DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100196 196 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 01/2019, " As despesas de todos os exames exigidos no subitem anterior serão custeadas pelo candidato." Considerando ainda o disposto no item 18.14 do Edital 01/2019, "O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e os exames exigidos neste Edital ou não comprovar os requisitos legais para posse, após assegurado o direito de ampla defesa, perderá o direito a investidura no cargo.". Insta salientar o disposto no item 18.15 do Edital 01/2019, "Após a entrega dos documentos acima relacionados, sendo constatado que o candidato não possui os requisitos legais ou for considerado inapto para desempenho das atribuições do cargo, a nomeação tornarse-á sem nenhum efeito, ficando impossibilitada a posse no cargo.". Imperativo ressaltar o disposto no item 14.14, do Edital 01/2019, "Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito". A documentação será apresentada na forma original ou através de cópias autenticadas, sendo facultado à Prefeitura Municipal proceder à autenticação, desde que sejam apresentados no ato os documentos originais. Varjão-GO, 18 de outubro de 2024. RAFAEL PEREIRA MACHADO FRANCO Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO AGENTE ADMINISTRATIVO 7º ADM 311724 MIRIA MARA BORGES Aprovado cadastro reserva 8º ADM 310231 LIDIANE MOREIRA DA SILVA Aprovado cadastro reserva 9º ADM 311358 EDUARDO PEREIRA DE LIM Aprovado cadastro reserva 10º ADM 309942 LORRANA TANILLA SILVA Aprovado cadastro reserva 11º ADM 307777 SINARA CARDOSO BARBOSA Aprovado cadastro reserva 12º ADM 313458 DILMA ALVES DA SILVA BORGES Aprovado cadastro reserva 13º ADM 307787 GREGORE EVANDO DIVINO DA SILVA Aprovado cadastro reserva 14º ADM 308039 GILVAN CONCEICAO Aprovado cadastro reserva 15º ADM 312618 PAULA DOS SANTOS FREITA Aprovado cadastro reserva AGENTE ARRECADADOR 1° ARR 312889 KENNEDY DIVINO DE MESQUITA Aprovado cadastro reserva FARMACÊUTICO 3º FAR 307932 ISADORA RODRIGUES VANDER Aprovado cadastro reserva AUXILIAR DE SERV I ÇO S GERAIS 18º ASG 311487 ROSENILDA ALVES DE OLIVEIRA Aprovado cadastro reserva 19° ASG 308510 CLASSIONE GARCIA DOS SANTOS Aprovado cadastro reserva 20º ASG 311220 LEIDISMAR DE URZEDA ALVES Aprovado cadastro reserva 21° ASG 312226 VIVIANE GARCIA DE FREITAS Aprovado cadastro reserva 22° ASG 310867 FRANCISCA CUSTÓDIO Aprovado cadastro reserva 23° ASG 312516 MARIA DE FATIMA SEVERINA DE OLIVEIRA Aprovado cadastro reserva 24° ASG 311418 MINEA CHAGAS RIOS Aprovado cadastro reserva 25° ASG 313344 LUCAS MATHEUS DA MOTA CUSTODIO Aprovado cadastro reserva 26° ASG 311798 JOÃO GERALDO FRANCO DOS SANTOS Aprovado cadastro reserva PROFESSOR PII- PEDAGOGIA 27° PRO 310145 ELIENE GONÇALVES DA SILVA Aprovado cadastro reserva 28° PRO 310536 ELIANE ANDRADE FERREIRA Aprovado cadastro reserva 29° PRO 308832 JOSEANE HISSAMI NAKAYA DA SILVA Aprovado cadastro reserva 30° PRO 308581 JANICE ROZA DA SILVA Aprovado cadastro reserva 19° PRO 307986 PATRICIA FERREIRA PAC H ECO Aprovado cadastro reserva/Final da fila Varjão-GO, 18 de outubro de 2024 RAFAEL PEREIRA MACHADO FRANCO Prefeito ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2024 O Município de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a quem interessar possa, que realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica em empreitada por menor preço global, com execução indireta, com modo de disputa aberto e fechado, tendo por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa para construção de uma Unidade de Atenção Primária à Saúde - 3 equipes de saúde da família -, na Vila Maranhão. O edital e seus anexos, com todas as informações necessárias para participação no certame podem ser obtidos gratuitamente exclusivamente no Portal da Transparência do Município, no endereço eletrônico www.acailandia.ma.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e no Portal Licitanet (www.licitanet.com.br). A licitação será regida pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, pelo Decreto Municipal nº 150/2021, Decreto Municipal nº 204/2021, bem como pelos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria, bem como pelo edital de licitação e seus anexos. Açailândia/MA, 18 de outubro de 2024. JOHNATHAS DE OLIVEIRA SILVA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS AVISO DE ANULAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO O AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 14 e 15/2024. Diário Oficial da União, Nº 202, Seção 3, Ano CLXII, Brasília - DF, quinta-feira, 17 de outubro de 2024, página 201. DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA Presidente CPL EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 DO CONTRATO Nº 289/2024. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa E S FERNANDES PAPELARIA. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente e pedagógico, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, resultante do PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inclusão da dotação orçamentária do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. ASSINATURA: ELAINE COSTA PIRES ( CO N T R AT A N T E ) . RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003 DO CONTRATO Nº 294/2024. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa A P M DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente e pedagógico, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, resultante do PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inclusão da dotação orçamentária do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. ASSINATURA: ELAINE COSTA PIRES ( CO N T R AT A N T E ) . RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002 DO CONTRATO Nº 295/2024. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa DINO ALIMENTOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente e pedagógico, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inclusão da dotação orçamentária do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. ASSINATURA: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE). RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002 DO CONTRATO Nº 296/2024. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa I. DE S. CARDOSO PAPELARIA. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente e pedagógico, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inclusão da dotação orçamentária do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. ASSINATURA: ELAINE COSTA PIRES ( CO N T R AT A N T E ) . RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 DO CONTRATO Nº 364/2024. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa A P M DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento dos materiais de higiene e limpeza comum e hospitalar, descartáveis, copa e cozinha, para atender a grande demanda das Secretarias do Município de Balsas-MA, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS/MA, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inserção da dotação orçamentária do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. ASSINATURA: ELAINE COSTA PIRES ( CO N T R AT A N T E ) . RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 DO CONTRATO Nº 366/2024. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa DINO ALIMENTOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento dos materiais de higiene e limpeza comum e hospitalar, descartáveis, copa e cozinha, para atender a grande demanda das Secretarias do Município de Balsas-MA, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS/MA, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inserção da dotação orçamentária do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. ASSINATURA: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE). RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 DO CONTRATO Nº 528/2024. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa SANTOS COELHO COMERCIO LTDA. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento dos materiais de higiene e limpeza comum e hospitalar, descartáveis, copa e cozinha, para atender a grande demanda das Secretarias do Município de Balsas-MA, resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 72/2023, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inserção da dotação orçamentária do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00. DO FO R O : Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. ASSINATURA: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE). RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 DO CONTRATO Nº 531/2024. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento dos materiais de higiene e limpeza comum e hospitalar, descartáveis, copa e cozinha, para atender a grande demanda das Secretarias do Município de Balsas-MA, resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 72/2023, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inserção da dotação orçamentária do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. ASSINATURA: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE). RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 DO CONTRATO Nº 595/2024. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa E S FERNANDES PAPELARIA. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente e pedagógico, visando atender à grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, resultante do PREG ÃO ELETRONICO Nº 74/2023, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inserção da dotação orçamentária do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00 12.361.0081.2-058 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. ASSINATURA: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE). RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 DO CONTRATO Nº 605/2024. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa DISTRIBUIDORA STELLA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente e pedagógico, visando atender à grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, resultante do PREG ÃO ELETRONICO Nº 74/2023, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inserção da dotação orçamentária do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. ASSINATURA: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE). PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão na sua Forma Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Lote, sob o Regime de Fornecimento, visando a Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para implantação de laboratório de informática nas escolas municipais de Icatu - MA. ABERTURA: 05 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 08H00MIN, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br. Demais informações no e-mail [email protected] e Portal da Transparência. Icatu/MA, 17 de outubro de 2024 NILTON MENDES DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 019/2024, com data de abertura no dia 19/09/2024, às 9h:00m (nove horas), cujo objeto tratou-se do registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos que facilitem o processo de inclusão dos alunos da Educação Infantil - Pré Escola, Ensino Fundamental I e II, do município de Itapecuru-Mirim/MA. Maiores informações podem ser obtidas no horário das 08h às 12h, das 14h às 18h, nos dias normais de expediente, na sede da Prefeitura Municipal situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim/MA ou através do e-mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 17 de outubro de 2024. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação