DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: . RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre (SIASGnet - 18/10/2024) 390084-39252-2024NE000037 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE Nº 18/2024 Processo nº 50050.002147/2024-01 A Infra S.A torna público que realizará licitação, cujo procedimento é o da Lei nº 13.303/16, denominado RLE Eletrônico, do tipo Menor Preço, com modo de disputa ABERTO, visando a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços técnicos de monitoração rodoviária independente nos trechos da rodovia federal BR-163/MS concedidos à Concessionária MSVia, conforme as especificações e as condições constantes no Edital. Data de disponibilização do Edital: 21/10/2024 no Portal de Compras do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp nº 1058135. e https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no018-2024/. Entrega das Propostas a partir das 8h do dia 21/10/2024. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 10:00 horas no site https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. A Licitação será regida pela Lei nº 13.303/16 e legislação complementar estabelecida em Edital. SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos Ministério do Turismo SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941338. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: INSTITUTO LEVERGER, CNPJ nº 07093645000165. Solicitamos a prorrogação da vigência do projeto IDENTIDADES, referente à Proposta nº 010881/2023 da Emenda Parlamentar nº 41530008, até o dia 30 de junho de 2025. Valor Total: R$ 1.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/10/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 21/11/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: LIONIE VITORIO, CPF nº .190.911-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL AVISO DE PENALIDADE Processo nº 274223. Contrato Bacen/Adspa nº 50.615/2023. Empresa: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ 11.399.787/0001-22. Endereço: Rua Franklin Távora, n€ 678, CEP 60.150-110 - Fortaleza. Motivos: descumprimento dos itens 12.8, 12.10., 12.28, 15.1 e 15.2 do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico 119/2023, e da Cláusula Nona do Contrato nº 50.615/2023. Penalidades: multa de R$5.251,24; e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil pelo prazo de 6 (seis) meses. Base legal: Art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis contados da data desta publicação. Vista do processo: solicitação à [email protected], nos dias úteis, ou via https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital. DANIEL CARDIM HELLER Chefe de Unidade GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 208553 Terceiro Aditivo ao Contrato BACEN/ADSAL-50496/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste dos valores pactuados do contrato de prestação de serviços médicos, de enfermagem, de auditoria de enfermagem, de assistência social e de atendentes na área de gestão de pessoas, com medicamentos e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços, nas dependências do Banco Central do Brasil em Salvador. Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n°: 00.706.148.0001-46. Publicação do Contrato Original: DOU de 20.10.2022, seção 3, pág. 155. NE: 0320/2024. Valor: R$314.157,60. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Assinatura: 17/10/2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 277283. Contrato: Bacen/ADSPA-277283-2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: VUON SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 57.523.215/0001- 04. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 16/10/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 810/2024 UASG 925136 Nº Processo: 269858. Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratada: 42.644.220/0001-06 - ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A .. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado. Valor R$ 638.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2024 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 276254 - QI Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 32.402.502). Assunto: alteração do capital de R$50.000.000,00 para R$100.000.000,00 (AGE de 16.9.2024). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP1. Data: 15.10.2024. 274803 - Protege Pay Cash Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 40.276.692). Assunto: alteração do capital de R$17.550.000,00 para R$22.550.000,00 (AGO/E de 16.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 16.10.2024. 218709 - ContaAzul Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 47.381.104). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em Joinville (SC); capital social de R$2.500.000,00; controlador Vinicius Roveda Gonçalves. Decisão: Chefe. Data: 17.10.2024. 182139 - UBS Brasil Banco de Investimento S.A. (CNPJ 18.520.834). Assunto: mudança da denominação social para UBS BB Banco de Investimento S.A. (AGE de 16.10.2020). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 17.10.2024. 182150 - UBS Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 02.819.125). Assunto: mudança da denominação social para UBS BB Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (AGE de 16.10.2020). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 17.10.2024. 275116 - ABN AMRO Clearing Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 44.527.444). Assunto: alteração do capital de R$15.000.000,00 para R$25.000.000,00 (Alteração Contratual de 23.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 17.10.2024. 277274 - Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 43.180.355). Assunto: alteração do capital de R$628.000.000,00 para R$871.000.000,00 (AGE de 9.10.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 17.10.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.298, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 17.10.2024 a 17.11.2024 são, respectivamente: 0,8098% (oito mil e noventa e oito décimos de milésimo por cento), 1,00738387 (um inteiro e setecentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e sete centésimos de milionésimos) e 0,0709% (setecentos e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.294, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/12/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 18 de outubro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/12/2024 .05/03/2025 .compradora .vendedora .até 14.000 . .02/12/2024 .01/08/2025 .compradora .vendedora .até 14.000 2. Serão aceitos no máximo até 14.000 (quatorze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 18 de outubro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;