DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100162 162 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 OBJETO: Credenciamento de entidades filantrópicas do Distrito Federal e da Região Metropolitana do Entorno - RME para recebimento de doação de bens móveis inservíveis do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis, mediante assinatura de termo unilateral de doação de bens móveis. O prazo para credenciamento se inicia partir da data desta publicação, sendo que o edital vigorará por 3 (três) anos, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período. O edital está disponível no site do TJDFT e na consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI do TJDFT. Brasília, 18 de outubro de 2024. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 02º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 025/2015, Proad nº 55.894/2019. Partes: TRT-2ª Região e o CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SÃO PAULO - CDT (CNPJ: 04.742.191/0001-18). Objeto: Prorroga a vigência de 27/01/2025 a 26/01/2030. Assinam em 18/10/2024, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Paula da Silva Pereira Zaccaron, Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Bolder Medical Ltda, CNPJ 21.872.334/0001-25. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, a partir de 24/10/2024, com manutenção dos preços. Data da assinatura: 15/10/2024. Valor total anual: R$ 48.998,40. Dotação Orçamentária: Programa: Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Processo Proad 5287/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador de Despesa, pelo Contratante, e Marcela Lopes Ferreira Candido - Sócia, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90025/2024 Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material elétrico.Empresas Vencedoras/Itens/Preços Registrados: 53.736.424 ELISANGELA ALVES MINCHUERRI/28/R$19,50; A RODRIGUES COM E SERVICOSLTDA/46/R$10, 46; AUGE LU Z MATERIAIS ELETRICOS LTDA/49, 68/R$1,76,R$25,65; BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE HIDRAULICA E ELETRICO LTDA/34, 35/R$2, 20,R$2,99; CHC SOLUCOES EM SERVICOS E COMERCIOLTDA/70/R$27,50; FREITAS RODRIGUES CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA/67/R$19,88; GR COMERCIO LTDA/45, 52/R$7,54,R$20,36; KWM ILUMINACAO LTDA/31/R$18,68; LENADI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA/11, 12, 14, 15, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 30, 36, 37, 43, 47, 60, 69, 71, 72, 73/R$609,00, R$598,00, R$895,00, R$909,00, R$1.324,00, R$3.201,42, R$3.201,42, R$270,00, R$410,00, R$949,00, R$1.900,00, R$23,99, R$22,40, R$29,00, R$1,44, R$11,80, R$32,04, R$24,00, R$739,00, R$340,00, R$102,00; MORK TELECOM PRODUTOS E SERVICOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA/50, 82, 83, 84/R$9,45, R$4,00, R$4,00, R$5,30; R D BORGES R. D. BORGES/32, 33, 51/R$0,85, R$2,01, R$4,75; RRW LICITA LTDA/56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66/R$28,00, R$28,00, R$30,00, R$33,00, R$80,00, R$6,50, R$7,00, R$6,00, R$8,00, R$8,00; V. A. IMPORTE LTDA/48, 55/R$3,99, R$3,49; VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACO ES LTDA/38, 39, 40, 41, 42, 75, 76/R$2,16,R$2,78,R$64,98,R$6,27,R$5,27,R$29,49,R$11,48; Brasília, 21 de outubro de 2024. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 18/10/2024) 080016-00001-2024NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PRE 7199/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e José do Vale Pereira Serviços Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, no período de 22-11-2024 a 21-11-2025. Data da assinatura: 16-10-2024. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: José do Vale Pereira, Sócio-Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CTO 12878/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Elevadores Castelo Ltda. EPP. Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 meses, no período compreendido entre 2-12-2024 a 1º-12-2025. Data da assinatura: 17-10-2024. Pelo TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: João Saviski, Sócio-Gerente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 AO CONTRATO TRT Nº 7/2024 Processo TRT n. 4.535/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: A1 Serviços e Organização de Eventos Ltda. (CNPJ nº 19.703.791/0001-44). Objeto: Supressão de 1 (um) posto de recepcionista de Santa Rita/PB e no acréscimo de 1 (um) posto de recepcionista em Campina Grande/PB, nos termos do Proad TRT nº 4.535/2024, na forma descrita nas cláusulas. Fundamento: inciso II, alínea "b", c/c com o inciso II do § 2º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. Valor mensal: Passará de R$ 17.480,74 para R$ 17.441,33. Data da assinatura: 17/10/2024. Assinam: Rossana Lourenço Gomes Marinho, Diretora Geral em Exercício, pelo Contratante, e Maria da Conceição Alves de Araújo, Representante Legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2024 PROAD Nº 1863/2024. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: EBENEZER SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 1.976.654/0001-71. Objeto: Repactuação de preços decorrente da CCT 2024 e reajuste de itens de insumos, de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, com o fornecimento de mão de obra residente, Epi's, ferramentas e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, a fim de atender o Tribunal Regional do Trabalho no Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Assinaturas: em 01/10/2024, Contratante EDER JORGE MACHADO SANTANA, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14ª Região, (em substituição) e SORAIA DE SOUZA DA SILVA representante legal da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 2970/2022. Contrato: 64/2022. Espécie: II TA. Partes: TRT e RS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 06.350.648/0001-74. Objeto: Suprimir, a partir de 13/09/2024, do escopo do contrato o subitem 76 do item 6, referente aos serviços prestados na localidade de Rancharia. O valor total estimado do contrato indicado no caput da cláusula sétima do termo contratual, e o valor anual total indicado ao final do quadro do item 6, passam, respectivamente, a ser R$ 637.366,68 e R$ 19.196,94. Fundamento: Lei n° 8.666/1993, art. 65, § 1º. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson e, pela empresa, Adriano Alves Crocco e Cesar Leonel da Silva Neto. Data: 13/10/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 21529/2018. CONTRATADA: AFEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA . ESPÉCIE: 8º termo aditivo ao contrato nº 40/2019. OBJETO: Atualiza o valor unitário de itens da relação de peças, em razão de negociação com a contratada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II da Lei 8.666/1993 c/c o art. 191, da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 451/2021. CONTRATADA: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA. ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao contrato nº 27/2022. OBJETO: Majoração dos gastos com o plano anual de manutenção, em razão da necessidade de modificação do modo de execução do contrato, passando o valor total estimado para R$ 10.026.646,82. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II e §1° da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191, da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 11.177/2023. 1º Termo Aditivo à ARP 24/2023. Objeto: Prorrogar a vigência da ARP por 01 ano, compreendendo o período 20/10/2024 a 19/10/2025; Alterar, qualitativamente, por acordo entre as partes, a Ata de Registro de Preços n. 24/2023, referente ao prazo de entrega. FORNECEDOR: Fagundez Distribuição Ltda, CNPJ 07.953.689/0001-18. ASSINATURA 17/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: item 2.1. da Cláusula Segunda da ARP 24/2023, na Portaria TRT DG GP 1273/2023 c/c os artigos 84 e 124, II, "b", ambos da Lei n. 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; Igor Nunes Sartori/Fornecedora. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 22.628/2022. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001- 63. Contratada: GOMES & AZEVEDO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.688.640/0001-24. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023. Objeto: Prorrogar o prazo de acompanhamento técnico da execução referido na Cláusula 1ª - DO OBJETO, do 2º Termo Aditivo, do contrato originário. Fundamento legal: artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 17.10.2024. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO TEXPROAD Nº 7405/2023 - Objeto: Autorização da repactuação de 2024/2025 e reajuste de materiais de insumos de 2024, conforme pedido da empresa - ERP DE OLIVEIRA COMERCIO DE INF. E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, correspondente ao Contrato n. 18/2023, que trata de serviços continuados com o fornecimento de mão de obra residente, Epi's, ferramentas e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, a fim de atender o TRT14 no Estado de Rondônia. Pagamento retroativo respectivamente a partir de 1º/01/2024 e 11/05/2024, no valor total mensal em R$341.361,80 e de 30 meses em R$10.240.854,03, com base no artigo 37, inc. XXI, da CF; na CCTC - 2023; art. 12 do Decreto n. 9.507, de 21/09/2018; artigo 65, §§ 6º e 8º, artigo 40, inciso XI e artigo 55, inciso III, todos da Lei n. 8.666/93; artigos 53 a 61 (Subseção VI) da IN n. 05, de 25/5/2017 (Ministério do Planejamento); cláusulas 8ª do Contrato e artigos 90 a 95 da Portaria interna GP n. 716, de 17/5/2019. Ratifica a minuta aditiva com as ressalvas previstas no Parecer (id 67), em razão da competência prevista nos artigos 2º, 9º e 11 da Portaria n. 0001, de 02/01/2023, com publicação dia 03/1/2023. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 19/2024. Processo: 0002175-09.2024.4.01.8003 OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de "coffee break", a ser servido no evento comemorativo do Dia do Servidor e no encerramento dos Jogos da SJAP, com realização prevista para os dias 30/10/2024 e 24/11/2024, respectivamente. Justificativa: considerando o dever de esta SJAP promover ações visando à qualidade de vida no trabalho e que tal ação já estava consignada no Plano de Ação em Saúde desta SJAP, a presente contratação visa proporcionar um momento de promoção e estímulo para integração e interação entre os participantes, facilitando e promovendo trocas de ideias e experiências. Declaração de Dispensa: 17/10/2024. Edgleuma da Silva Braga Ayres, Diretora da Secretaria Administrativa em exercício. Ratificação: 17/10/2024. Alex Lamy de Gouvea, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 9.136,00 (nove mil cento e trinta e seis reais). Contratado: PANIFICADORA PÃO DA VIDA GRUPO MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 21.510.925/0001-52.