DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA NERY MACHADO, .131.898-*, , FREVP00539462024, 773-0; LUCIANO APARECIDO DA SILVA, .208.079-, , FREVP00409582024, 773-0; KELLY E MARCOS TRANSPORTES LTDA, 18.291.833/0001-14, , FREVP00388362024, 773-0; JOSE OLIBONI, .201.009-, , FREVP00388792024, 773-0; MARCIO PEDRO MARTINS, .723.649-*, , FREVP00503952024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00527902024, 773-0; , FREVP00520892024, 773-0; , FREVP00507532024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00508242024, 773-0; , FREVP00395022024, 773-0; , FREVP00529442024, 773-0; LL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.675.667/0001-07, , FREVP00399742024, 773-0; , FREVP00399732024, 773-0; LIDIA CARBONERA DOS SANTOS, .813.519-, , FREVP00512142024, 773-0; JOSE FRA N C I S CO RIBEIRO, .477.361-, , FREVP00410142024, 773-0; LUDMILA KOVALEK, .477.698-*, , FREVP00402542024, 773-0; MARCELA PATROCINIO SILVA MILAGRES, .064.927-, , FREVP00513182024, 773-0; LUCIA MARIA SILVA DO ROSARIO, .203.335-, , FREVP00522402024, 773-0; JOSE RONALDO DA SILVA FREITAS, .938.417-*, , FREVP00563012024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00532252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24713/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIMENTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 18.678.695/0001-20, , FREVP00557222024, 773-0; MARCUS VINICIUS GIL BARBOSA DOS SANTOS, .245.855-, , FREVP00407432024, 773-0; MARGARETH DELLAGNELO, .150.569-, , FREVP00503742024, 773-0; MARCOS ANTONIO PEREIRA, .688.088-*, , FREVP00521652024, 773-0; MAYCON HEBERT TRABACH, .028.557-, , FREVP00511422024, 773-0; MARIA NAZARETH BENEDITO, .259.838-, , FREVP00533332024, 773-0; NET VIA TELECOMUNICACOES LTDA, 13.512.626/0001-29, , FREVP00387912024, 773-0; MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 07.920.260/0001-24, , FREVP00401762024, 773-0; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, , FREVP00402502024, 773-0; NELSON DIAS DOS SANTOS NETO, .783.287-*, , FREVP00409322024, 773-0; MARIA JOSE MARQUEZ CALEGARIO, .194.837-, , FREVP00529612024, 773-0; OLDAIR JOSE TELES GOULART, .168.997-, , FREVP00519532024, 773-0; NEUZA LOPES DE BRITO P ES S OA FREIRE, .658.338-*, , FREVP00419672024, 773-0; MIGUEL GIACOPPINI TRA N S P O R T ES LTDA, 28.115.639/0001-31, , FREVP00534002024, 773-0; MARGARETI DA COSTA, .103.887- , , FREVP00405522024, 773-0; , FREVP00519942024, 773-0; PEDRO AUGUSTO DE SOUZA HILARIO, .410.958-, , FREVP00508922024, 773-0; MGM LOGISTICA S/A, 26.334.916/0001-71, , FREVP00508312024, 773-0; MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 22.541.783/0001-53, , FREVP00508322024, 773-0; R C SILVA TRANSPORTES, 50.739.576/0001- 43, , FREVP00522252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24714/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 12.315.173/0001-88, , FREVP00537152024, 773-0; , FREVP00508082024, 773-0; RODONONATO TRANSPOR T ES LTDA, 25.463.181/0001-13, , FREVP00519042024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00524162024, 773- 0; TANA MARA DE SOUZA SILVA, .544.287-*, , FREVP00387692024, 773-0; TIAG O MARINELLI MUCCILLO, .283.809-, , FREVP00508512024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00390512024, 773-0; ROSAMELIA MARIA DE ANDRADE SANTOS, .553.895-, , FREVP00398592024, 773- 0; REMONATO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 76.616.663/0001-05, , FREVP00516272024, 773-0; ROGERIO SIMOES DOS SANTOS, .394.948-*, , FREVP00521412024, 773-0; TELES TRANSPORTADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.021.339/0001-07, , FREVP00509772024, 773-0; TODACARGA TRANSPOR T ES LTDA, 31.804.297/0001-71, , FREVP00403472024, 773-0; THIAGO MESSIAS REIS DA SILVA, .018.518-, , FREVP00532312024, 773-0; STRONG COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 27.797.912/0001-92, , FREVP00509282024, 773-0; TRANSFIGUEREDO LTDA, 03.962.777/0001-25, , FREVP00516382024, 773-0; SARTOR TRANSPORTES LTDA, 44.907.604/0001-91, , FREVP00403272024, 773-0; TEREZINHA DA SILVA PORTO, .388.188-, , FREVP00524442024, 773-0; ROBSON JOSE SOBRAL CARVALHO, .508.958-*, , FREVP00419202024, 773-0; , FREVP00532732024, 773-0; TAINA ROSA NUNES, .841.298-, , FREVP00508272024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24715/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WS ETIQUETAS,ROTULOS & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 10.982.196/0001-10, , FREVP00419372024, 773-0; WANIA LUCIA FRAGA, .667.978- , , FREVP00524532024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00530792024, 773-0; , FREVP00530842024, 773-0; WAGNER DE SOUZA MARTINS, .790.717-*, , FREVP00517742024, 773-0; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, , FREVP00396292024, 773-0; VANDER JOSE LUCIANO LTDA, 07.899.136/0001-24, , FREVP00512322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABRAAO DA ROCHA LEAL, .813.589-, LZA2996, FRMEV01489702024, 606- 82; ALVES E MENDES TRANSPORTES LTDA, 45.105.082/0001-77, ONW3C76, FRMEV01806232024, 606-82; ALADDIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.743.064/0001- 22, RLJ7D88, FRMEV01454032024, 606-82; ANTONIO LUIZ BARAUNA, .253.259-, LYL2772, FRMEV01461972024, 606-82; A.J. COMERCIO E CONSERTOS DE CAMARAS