .881.749-*, BCS9H44, FRMEV02319482024, 606-82; MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA, .214.584-, NSL8H03, FRMEV02617072024, 606-82; MARIA DAS DORES COSTA IZIDORIO, .268.039- , CUA7E53, FRMEV02312092024, 606-82; MARILDO BONATTO, .920.079-*, AMI6311, FRMEV02340622024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRQ6A71, FRMEV02431352024, 606-82; RRL8C51, FRMEV02465102024, 606-82; RRL8C41, FRMEV02384052024, 606-82; MARCOS VINICIUS FERREIRA SILVA, .017.976-, EGI3E69, FRMEV02363802024, 606-82; MARIA CINTIA MARQUES MOURA, .564.646-*, MYY7I96, FRMEV02373052024, 606-82; MARCOS VANDRE BARRETO DE ALMEIDA, 26.808.343/0001- 70, QTV9F79, FRMEV02403782024, 606-82; MARIA LUCIA TEIXEIRA ANASTACIO, .883.789-, MDG9I40, FRMEV02405842024, 606-82; MARIA DE LOURDES FIORANTE BRAGATO, .269.048-, EGK0038, FRMEV02461192024, 606-82; MARINA ARAUJO SILVA, .273.626-*, QQF5H44, FRMEV02377762024, 606-82; MARIA DO CARMO FONTELLA SOARES, 23.141.761/0001-69, AWC6B70, FRMEV02305972024, 606-82; MARINALDO RODRIGUES, .547.329-, MGM4D57, FRMEV02347282024, 606-82; MARIA TRANSPORTES LTDA, 34.812.730/0001-09, SEM7B16, FRMEV02424282024, 606-82; MARIA ROSELAINE BORGES SCHEFFER, 27.510.335/0001-06, IQS2D19, FRMEV02400502024, 606-82; MARIA HELENA TAVARES FRANCA, .941.465-, OXU4412, FRMEV02384282024, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES2389, FRMEV02434252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, NPO4E64, FRMEV02333932024, 606-82; RAU6B05, FRMEV02467212024, 606-82; NUA9795, FRMEV02458642024, 606-82; RAV0E76, FRMEV02458982024, 606-82; RRZ1E87, FRMEV02466812024, 606-82; QCD6346, FRMEV02458662024, 606-82; MARLENE EULALIA DE MARINS PINTO, *.265.136-, FUD7G61, FRMEV02446982024, 606-82;