DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RUW9G92, FRMEV01711682024, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RYB4C49, FRMEV01721502024, 606-82; RXU7F94, FRMEV01722762024, 606-82; SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, MLQ9G25, FRMEV01736982024, 606-82; SANTA RITA DIESEL LTDA, 02.013.914/0001-12, SIY8G58, FRMEV01757632024, 606-82; SILV E T E MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BDP9F38, FRMEV01832092024, 606-82; STARTEN ESTOFADOS LTDA., 30.452.952/0001-07, RNW4F50, FRMEV01749872024, 606-82; SERGIO LUIZ PEREIRA, .322.876-*, GZG4D04, FRMEV01456722024, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV01515682024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RMU6H94, FRMEV01133582024, 606-82; STARLINE COMERCIO DE VEICULOS - SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 27.323.459/0001-82, NXC1A96, FRMEV01456702024, 606-82; STEISSE ZANETTE, .570.229-, RKY4D14, FRMEV01712292024, 606-82; SAO JOSE TRA N S P O R T ES , LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV01743722024, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, RXR2I80, FRMEV01830832024, 606-82; SILVA & SILVA DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E AUTO PECAS LTDA, 08.938.368/0001-07, GCQ3F15, FRMEV01517162024, 606-82; SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.464.959/0001-43, RFQ4I27, FRMEV01804742024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ4E66, FRMEV01702752024, 606-82; RYB4J16, FRMEV01714052024, 606-82; RLG1G94, FRMEV01713752024, 606-82; SOMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 09.175.609/0001-76, RZQ8B13, FRMEV01733152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24733/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, hnc7i76, FRMEV01711602024, 606-82; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02, NZM8I76, FRMEV01720132024, 606-82; THIAGO GUILHERME SILVA LTDA, 13.622.914/0001-36, BKO6J34, FRMEV01724412024, 606-82; BKO6J34, FRMEV01749182024, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, DNI2007, FRMEV01745152024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GHH9B64, FRMEV01748782024, 606-82; TMLOGRS LTDA, 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV01832112024, 606-82; BTA2E38, FRMEV00990352024, 606-82; TARTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.146.372/0001- 70, AUO8639, FRMEV01841892024, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 17.645.644/0001-30, RKX2F54, FRMEV01026632024, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, BEY0H44, FRMEV01708442024, 606-82; SDV0H96, FRMEV01732382024, 606-82; THIAGO DE OLIVEIRA BADU, .279.448-, NYX3J04, FRMEV01711592024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYD9C48, FRMEV01721682024, 606-82; RAB4660, FRMEV01714592024, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV01728002024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDU3J25, FRMEV01706502024, 606-82; QJC5638, FRMEV01709562024, 606-82; TRANS BRAGAROCHA TRANSPORTES LTDA, 32.884.719/0001-29, OYB7J30, FRMEV01712442024, 606-82; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, RYU1A28, FRMEV01745132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24734/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYW0F40, FRMEV01710002024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV01732062024, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0002-78, GJG5231, FRMEV01724332024, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, GKG3A11, FRMEV01727022024, 606-82; CCU9E58, FRMEV01736562024, 606-82; TRANSKALE CARGAS LTDA, 26.212.168/0001-54, AUM7C37, FRMEV01735772024, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, FSC9J87, FRMEV01734852024, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, BEA4B99, FRMEV01745182024, 606- 82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, BDV9H91, FRMEV01730122024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXZ4E84, FRMEV01729032024, 606-82; RXR4E73, FRMEV01728782024, 606-82; TRANSENNS TRANSPORTES LTDA, 07.758.202/0001-46, ATQ3G19, FRMEV01803252024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFE3E68, FRMEV01714312024, 606-82; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.041.808/0001-69, DKU0E52, FRMEV01715172024, 606-82; TRANS FAJOR LTDA, 53.813.620/0001-06, OVF9F43, FRMEV01725572024, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, LUM5G43, FRMEV01801392024, 606-82; TRANSMIRANDA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.582.824/0001-78, BBD4001, FRMEV01756582024, 606-82; TRANSMARCO N TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, GDZ1I35, FRMEV01456412024, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ5A51, FRMEV01735652024, 606-82; TRANSLAND TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.385.650/0001-72, QIB1J99, FRMEV01730382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO OLIVEIRA & SANTOS LTDA, 09.103.555/0001-33, BEA1G95, FRMEV01732632024, 606-82; BAE7I80, FRMEV01732652024, 606-82; BA E 3 I 8 5 , FRMEV01732662024, 606-82; TRANSPORTADORA NEVES LTDA, 00.597.442/0001-67, BGY4294, FRMEV01735392024, 606-82; TRANSPORTADORA SBH LTDA, 31.819.438/0002-00, RTZ9J28, FRMEV01738422024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001- 22, RXP1G61, FRMEV01734902024, 606-82; QTL2940, FRMEV01734912024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FVS5D34, FRMEV01746392024, 606- 82; SVC1D93, FRMEV01749482024, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AYN2I00, FRMEV01756362024, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, PVI0747, FRMEV01442322024, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA, 47.419.074/0001-20, RGL6E48, FRMEV01726532024, 606-82; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, SEF3H25, FRMEV01734572024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MHF9396, FRMEV01749802024, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, RLD3G42, FRMEV01493472024, 606-82; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0006-12, DOP7773, FRMEV01832572024, 606-82; TRANSPORTADORA SAO GABRIEL TAGUAI LTDA , 17.594.950/0001-94, GCC8J75, FRMEV01823712024, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV01742502024, 606-82; TRANSPORTE LIDER MUNDIAL LTDA, 08.665.540/0001-04, GDG2D95, FRMEV01742622024, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, BBH8549, FRMEV01731452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T